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PRÉ-SAL

Leilão frustra governo e verba fará falta aos cofres públicos

União esperava arrecadar R$ 106,6 bilhões com venda do Pré-Sal e conseguiu R$ 69,9 bilhões

7 NOV 19 - 09h:00YARIMA MECCHI, COM AGÊNCIAS

O leilão do pré-sal não ocorreu como o governo federal previa e, dos R$ 106,6 bilhões esperados de arrecadação, conseguiu R$ 69,9 bilhões. Com o valor, o repasse para estados e municípios também cai, o que pode dificultar ainda mais a situação financeira das unidades da Federação. Conforme divulgado pelo Estadão Conteúdo, a Petrobras, com as chinesas CNOOC e CNODC, arrematou duas das quatro áreas oferecidas, pagando R$ 69,96 bilhões. As grandes petroleiras ficaram de fora e os outros dois campos não tiveram oferta. 

Caso fossem arrematados por R$ 106,6 bilhões, o repasse para estados e municípios ficaria em torno de R$ 23.767.541.337,54, porém, esse valor deve cair pela metade. Em Mato Grosso do Sul, o esperado era de R$ 249.540.097,99 e R$ 158.486.004,90 divididos entre os 79 municípios. 

Dos recursos arrecadados, uma parcela fixa é da Petrobras, R$ 34,6 bilhões. Do restante, 15% são dos estados e igual porcentual para os municípios, além de 3% para o Rio de Janeiro, onde ficam as jazidas, e 67% para a União. Conforme levantamento do G1, a estimativa é de que Mato Grosso do Sul fique com R$ 122,5 milhões do valor divido entre as unidades da Federação. 

Em Campo Grande, o prefeito Marcos Trad (PSD) esperava receber R$ 17 milhões e acredita que o valor caia para R$ 9 milhões. O dinheiro será usado para pagar o 13º salário dos servidores municipais.  

“Vai fazer falta, lógico. Eu ia usar para o 13º salário e vai vir dois terços do que viria. É mais um motivo para eu me preocupar. Estávamos fechando os números com os R$ 17 milhões, agora vêm uns R$ 8 milhões a menos e eu ainda estou juntando para pagar a folha deste mês. Hoje a minha grande missão é arrumar o dinheiro até o dia 20 de dezembro e pagar o 13º salário. A folha de dezembro e janeiro eu pago, mas eu não recebo em dezembro dobrado. São R$ 8 milhões a menos na nossa contabilidade”, ressaltou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), classificou o resultado como frustrante e que ainda é preciso analisar as causas do baixo interesse da iniciativa privada no leilão.

“Nossa expectativa era de uma participação maior do setor privado. O governo tinha uma expectativa de arrecadar mais de R$ 100 bilhões e foi frustrada. Agora, vamos ouvir as análises, para que no futuro a gente não tenha o mesmo problema”, afirmou ao site da Agência Câmara.

Considerada a maior descoberta já feita no Brasil, o campo de Búzios foi vendido à Petrobras em parceria com as duas petroleiras chinesas, sem ágio. Isso significa que será partilhado com a União o porcentual mínimo do lucro com a produção. O governo vai ficar com 23,24% dos ganhos e o pagamento será feito em óleo.

Os outros dois campos oferecidos – Atapu e Sépia – não receberam lances e serão oferecidos novamente em outros leilões pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A previsão já aventada pelo governo é de que o novo pregão ocorra em nove meses.

A senadora por Mato Grosso do Sul e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet (MDB), também destacou que era esperado mais dinheiro vindo do leilão. Ela pontuou a insegurança política do País como um dos motivos que prejudicaram o desempenho. 

“Esperávamos mais do que o dobro para Mato Grosso do Sul. Isso significa que, apesar de todo o conhecimento e a experiência da Petrobras, a insegurança jurídica e política continuam a prejudicar a nossa credibilidade diante do mercado”.

A ausência das multinacionais é uma surpresa para o mercado e o governo, que aguardavam a presença das petroleiras de grande porte, com capacidade financeira para fazer frente aos altos valores da licitação.

A senadora Simone Tebet já tinha informado ao Correio do Estado que o repasse da União aos estados e municípios deve ser feito até o dia 31 de dezembro. 

O governo do Estado afirmou que não espera o valor para a folha de pagamento do 13º salário. O secretário especial, Carlos Assis, classificou de forma satisfatória o resultado. “Não é menos do que esperado, era uma previsão. Quando você tem uma previsão, não quer dizer que vai dar certo. Não estou falando pelo governador, mas meu pensamento é o seguinte: não tinha nada, nós vamos ter alguma coisa”.

 

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