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Mato Grosso do Sul ganha
destaque no governo Bolsonaro

Estado nunca teve dois ministros e mais quatro ocupando funções de grande relevância

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Pela primeira vez, Mato Grosso do Sul tem maior representatividade no governo federal. O fato inédito é o Estado ter dois ministros: Tereza Cristina, na Agricultura, e Luiz Henrique Mandetta, na Saúde. Os dois são do DEM. A nomeação do capitão da PM, Cláudio César Felipe, para chefe de gabinete do ministro-chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Santos Cruz, mostrou a força do Estado no governo de Jair Bolsonaro.

Mais um capitão, agora do Exército, Brás Luiz Sérgio, assumiu o cargo  de chefe de gabinete do general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Outro sul-matogrossense, Edson Garcia, está no comando das Centrais Elétricas de Brasília.

Os deputados estaduais comentaram, ontem, a nomeação do capitão em importante cargo dentro do Palácio do Planalto. “Nunca tivemos na história de Mato Grosso do Sul tanto prestígio como estamos tendo com essas atitudes de Bolsonaro”, declarou o deputado João Henrique Catan (PR).

De acordo com os parlamentares, a escolha de Felipe é em razão da experiência que ele tem na área de segurança, já que essa é uma das principais pautas de Bolsonaro. “Ele [Felipe] sempre foi acima da média, tem competência profissional nas técnicas utilizadas por policiais no combate ao crime”, salientou o deputado Coronel David (PSL). 

O deputado, correligionário do presidente, acredita também que o ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou sabendo do conhecimento de Felipe e isso pesou para a sua escolha para desempenhar a função. “Além de ele entender do funcionamento das polícias, ele entende do funcionamento da máquina pública e vai poder auxiliar o general, sem contar que ele será um porta-voz do Estado”, afirmou o deputado do DEM José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

O deputado Felipe Orro (PSDB) acredita que a nomeação do capitão vai promover olhar diferenciado para a questão de fronteira, não só do Estado, mas de todo o País. “Vai diminuir o tráfico de drogas e principalmente combater as milícias do Rio de Janeiro e de São Paulo, e ele poderá utilizar a polícia daqui, os agentes aqui têm muita experiência, e teremos ações mais imediatas para o Estado”, declarou o tucano.

Até mesmo os petistas destacaram a nomeação do capitão como importante para colocar o Estado no cenário nacional. “É fundamental que essa seja a pauta mais importante do governo, pois não passamos um dia sem que alguém seja assassinado na fronteira”, disse o deputado Cabo Almi.

O deputado Lídio Lopes (Patriotas) também ficou animado com a nomeação de Felipe e, na oportunidade, ressaltou a participação especial do procurador de Justiça Sérgio Harfouche, que está atuando no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a convite da ministra Damares.

O procurador está contribuindo no desenvolvimento do programa para prevenir a evasão e violência escolar (Proceve), projeto de autoria de Harfouche e que foi implantado no estado de Mato Grosso do Sul.

Além do procurador e do capitão que foi nomeado para ser chefe de gabinete do secretário de Governo, os deputados lembraram de outros sul-mato-grossenses que estão compondo a equipe de Bolsonaro.
Os deputados destacaram a possibilidade de a senadora Simone Tebet (MDB) ser a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), a mais importante do Senado, para consolidar ainda mais a força política do Estado no cenário nacional.

“Uma comissão de grande relevância como essa, e ainda ter uma conterrânea nossa assumindo a presidência, é de extrema importância para o Estado”, comentou o correligionário da senadora, deputado Márcio Fernandes.

INDICAÇÕES

De acordo com os deputados, as nomeações de sul-mato-grossenses para compor o governo de Bolsonaro, além de terem sido escolhas técnicas, aconteceram também pelo fato de o presidente ter morado no Estado durante o tempo em que serviu como tenente, entre os anos de 1979 e 1981, no 9° Grupo de Artilharia de Campanha do Exército Brasileiro, em Nioaque. “Ele morou aqui e sabe dos anseios e necessidades do Estado”, completou Lídio Lopes.

