Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

Assine a Newsletter

Mudanças

Investigação contra ex-ministro da Fazenda Guido Mantega segue para a Justiça Federal de SP

Com a decisão, o processo investigatório sai das mãos do juiz federal Sérgio Moro

30 JUN 17 - 21h:00Istoé

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa de cópia da delação do empresário Marcelo Odebrecht relativas ao ex-ministro da Fazenda Guido Mantega (Governos Lula e Dilma) à Justiça Federal em São Paulo. As informações foram divulgadas no site do Supremo.

Segundo o ministro, os fatos em apuração – suposto pagamento, por parte do Grupo Odebrecht, do valor de R$ 1 milhão à Revista Brasileiros, a título de patrocínio, a pedido do ex-ministro da Fazenda e no interesse do Partido dos Trabalhadores (PT) – “não têm, ao menos num exame preliminar, relação com aqueles relativos à Operação Lava Jato”.

A decisão de Fachin se deu após agravo regimental apresentado na Petição 6792 contra decisão do ministro que havia determinado a remessa das cópias à Justiça Federal no Paraná, reduto do juiz Sérgio Moro, símbolo da Lava Jato.

No agravo, a defesa de Mantega pedia que se levasse em conta o critério territorial para a remessa de cópias do depoimento, nos termos do artigo 70 do Código de Processo Penal (CPP), “não havendo qualquer justificativa para o direcionamento à Seção Judiciária do Paraná” – uma vez que os fatos narrados teriam ocorrido em São Paulo.

Ao decidir favoravelmente à pretensão da defesa de Mantega, o ministro destacou que, em caso semelhante, tratado no Inquérito 4130, o Plenário do Supremo assentou que a colaboração premiada, por si só, “não é critério de definição de competência, e, portanto, não há obrigatoriedade de distribuição por prevenção dos termos referentes a fatos desprovidos das causas previstas nos artigos 76 e 77 do Código de Processo Penal”.

“Tratando-se, portanto, de supostos fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis”, ordenou Fachin.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

PSD está sem pressa para definir alianças para prefeitura
ELEIÇÕES 2020

PSD está sem pressa para definir alianças para prefeitura

Bolsonaro diz que propôs mudanças em reforma administrativa e que foi atendido
EM VIAGEM À ÍNDIA

Bolsonaro diz que propôs mudanças em reforma administrativa e que foi atendido

Com maiores salários, Tribunal de Justiça poderá ter mais três desembargadores
MATO GROSSO DO SUL

Com maiores salários, Tribunal de Justiça poderá ter mais três desembargadores

REFORMA

Reformas tributária e administrativa podem ir juntas ao Congresso

Bolsonaro está com a delegação em missão na Índia

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião