CAPACITAÇÃO

Vetos do Executivo causam reclamação<br> e discussão entre deputados

Decisões na CCJ também deixam parlamentares 'chateados'
02/08/2017 16:47 - IZABELA JORNADA


 

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Junior Mochi (PMDB), declarou que vai analisar a possibilidade de criar curso para assessores jurídicos que atuam na Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) no Legislativo.

Isso porque deputados reclamaram dos "excessos" de vetos do governo do Estado quanto aos projetos encaminhados pela Casa ao Executivo. A ideia de Mochi é convidar juristas para dar o curso aos assessores legislativos.

Porém, mesmo com as reclamações, o líder do partido na Casa, e presidente da CCJ, deputado Beto Pereira (PSDB), disse que vai manter a rigidez na hora de avaliar os projetos do Legislativo, "assim como aconteceu no semestre passado".

Segundo ele, é necessário que a CCJ seja mais técnica do que política na decisão dos relatórios dos projetos encaminhados pelos deputados.

O parlamentar do PEN e integrante da CCJ, Lídio Lopes, defendeu que é necessário os deputados serem mais maduros.

"Quando vetamos na CCJ, os colegas não podem ficar chateados e para não ter indisposição, alguns projetos acabam sendo aprovados", reconheceu Lídio.

FALTA ENTENDIMENTO

"Achei que era retaliação do governo por eu ser independente", disse deputado estadual Paulo Siufi (PMDB), sobre vetos.

Dos dez projetos de Siufi, quatro foram vetados por vício de constitucionalidade. "É só isso que ele (governador Reinaldo Azambuja) fala. Ele coloca isso em todos os vetos", disse Siufi.

Outro parlamentar que está insatisfeito com a resposta do governador quanto aos projetos encaminhados para a sanção do Executivo é o parlamentar do PSDB, mesmo partido do governador, deputado Maurício Picarelli.

Ele teve recentemente projeto vetado que tratava sobre a implantação de chips em animais de estimação. "Não sei porque existe a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aqui na Casa. Tudo é vetado. Vamos fazer o que então aqui?", indagou. 

O petista Pedro Kemp também expressou sua insatisfação quanto às atitudes do Executivo e alfinetou. "Acredito que as denúncias contra Azambuja deixaram-o um pouco perdido. Os vetos estão sendo incoerentes."

Kemp lembrou de um projeto de lei próprio que previa instalação de internet nos terminais rodoviários de transporte intermunicipais do Estado. Ele também foi vetado com a justificativa do Executivo de a matéria ter íicio de constitucionalidade. 

Lídio opinou que não vê necessidade em capacitação dos técnicos jurídicos da Assembleia e defendeu que todos tem especialização no tema.

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Felpuda


Princípio de "rebelião" política no interior de MS, fomentada por grupo interessado em tomar o poder, não prosperou. Quem deveria assumir o "comando da refrega", descobriu que, além da matemática ser ciência exata, há "prova dos nove". Explica-se: é segunda suplente, pois não conseguiu votos necessários nas últimas eleições, mas assumiu o cargo porque a titular licenciou-se, assim como o primeiro suplente. Caso contrarie a cúpula, seria aplicada a tal prova e, assim, "noves fora, nada".