Bolsonaro morou em Nioaque por três anos e, em dezembro de 2018, o presidente mandou mensagem por áudio aos combatentes. Na mensagem, ele elogiou o município e prometeu uma visita durante seu mandato.

Além dos elogios voltados a Nioaque, Bolsonaro contou um pouco dos momentos em que viveu no município que, segundo ele, fez parte de sua trajetória.

“É motivo de satisfação e de orgulho dirigir a palavra a todos vocês e dizer que os momentos que passei aí, por três anos, onde tive o primeiro filho, obviamente marcaram minha vida”, disse o presidente anteriormente.

 

CAMPO GRANDE

Pré-candidato não vê 'imoralidade' em contratar sócios de seus comissionados

O ex-deputado Rafael Tavares tinha contratado dois advogados que são sócios de Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino

18/04/2024 08h00

O ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) durante a entrevista Foto: Divulgação

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Durante a segunda de uma série de entrevistas que a Rádio CBN Campo Grande e o Jornal Correio do Estado realizarão com os seis pré-candidatos à prefeitura da Capital, o ex-deputado estadual Rafael Tavares (PL) declarou que não vê nenhuma “imoralidade” no fato de ter contrato, quando ainda exercia o mandato, dois advogados que são sócios do seu chefe de gabinete Danilo Assis Azambuja e do seu assessor parlamentar Luiz Fernando Espindola Bino.

O ex-parlamentar foi confrontado na sabatina sobre ter pago R$ 131 mil de verba de gabinete aos advogados Marcelo Bonotto Demirdjian e Alexandre Jacques Costa Glaychman, ambos também sócios da DBGA Advogados.

Durante o período em que atuou como deputado estadual até ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, Rafael Tavares contratou por R$ 81 mil serviços de Marcelo Demirdjian e por R$ 50 mil servidos de Alexandre Glaychman.

“Eu gastei sim com advogado, mas nunca um advogado que estava nomeado no gabinete recebeu de forma externa. O advogado externo que era contratado para fazer parecer. Ele tem um CNPJ individual de advogado, prestou um parecer técnico para mim e eu paguei pelo serviço.

E existiu um outro advogado que estava lá dentro da Assembleia Legislativa e que me acompanhava diariamente. Foi isso que aconteceu”, declarou, referindo-se a Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman.

Documentos obtidos pelo Correio do Estado apontam possíveis violações ao Artigo 117 da Lei Federal nº 8.112/1990, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos, pois, durante o período em que ocupavam cargos no gabinete do ex-deputado Rafael Tavares, eles foram identificados como sócios-administradores de empresas privadas e também da DBGA Advogados.

Danilo Azambuja e Luiz Fernando Bino também tinham outras empresas, o primeiro constituiu uma empresa no dia 3 de fevereiro de 2023, dois dias depois do início das atividades parlamentares da atual legislatura, enquanto o segundo era sócio administrador de uma empresa de serviços advocatícios.

Segundo a Lei Estadual nº 4.091, do Estado de Mato Grosso do Sul, os servidores do Poder Legislativo estão sujeitos a proibições específicas, incluindo a participação em administração de empresas comerciais e o exercício de comércio. 

Também está no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, artigo 175, X e XI, página 17, estabelecendo que atividades comerciais dos funcionários do gabinete podem violar diretamente essas disposições legais, uma vez que ocupavam cargos comissionados enquanto eram sócios-administradores de empresas privadas.

AMIGOS PESSOAIS

Ainda na entrevista, Rafael Tavares disse que os quatro advogados são seus amigos pessoais.

“Quando eu entrei na Assembleia Legislativa, era para eu contratar um advogado do deputado estadual Pedro Kemp (PT)? Não, eu contratei advogados de direita, advogados que eu conheço, que eu confio.

São pessoas do meu relacionamento. Agora, estão me acusando de usar verba indenizatória com advogado, mas esse recurso serve para isso mesmo”, argumentou.

