O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira, 1º, a última sessão presencial do semestre. Com o recesso, fica para a segunda parte do ano a retomada de processos de grande repercussão.

É o caso do julgamento sobre o vínculo empregatício entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais (a chamada "uberização"); as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria; a definição sobre a escolha do governador para mandato-tampão do Rio de Janeiro; e a elaboração de um código de ética para os ministros da Corte, que enfrenta resistência de alguns dos magistrados.

A última sessão do semestre será dedicada à conclusão da análise de modificações feitas pelo Congresso Nacional na Lei de Improbidade Administrativa. O tema é analisado desde maio e teve a última sessão encurtada em razão de jogo da seleção brasileira na Copa do Mundo.

Durante o recesso, as sessões de julgamento ficam suspensas e os prazos processuais são interrompidos. O Supremo permanece funcionando em regime de plantão para analisar habeas corpus, liminares e outros pedidos considerados urgentes.

No processo da "uberização" das relações de trabalho, a Corte vai definir, depois de agosto, se motoristas e entregadores de plataformas como Uber e iFood mantêm vínculo empregatício com as empresas e fixar uma tese que servirá de referência obrigatória para todas as instâncias do Judiciário.

O julgamento foi retirado da pauta na semana passada após pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que solicitou mais prazo para incorporar ao processo uma convenção aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Também fica para depois a análise das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, que reduz penas aplicadas a condenados por tentativa de golpe de Estado e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em maio, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da lei até que o STF decida se ela é compatível com a Constituição. A demora da Procuradoria-Geral da República (PGR) em apresentar parecer e a proximidade do recesso contribuíram para o adiamento do julgamento. No último dia 18, a PGR se posicionou contra a suspensão em regime de urgência, enquanto o mérito dos questionamentos no Supremo não é julgado.

Outra definição aguardada envolve a sucessão temporária no governo do Rio de Janeiro. O Supremo precisa decidir se o governador que ocuparia o cargo até janeiro de 2027 será escolhido por eleição direta ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj). O julgamento está suspenso desde abril por um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até a interrupção, o placar era de quatro votos favoráveis à eleição indireta e um pela realização de voto popular.

O STF também arrasta uma discussão administrativa considerada prioridade pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin: a criação de um código de ética para os ministros. A proposta, cuja relatoria foi atribuída à ministra Cármen Lúcia no início do ano, perdeu força ao longo do semestre diante de divergências internas. Cármen Lúcia afirmou que deve entregar uma primeira versão do projeto antes do fim deste ano.

Nos último dois meses, o governador Eduardo Riedel visitou cerca de 50 municípios de Mato Grosso do Sul, segundo o secretário de Estado da Casa Civil, Walter Carneiro, que discursou durante a cerimônia de entrega de máquinas, sementes e implementos, na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), na manhã desta segunda-feira (29).

Com a aproximação do prazo final da propaganda institucional, 4 de julho, Riedel acelerou as visitas aos municípios do interior. Após esta data, fica suspensa qualquer publicidade por órgãos públicos até as eleições.

Isso significa que atos de governos, programas, serviços e obras não podem ser divulgados. Além disso, é proibido usar dinheiro público para financiar shows em inaugurações e anúncios que possam influenciar os eleitores.Os candidatos não podem participar de inaugurações de obras públicas. 

Em seu discurso, Walter Carneiro afirmou, ainda, que o governador visitou mais de 10 municípios na última semana. As agendas de Eduardo Riedel foram mais voltadas para entrega de obras no interior.

"O governador Eduardo Riedel não está aqui agora, porque a gente vem de uma maratona de agendas.  Muitos dos senhores prefeitos, secretários, deputados, o senador (Nelson Trad) estiveram conosco nos municípios nos últimos 60 dias. Foram quase 50 municípios alcançados pela agenda do governador.  Na última semana, 10 municípios".

Os compromissos do governador nos últimos 10 dias foram:

26 de junho

Anaurilândia

• Entrega da obra de construção de galeria em concreto no Córrego Peleja.

Taquarussu

• Entrega das obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais;
• Instalação de iluminação pública tipo LED solar na MS-473.

