O deputado estadual Marcos Pollon (PL/MS) apresentou na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes menores de 18 anos em eventos públicos da comunidade LGBTQIA+. 

O texto considera como "parada LGBTQIA+" qualquer evento público, marcha, desfile, manifestação, comemoração ou outra atividade que tenha como objetivo promover, celebrar ou dar visibilidade à comunidade. 

A norma se estende a eventos abertos ou fechados, públicos ou privados, que tenham o intuito de "expor, promover ou discutir temas relacionados ao movimento". 

A monitoração do público ficaria à cargo dos próprios organizadores das paradas, que deverão tomar as medidas necessárias para verificação de idade de todos os participantes, impedindo a entrada de menores de idade nos eventos. 

A violação da medida pode render multa de até o valor 100.000 (cem mil) Unidades de Padrão Fiscal (UPF). O valor varia em cada estado brasileiro. Em Mato Grosso do Sul, o valor corresponde a, aproximadamente R$ 5,5 milhões. 

Para Pollon, a proposta da lei tem como objetivo "proteger os direitos das crianças e adolescentes em relação à sua participação em eventos públicos que possam envolver conteúdos ou comportamentos impróprios para a sua faixa etária". 

Ele ressalta que as paradas de orgulho LGBTQIA+ são de "extrema importância" para a visiblidade da comunidade, mas pode conter elementos explícitos e temas com teor sexual e performances de natureza sexual ou manifestações que envolvem questões "complexas de gênero e sexualidade". 

"O contato precoce com conteúdos sexualmente explícitos ou com questões relacionadas à identidade de gênero de maneira não supervisionada pode prejudicar o desenvolvimento emocional, psicológico e social dos menores. O ECA estabelece que o Estado, a sociedade e a família devem assegurar que o menor seja protegido de situações que possam expô-lo a riscos ou violar seus direitos", afirmou o deputado. 

A justificativa continua, afirmando que as crianças e adolescentes precisam ser protegidos de todo tipo de conteúdo que possa gerar "confusão ou angústia" devido ao seu estágio de desenvolvimentos psicológico e emocional. 

"Muitos dos temas abordados nas paradas de orgulho LGBTQIA+ incluem questões que envolvem sexualidade, identidade de gênero e performances com conotação sexual, o que pode ser inadequado e até prejudicial para menores em fase de formação de sua identidade e personalidade", disse. 

Para o deputado, a proposta não pretende inibir a liberdade de expressão da comunidade LGBTQIA+ mas, sim, garantir que o evento seja adequado à faixa etária, não envolvendo a exposição dos menores a "temas ou comportamentos impróprios". 

"O presente projeto de lei é uma medida necessária para garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam adequadamente protegidos. Ele visa estabelecer uma distinção clara entre a participação de menores e a presença de adultos em paradas de orgulho, respeitando as necessidades de proteção integral dos menores. Ao mesmo tempo, busca assegurar que as paradas de orgulho LGBTQIA+ possam continuar ocorrendo, sem prejudicar os princípios de liberdade de expressão e de defesa dos direitos humanos da comunidade LGBTQIA+", finalizou.

Presidente do PT em Mato Grosso do Sul, o deputado federal Vander Loubet definiu as duas suplentes que irão compor sua chapa na disputa por uma das vagas ao Senado nas eleições do próximo dia 4 de outubro. 

Conforme ele confirmou ao Correio do Estado nesta sexta-feira (24), a primeira suplente será a vereadora por Três Lagoas, Maria Diogo (PT), enquanto a segunda suplência ficará com a professora universitária Maria José de Jesus Alves Cordeiro, da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), mais conhecida como “Maju”.

Os nomes serão oficializados no domingo (26), durante a convenção da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que será realizada na sede da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems), em Campo Grande (MS).

Natural de Três Lagoas (MS), Maria Diogo é uma das principais lideranças petistas na região da costa leste de Mato Grosso do Sul. Ela já presidiu a Fetems e foi eleita vereadora no município nas eleições de 2024.

No Legislativo, atua principalmente em pautas ligadas à educação pública, moradia popular, regularização fundiária, agricultura familiar, fortalecimento da saúde pública e inclusão social.

A segunda suplente, a Professora Maju, é servidora da UEMS desde 1994 e tem graduação em Pedagogia, doutorado e pós-doutorado. Pesquisadora na área da educação, desenvolve estudos voltados às relações sociais e raciais, educação especial, ações afirmativas, direitos humanos, diversidade, gênero, sexualidade e inclusão, com foco na permanência de estudantes negros e indígenas no ensino superior.

A definição encerra uma série de articulações conduzidas por Vander Loubet para a composição da chapa. O primeiro convite foi feito ao produtor rural Maurício Bunlai, que recusou participar da disputa após divergências políticas envolvendo o ex-governador Zeca do PT e a pré-candidata a deputada federal Viviane Luiza.

Posteriormente, o parlamentar também convidou o vereador Carlão (PSB), que optou por não disputar as eleições deste ano. Outra possibilidade chegou a envolver a senadora Soraya Thronicke (PSB), que analisou o convite, mas decidiu permanecer na disputa pela reeleição após conversas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Além da candidatura de Vander ao Senado, a convenção deste domingo marcará a oficialização da chapa majoritária da federação, com o ex-deputado federal Fábio Trad (PT) como candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, Dona Gilda como candidata a vice-governadora e Soraya Thronicke buscando um novo mandato no Senado.

O evento contará com a presença do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, representando o presidente Lula, além do secretário-geral nacional do PT, Henrique Fontana. Também serão homologadas as candidaturas proporcionais da federação, com nove candidatos à Câmara dos Deputados e 28 à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.

A direção petista chega à convenção otimista com o desempenho de Fábio Trad nas pesquisas eleitorais, nas quais aparece em segundo lugar. Nos bastidores, lideranças do partido avaliam que a campanha pode recolocar o PT na disputa pelo Governo do Estado após duas décadas fora do comando do Executivo sul-mato-grossense.