Ele ainda justificou a contratação de Marcelo Demirdjian e Alexandre Glaychman como responsáveis por ajudá-lo a apresentar mais de 40 projetos de leis na Assembleia Legislativa.

“Outra coisa, eu sou o líder no número de indicações na Casa, mais de 1.100 indicações, 25% das indicações foram feitas pelo meu gabinete e por esses advogados que trabalharam comigo. Ou seja, tem serviço para justificar o pagamento da verba indenizatória e, para concluir, eu sou o 15º deputado que mais gastou, tem outros 14 que gastaram mais que eu”, ressaltou.

Questionado se seria normal a contratação de dois advogados sócios de seu chefe de gabinete e do seu assessor parlamentar, Rafael Tavares disse que “sim, acho normal, pois são advogados do meu entorno, advogados de confiança”.

“Eu não contratei o escritório DBGA Advogados, pois o escritório é contratado quando você vai resolver vários problemas e cada advogado tem sua especialidade.

Eu contratei um advogado, um CNPJ individual dele, para prestar um serviço técnico, que foi prestado, inclusive os resultados estão aí sendo apresentados”, finalizou.

O ex-deputado estadual foi novamente interpelado se não seria uma imoralidade ter feito as duas contratações e respondeu com uma outra pergunta.

“Qual que é a imoralidade? Veja bem, vou repetir para todos entenderem, o Danilo, nomeado no gabinete, não recebeu verba indenizatória nenhuma.

O escritório não recebeu verba indenizatória nenhuma, os pagamentos foram feitos para o CNPJ do Alexandre e para o CNPJ do Marcelo. Eu, repito aqui, não fiz nenhum pagamento de verba indenizatória para o escritório”, finalizou.

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Comentário

Flávio Bolsonaro vota a favor da PEC das Drogas e ironiza: 'Homenagem à harmonia entre Poderes'

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas

17/04/2024 21h00

Flávio e Eduardo Bolsonaro. Foto: Reprodução/Redes Sociais

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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que voto a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de qualquer quantidade de droga no País é "em homenagem à harmonia e independência entre os Poderes". Nesta terça-feira, 16, o Senado aprovou a PEC que vai na contramão da proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga processo que pode descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A PEC é uma resposta do Congresso ao julgamento ao STF que debate a legalidade do artigo nº 28 da Lei de Drogas, que determina a punição para o usuário de entorpecentes. Na regulamentação, não há uma definição sobre a quantidade de droga que deve diferenciar o uso do tráfico de drogas, o que provocou a discussão da Corte para a criação de um parâmetro que possa distinguir as ocorrências.

"Sei que está difícil gerar emprego nesse país, mas a gente não pode concordar em legitimar a profissão de ‘aviãozinho do tráfico’. Com esse parâmetro que parece que vai ser estabelecido pelo Supremo, vai ter uma esquadrinha do tráfico no Brasil inteiro, vários aviãozinho levando droga até o usuário final", ironizou o senador durante votação.

Flávio Bolsonaro apresentou as orientações do Partido Liberal (PL) que, segundo ele, é voto sim "a favor da vida". "O que eu não quero para minhas filhas, eu não obviamente não posso votar aqui para atingir os filhos dos outros. Em terceiro, o PL encaminha o voto sim em homenagem a um debate ponderado e justo. Não tem ninguém preso, nesse Brasil, por consumo de drogas".

A PEC de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estipula como crime tanto a posso como o porte de drogas. O texto não faz diferenciação sobre quantidade. Desta forma, considera ato criminoso portar ou possuir qualquer quantidade de entorpecente.

O texto prevê a diferenciação entre quem apenas usa qualquer tipo de droga, incluindo a maconha, e quem trafica as substâncias, mas a diferenciação não descriminaliza o uso. A partir da distinção, são previstas penas diferentes: mais rigorosas para quem vende e mais brandas para o usuário, incluindo tratamento para os dependentes químicos e penas alternativas à prisão.

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