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CONTAS PÚBLICAS

Ministro entrega projeto do Orçamento ao Congresso

É a primeira vez que o projeto do Orçamento é entregue com previsão de déficit

31 AGO 15 - 14h:43G1

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entregou nesta segunda-feira (31) ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o projeto do Orçamento de 2016. Esta é a primeira vez na história, segundo o ministério, em que o projeto do Orçamento tem previsão de déficit.

Barbosa chegou ao Congresso acompanhado do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Após entregar o texto para Renan, os ministros se dirigiram ao Palácio do Planalto, para dar entrevista coletiva em que explicarão detalhes do projeto, que também contém dados como a previsão do salário mínimo e as perspectivas para o crescimento da economia e para a inflação.

Mais cedo, após participar de um fórum em São Paulo, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que o Orçamento com previsão de déficit é uma demonstração de que não haverá "maquiagem" nas contas públicas.

Nos últimos dias, Dilma comandou diversas reuniões com ministros que integram a chamada "junta orçamentária" do governo para tentar fechar os número do Orçamento. No sábado, após horas reunida com auxiliares no Palácio da Alvorada, ela desistiu, momentaneamente, da ideia de retomar a CPMF, imposto sobre transações bancárias.  A possibilidade de o governo recriar a CPMF repercutiu negativamente no Congresso e no meio empresarial.

Na noite deste domingo (30), depois de o governo debater inúmeros cenários para o Orçamento, Nelson Barbosa foi à residência oficial do Senado comunicar pessoalmente a Renan a decisão do Planalto de incluir a previsão de déficit na peça orçamentária de 2016.

Prazo
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.

De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano.  Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que o novo orçamento seja aprovado.

O orçamento deste ano só foi aprovado pelo Congresso em março, depois de a votação ser adiada algumas vezes. Com a demora para a aprovação, alguns ministérios tiveram queinterromper projetos ou retardar verbas previstas para alguns programas.

CPMF
O governo federal chegou a anunciar, na quinta-feira (27), que estudava a criação de um novo imposto para financiar a saúde, nos mesmos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que vigorou por dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado.

Havia expectativa de que esse novo imposto, que poderia arrecadar até R$ 85 bilhões por ano, segundo cálculos do governo, pudesse ser incluído no Orçamento. No sábado, no entanto, a presidente Dilma Rousseff desistiu de recriar o imposto.

Conforme revelou o Blog do Camarotti, diante da desistência da presidente, o governo buscava uma alternativa para fechar as contas do próximo ano, sem perder credibilidade. A decisão do governo de apresentar o Orçamento com previsão de déficit, tomada por Dilma e pelos ministros da área econômica na noite deste domingo, pretende dar realismo e transparência aos números, segundo o Blog.

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