Nova Andradina

• Assinaturas de ordens de início e autorizações para obras de infraestrutura:
• Contratação integrada da rodovia MS-134 (lote 2B);
• Reconformação de bacia e contenção de processo erosivo no bairro Horto Florestal;
• Projeto executivo de engenharia para implantação e pavimentação da rodovia MS-141;
• Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito de Nova Casa Verde;
• Pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Jardim Tropical.
• Supervisão da obra de reconformação de bacia e contenção de processo erosivo no bairro Horto Florestal.

Batayporã

• Supervisão da obra de implantação e pavimentação asfáltica da rodovia MS-276.
• Entrega das obras de: pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais nos bairros Residencial Antônio Olímpio Pinheiro e Vila Maria Gonçalves da Silva; ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário; construção de reservatório de 450m³, urbanização, adutoras e interligações.
• Supervisão da obra de drenagem de águas pluviais para controle de enchentes na região da Lagoa do Sapo e visita à sala de RX Fixo Digital no Pronto Socorro Municipal.
• Participação na 45ª Festa do Sereno.

27 de junho

Brasilândia

• Entrega das obras de ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), rede coletora e ligações domiciliares; reforma da unidade de tratamento de água no Distrito de Porto João André.
• Supervisão da obra de pavimentação e drenagem de águas pluviais no bairro Juvenal Serafim Uchoa.

Ponta Porã

• Participação na 4ª Feijoada Solidária, em apoio à Campanha do Agasalho 2026.

25 de junho

Santa Rita do Pardo

• reforma geral e ampliação com acessibilidade da Escola Estadual José Ferreira Lima;
• implantação de iluminação pública ornamental com luminárias de LED solar no anel rodoviário que liga as rodovias MS-040 e MS-338;
• Pavimentação da rodovia MS-040, trecho entre Santa Rita do Pardo e Brasilândia (Lote 1).

 Bataguassu

• Visita à Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu.
• Entrega da obra de ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário.

23 de junho 

Corumbá 

• Descerramento da placa da Unidade do Hemosul na Santa Casa de Corumbá – sete salas reformadas para o funcionamento da hemoterapia.
• Supervisão à Maternidade da Santa Casa de Corumbá.
• Supervisão à obra da UTI Neonatal do Hospital da Cassems.
• Descerramento do totem da obra de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e restauração nos bairros Nova Corumbá, Guatós e Pantanal, entrega da obra de adequação e reabilitação do Laboratório de Ensaio e Controle.
• Assinaturas da ordem de início de serviço para a obra de construção da Casa da Mulher Brasileira de Corumbá, ordem de início de serviço para a obra de construção de dolfins de proteção (pilares de proteção da captação superficial de água bruta) e recuperação dos pilares existentes – Programa Avançar Cidades, autorização para licitação da obra de serviços de engenharia na rede de distribuição –SANESUL, autorização de licitação para contratação da obra para implantação do sistema de tratamento de resíduos da ETA (Estação de Tratamento de Água), assinatura de ordem de início de serviço para a obra de construção da maternidade.
• Festividades do Arraial do Banho de São João

Ladário

• Entrega da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro SEAC, assinatura de ordem de início de serviço para a obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Nova Aliança.
• Supervisão à obra da Policlínica de Ladário.
• Supervisão à obra de recapeamento em diversas ruas do município.
• Supervisão à obra de pavimentação e drenagem em diversas ruas dos bairros Almirante Tamandaré, Nova Aliança e Alta Floresta, contemplando as ruas da linha de ônibus em duas etapas.
• Supervisão à obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro SEAC.

20 de junho

Três Lagoas

• Entrega das obras de a ampliação e melhoria do sistema de abastecimento de água e do sistema de esgotamento sanitário, pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Vila Haro, implantação de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Bairro Chácara Eldorado – Etapa 1.

19 de junho

Naviraí 

• Visita ao Projeto “Laços de Cidadania: Equoterapia e Inclusão”.
• Visita à Unidade Industrial de Processamento de Soja da Copasul.
• Entrega de equipamento hospitalar (arco cirúrgico) ao Hospital Municipal de Naviraí, assinaturas de autorização para licitação das obras de drenagem e pavimentação asfáltica da rua de acesso ao cemitério (Avenida João Rigonato), restauração funcional do pavimento nas avenidas Dourados, Nelci Simas, Glória de Dourados, Fátima do Sul e adjacentes, construção e recuperação de reservatórios da rede de abastecimento de água, execução e ligações domiciliares de rede coletora de esgoto no Loteamento Interlagos II.