Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Pedido do PSDB

Mendes dá voto de minerva e TSE
rejeita cassar chapa Dilma-Temer

9 JUN 17 - 19h:49DA REDAÇÃO, COM FOLHAPRESS

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, desempatou o julgamento e por 4 votos a 3 foi rejeitada a cassação da chapa Dilmar-Temer na eleição de 2014. O voto de minerva foi declarado por volta das 20h47 (de Brasília).

Assim, a maioria dos ministros entendeu que não houve abuso de poder político e econômico na campanha eleitoral. Com isso, Michel Temer permanece na presidência. O pedido tinha sido protocolado pelo PSDB.

O PSDB e o Ministério Público Eleitoral têm até três dias para recorrer do resultado do julgamento no TSE. As partes podem entrar com dois tipos de contestação: embargo de declaração ou recurso extraordinário no próprio TSE. O trâmite do processo pode levar pelo menos um mês.

Advogado do PSDB, José Eduardo Alckmin disse à reportagem da Folhapress que é difícil o partido recorrer, por questões técnicas, e que uma decisão dependerá também da cúpula tucana.

Os tucanos, que lideraram a ação que pediu cassação da chapa vitoriosa em 2014, hoje integram a base aliada a Temer e, apesar de ensaiarem um desembarque do governo, não pretendem criar mais turbulências políticas ao peemedebista.

O vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, não informou até o momento se vai recorrer da decisão. Ele é um dos candidatos à sucessão de Rodrigo Janot no comando da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Os embargos de declaração servem para que o TSE se pronuncie sobre algum pedido que não foi examinado durante as sessões, esclareça obscuridades ou resolva contradições do julgamento. Já o recurso extraordinário tem o objetivo de remeter a ação para análise do STF (Supremo Tribunal Federal).

Não é viável, porém, entrar com embargo de declaração se todas as teses que serão questionadas no recurso ao STF já tiverem sido debatidas no TSE, por exemplo.

No caso do recurso extraordinário, o pedido é encaminhado ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, que analisa se deve ou não enviá-lo ao STF. Gilmar votou pela absolvição nesta sexta-feira (9).

A ação só vai para o Supremo se houver matéria constitucional (afronta direta a uma norma da Constituição) a ser discutida pelos magistrados. O caso também precisa ter efeito de repercussão geral, ou seja, valer para todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Ao chegar ao STF, o pedido é distribuído para um magistrado escolhido relator por sorteio eletrônico. Os ministros do STF que atuam no TSE não participam desse sorteio -ou seja, ficam de fora Gilmar Mendes, Luiz Fux e Rosa Weber. Eles são excluídos apenas da distribuição, mas podem votar no julgamento.

O relator no STF envia o processo para a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar. Quando o material estiver reunido, a pauta é liberada para o plenário. Cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marca a data do julgamento.

PARTE TÉCNICA

Apesar do contexto político, o advogado do PSDB faz uso de explicações técnicas para argumentar que há uma "dificuldade" em recorrer do resultado. Segundo ele, as provas já foram analisadas pelos ministros, mas a decisão final sobre recorrer ou não caberá aos líderes partidários.

"A minha fase vai até aqui. Certamente a gente vai se reunir com a direção do partido para saber se, de alguma maneira, paramos de vez ou não. Mas recorrer é difícil em casos com este, é muita análise de provas, há uma dificuldade", diz José Eduardo Alckmin.

Segundo ele, "pelo jeito não seria o caso" de entrar com embargo de declaração no próprio TSE, pois "as questões estão sendo analisadas". Disse também que há dificuldade em recorrer ao STF, pois o recursos teria de tratar de matéria constitucional e ter repercussão geral.

*Editada às 20h para acréscimo de informações.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

BRASIL

Desembargador do TRE-MG proíbe novos inquéritos contra ministro do Turismo

BRASIL

Governo quer criar ou extinguir órgãos sem precisar de aval do Congresso

BRASIL

Deputados bolsonaristas pedem que Eduardo Bolsonaro substitua Delegado Waldir

BRASIL

Diretórios regionais do PSL têm dívida de R$ 5,9 milhões

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião