Política

DOURADOS

Justiça Federal suspende direitos políticos do vereador Braz Melo

Réu terá que devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

Continue lendo...

A 1ª Vara Federal de Dourados condenou o vereador, Antonio Braz Melo (PSC), 71 anos, por improbidade administrativa, no município de Dourados, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Estadual (MP-MS) em 2008. 

Na acusação verificaram-se várias irregularidades cometidas pela prefeitura, no período em que o reú foi prefeito, como cessões e doações de terrenos públicos a particulares.

Conforme informado pelo Ministério Público, foram doados terrenos em favor de servidores púbicos que não preenchiam os requisitos legais exigidos na época para o benefício custeado por recursos públicos. 

Outro fato verificado na ação é de que apenas um dos sete terrenos, causa da ação estava ocupado pelo respectivo funcionário e os demais encontravam-se abandonados ou cedidos a terceiros. No presente processo, caso não fosse possível devolver o terreno o executado deveria devolver o valor em dinheiro aos cofres públicos. 

Braz foi condenado a pagar R$ 2,6 milhões no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% sobre o valor.

“Diante da rejeição da matéria de defesa alegada pelo réu  Antonio Braz Genelhu Melho, cadastre-se no sistema  INFODIP  a penalidade de suspensão dos direitos políticos deste réu  (8 anos)”, destaca o texto do despacho eletrônico, assinado pelo magistrado Moisés Anderson Costa Rodrigues da Silva.

DESDOBRAMENTOS

O Ministério Público Federal (MPF), sugeriu o cumprimento da sentença, junto a Justiça Federal (TRF 3ª Região) e que a Justiça Eleitoral enviasse uma comunicação sobre a suspensão dos direitos políticos para a mesa diretora da Câmara Municipal de Dourados. 

No caso em questão, quem assume a vaga de Melo, é a suplente, Denize Portolann (PR), porém, a Casa de Leis decidiu suspender o processo administrativo proposto pelo MPF até que houvesse decisão judicial. 

A presidente da Câmara, vereadora Daniela Hall, informou durante entrevista concedida nesta segunda-feira (10), que a a mesa diretora concluiu na semana passada, os procedimentos necessários para informar o parlamentar sobre a perda do mandato. 

"Acredito que a notificação tenha sido entregue hoje (10 de setembro) e a documentação foi enviada para ser publicada no Diário Oficial do município. Então entre quarta ou quinta-feira, devemos dar andamento a posse da suplente, Denize Portolann", explica. 

 

Eleições 2026

Extrema direita articula "voto casado" em Contar e Pollon para o Senado em MS

Articulação envolve caciques nacionais da direita e pode embaralhar a disputa pelo segundo voto bolsonarista em Mato Grosso do Sul

30/01/2026 08h00

O capitão da reserva (aposentado) do Exército Renan Contar e o deputado federal Marcos Pollon articulam aliança informal para estas eleições

O capitão da reserva (aposentado) do Exército Renan Contar e o deputado federal Marcos Pollon articulam aliança informal para estas eleições ARQUIVO

Continue Lendo...

Os grupos de extrema direita de Mato Grosso do Sul estão apostando no “voto casado” na eleição para o Senado entre dois “puros-sangue” dessa ala considerada mais radical, mas que tem demonstrado bom desempenho nas duas últimas eleições gerais, em 2018 e 2022.

Nesse espectro da política, a aposta é no “voto casado” nos candidatos Capitão Contar (PL) e Marcos Pollon, que atualmente está no PL, mas deve se filiar ao partido Novo em março.

A articulação entre Pollon e Contar está sendo feita via Brasília e até fora do País, e passa por políticos influentes nesse campo da direita, como o deputado federal do Novo pelo Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, e o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, que está há quase um ano nos Estados Unidos.
O Correio do Estado apurou que a possibilidade já foi tratada entre os dois possíveis candidatos ao Senado e também com outros dois caciques da extrema direita.

Pollon teria sido orientado por Eduardo Bolsonaro – seu padrinho político – a apostar na candidatura ao Senado e deixar de lado uma possível disputa ao governo. O deputado federal, de fato, tem feito menos movimentos nessa possível pré-candidatura pelo Novo, deixando espaço aberto para outros nomes que devem se juntar ao partido, como o deputado estadual João Henrique Catan, que, assim como Pollon, tem encontrado portas fechadas no PL e deve mudar de legenda, e o empresário Jaime Valler.

Já Capitão Contar é pré-candidato ao Senado pelo PL em MS, assim como o ex-governador do Estado Reinaldo Azambuja, que no ano passado assumiu o diretório estadual da sigla.

Tanto Contar quanto Azambuja têm a “bênção” do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, para disputar o Senado pelo partido.

