Com a notícia de que o governo federal pode encaminhar na proposta de emenda à Constituição (PEC) que terá novas regras para as férias do judiciários, magistrados de Mato Grosso do Sul não concordaram com a possibilidade. Conforme divulgado na revista Valor Ecônomico , governo quer acabar com a regra que hoje permite que juízes tirem férias de dois meses . A medida faz parte da proposta de reforma administrativa que será encaminhada semana que vem ao Congresso.
O presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Eduardo Eugênio Siravegna Jr., destaca que a atividade dos magistrados é muito desgastante e os juizes tem regras especificas de atuação. “Desta forma, não possui uma jornada de trabalho fixa como a grande maioria dos trabalhadores de 20, 30 ou 40 horas semanais. O Juiz chega a trabalhar 10, 12 horas por dia e às vezes também aos fins de semana quando está de plantão”.
O magistrado pondera que a Amamsul não é contrário por conta querer priviléio, mas sim or ser uma necessidade. “Por este motivo, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul é contrária à proposta de mudança das férias dos juízes, não por se tratar de um privilégio, mas por ser uma necessidade em razão do trabalho desenvolvido pelos magistrados, a exemplo do que ocorre em outras carreiras, como defensores públicos, promotores de justiça e até mesmo parlamentares. Daí a necessidade de haver dois períodos de férias por ano, exatamente como os professores”.
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Paschoal Leandro, também ressaltou que o trabalho é desgastante por conta da demanda de processos, mas pondera que se a medida atingir todos os poderes não tem problema. “Se atingir todos os poderes, tudo bem. É difícil. O serviço do magistrado é desgastante. Você imagina um magistrado trabalhando com uma média de 4 mil processos, realizando audiência, proferindo decisões, preocupado com o acervo. Mentalmente, ele se cansa. Esse cansaço mental pode desencadear outras consequências na produtividade, para proferir decisões. A partir do momento em que isso for para todos os poderes. Não é justo o Poder Judiciário ficar limitado a 30 dias, e o Poder Legislativo, ficar 60 dias. Eles têm 60 dias de férias e não trabalham a semana toda. Essas coisas precisam ser colocadas na balança. Isso é igualdade”, pondera.
O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, também disse ser contrário com relação a possível mudança. O magistrado justificou, assim como seus colegas, o desgaste intelectual da profissão. “Assim como um professor que chega muitas vezes próximo ao esgotamento mental no exercício da função dele, o juiz possui desgaste intelectual do mesmo tamanho e não apenas isto. O juiz é literalmente imerso nos problemas alheios. Existe uma carga emocional gigantesca”.
Questionado que os professores não tem 60 dias de férias por ano, ele lamentou a situação da Educação no país. “Quanto aos professores, na minha opinião eles deveria ganhar tanto quanto um juiz ganha hoje. Pois eles constroem o futuro, eles cuidam dos nossos filhos, dos nossos jovens. Agora, o infeliz e lamentável fato de, no Brasil, ser uma realidade que professor não ganha o que merece , não significa que outros também devam não ganham o que merecem. Sou favorável a férias de 60 dias para juízes, s eria hipocrita se disse que não”.
O advogado da Amamsul, André Borges, pensa que o tema deve ser discutido. “Os temas são polêmicos e despertarão bastante reação, em especial por mexer em direitos antigos, garantidos àqueles que ocupam cargos de muito maior responsabilidade no serviço público. Mas os tempos são de enorme carestia financeira, podendo pelo menos o assunto ser discutido, de forma transparente”.
SERVIDORES
O governo avalia ainda acabar com a licença especial de três meses a que servidores públicos têm direito. O objetivo é rever uma série de benefícios que, na avaliação dos técnicos, reforça um sistema de privilégios no funcionalismo.
* Colaborou Eduardo Miranda.