A estratégia da extrema direita, que é forte nos meios digitais, pode criar problemas para candidatos que apostavam em conquistar o segundo voto de eleitores mais fiéis a Jair Bolsonaro, que poderiam optar por Capitão Contar.

O voto casado Contar-Pollon pode dificultar a vida de candidatos vistos como mais moderados, e que também se posicionam à direita do espectro político, como Reinaldo Azambuja e Nelsinho Trad (PSD).

Rearranjo

A articulação da extrema direita é mais um dos arranjos informais que têm mudado os planos de políticos de Mato Grosso do Sul neste início de ano. Outra mudança prevista e noticiada nesta semana pelo Correio do Estado deve ocorrer no PSD, partido que abriga o senador Nelsinho Trad.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e o titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck (Semadesc), podem estar de saída do partido, que integra o arco da aliança de Eduardo Riedel.

Há novos componentes nacionais e locais que têm influenciado as mudanças no jogo político dentro do amplo arco da aliança que reúne legendas como PL, PP, PSDB, Republicanos e o PSD, e que conta com nomes fortes como o governador Eduardo Riedel, a senadora Tereza Cristina e o senador Nelsinho Trad, além de Azambuja, que migrou do PSDB para o PL e busca uma vaga no Senado.

No cenário nacional, o PSD vem se descolando da família Bolsonaro e buscando uma alternativa mais moderada à direita, com a possibilidade de lançar nomes à Presidência, como os governadores Ratinho Jr., do Paraná; Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul; e Ronaldo Caiado, de Goiás, este último recém-acolhido pelo partido.

No plano local, está Nelsinho Trad, que deve buscar a reeleição neste ano, mas tem encontrado congestionamento no arco de alianças de Eduardo Riedel e Azambuja, sobretudo depois que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, ungiu Capitão Contar como um dos candidatos ao Senado pelo partido.

Com as portas fechadas no grupo do qual participa, Nelsinho poderia encontrar espaço em uma aliança mais ao centro e à esquerda. O caminho não seria tão difícil, pois o irmão dele, o ex-deputado federal Fábio Trad (PT), é o nome da esquerda para enfrentar Eduardo Riedel nas eleições.

Política

CPI do Crime Organizado: Senadores pedem quebra de sigilo bancário e fiscal da mulher de Moraes

O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado

29/01/2026 21h00

Divulgação

Continue Lendo...

Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Magno Malta (PL-ES) apresentaram um requerimento na CPI do Crime Organizado, no Senado Federal, pedindo a quebra de sigilo bancário e fiscal da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

O pedido abrange o período de 1.º de janeiro de 2024 a 1.º de janeiro de 2026 e solicita o acesso a movimentações financeiras, dados fiscais, investimentos e registros em sistemas de controle do Estado, como Receita Federal, Banco Central e Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).

Procurada por meio do escritório Barci de Moraes, Viviane não respondeu à reportagem. O espaço segue aberto.

Segundo o requerimento, a medida tem como objetivo identificar eventuais padrões atípicos de movimentação financeira, nexos econômicos relevantes e possíveis vínculos que possam ser analisados no contexto das investigações da CPI, que apura a atuação de organizações criminosas e suas ramificações institucionais.

Na justificativa, Girão afirma que há informações amplamente divulgadas pela imprensa sobre a atuação do Banco Master junto a órgãos públicos.

"Nesse contexto, assume especial relevância o fato de a Sra. Viviane Barci de Moraes ter mantido contrato de prestação de serviços advocatícios de elevado valor econômico com o Banco Master, envolvendo atuação direta ou indireta perante diversos órgãos públicos estratégicos, como Banco Central do Brasil, COAF, Receita Federal e PGFN", argumenta o senador.

O senador sustenta que a apuração técnica deve verificar a compatibilidade entre os valores recebidos, a origem dos recursos, o fluxo financeiro e a efetiva prestação dos serviços contratados.

"O instrumento não possui caráter punitivo ou acusatório. Trata-se de ferramenta constitucional das CPIs, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, para apuração objetiva de fatos e identificação de eventuais padrões atípicos ou esquemas estruturados de favorecimento indevido, tráfico de influência ou ocultação de ilícitos", afirma o autor do documento.

Ao subscrever o requerimento, Magno Malta afirma que o Parlamento tem o dever de fiscalizar situações que possam comprometer a transparência e a legalidade na administração pública, defendendo que relações pessoais ou vínculos familiares não podem funcionar como barreira à atuação do Congresso Nacional.

O requerimento foi protocolado na CPI do Crime Organizado e ainda precisa ser analisado pelos integrantes do colegiado. Caso aprovado, os órgãos competentes serão acionados para o envio das informações solicitadas.

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).