A investigação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte e seus familiares vai poupar deputados federais e senadores, segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou. A "blindagem" dos parlamentares é uma forma de preservar o STF de mais ataques e de novos atritos com o Congresso Nacional. O principal embate se dá no Senado, que discute a instalação de uma CPI para investigar o Judiciário. Além disso, é a Casa que decide sobre pedidos de impeachment contra os magistrados.
Responsável pela abertura da investigação e a sua prorrogação por 90 dias, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, tenta costurar um "pacto nacional republicano com os demais poderes". Apesar da tensão política, a ideia é reforçar o diálogo para garantir a aprovação da reforma da Previdência.
Teoricamente, os deputados não teriam de se preocupar com o inquérito, que já censurou uma revista e promoveu busca e apreensão em endereços de internautas que desferiram ataques à Corte. Está na Constituição. Os congressistas são "invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos".
Isso não significa, porém, que tudo é permitido. Em junho de 2016, por exemplo, a Primeira Turma do STF aceitou denúncia contra o então deputado federal Jair Bolsonaro por dizer, nos corredores da Câmara, que a petista Maria do Rosário (RS) não "merecia ser estuprada" por ser "muito feia" e porque ela "não faz seu tipo".
A avaliação do colegiado foi a de que as declarações não guardam relação com a função de deputado, não devendo ser protegidas pela imunidade parlamentar. A ação foi suspensa depois que Bolsonaro assumiu o Palácio do Planalto. O presidente não pode ser responsabilizado por ato anterior ao mandato.
Em 2014, a Primeira Turma do STF recebeu denúncia contra o então deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) por injúria, depois que ele deu entrevista em que acusava um vereador de ter adquirido bens com dinheiro de origem ilícita. "A atividade parlamentar tem no uso da palavra sua expressão mais significativa, mas o abuso da palavra pode ter, sim, implicações criminais civis e criminais", disse a ministra Rosa Weber.
Congressistas têm usado as redes sociais para criticar o Supremo com afirmações tão contundentes quanto as que levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar uma operação da Polícia Federal, na terça-feira, 16, contra tuiteiros sem mandato. A ação alcançou, por exemplo, críticos da Corte, como o general da reserva Paulo Chagas. Cinco dias antes de ter seu computador apreendido pela PF, Chagas postou: "A faxina moral que devassou Executivo e Legislativo chega ao Judiciário. Não é por acaso que o STF tenha se arvorado de 'órgão acusador e julgador dos que o acusam'".
No dia da operação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi ao Twitter para acusar o Supremo de decretar o Ato Institucional número 5, que impôs censura no período militar. "Ninguém escapa do AI-5 do Supremo: jornalistas, ativistas e até generais! Já, já chegarão aqui no Senado, porque o coro de insatisfeitos só aumenta. Precisamos dar um basta nos desmandos desta fração que sequer representa a maioria do STF, mas que se acha a própria encarnação do poder." O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) postou no Twitter um meme em que aparece amordaçado sob o olhar de Alexandre de Moraes.
O inquérito não é unanimidade nem dentro do próprio Supremo. Parte dos ministros acredita que as críticas, em vez de cessarem, podem aumentar e ganhar força na sociedade. A avaliação de integrantes do STF é de que eventual recurso contra a decisão do relator do caso, Alexandre de Moraes, que censurou reportagem da revista digital Crusoé e do site O Antagonista crítica a Toffoli, pode ser derrubada pelo plenário da Corte.
Na mira
Se, por um lado, os congressistas estão fora do alvo, membros do Ministério Público estão entre os investigados. Vários usaram as redes sociais para criticar o Supremo e ministros da Corte por causa de julgamentos que atingiram diretamente a Lava Jato.
Nesta quarta-feira, 17, os pré-candidatos ao comando da Procuradoria-Geral da República Blal Dalloul, Lauro Pinto Cardoso Neto, Mário Bonsaglia, Nicolao Dino e Vladimir Aras divulgaram nota na qual dizem que o inquérito desafia os princípios do estado democrático de direito, "na medida em que se destinou a investigar fatos indeterminados" sem a participação do Ministério Público.
Ao analisar uma ação da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) que questiona o inquérito, o ministro Edson Fachin, do STF, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre o caso. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Política
Inquérito do Supremo de Moraes vai poupar parlamentares
Inquérito do Supremo de Moraes vai poupar parlamentares
SIDROLÂNDIA
Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita
Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco
23/04/2024 13h00
Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo
Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.
Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.
Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.
A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.
No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".
Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.
"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.
"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.
Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.
Denúncia do MP
O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes.
Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.
A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.
"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.
Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.
Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).
POLÍTICA
Campo Grande fica fora da lista durante visita de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul
Ao lado de Gianni e Rodolfo Nogueira, ex-presidente confirmou que pousará seu avião em Ponta Porã, de onde seguirá rumo à Dourados entre os dias 14 e 15 de maio
23/04/2024 09h12
Vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro Reprodução
Esperado para a Exposição Agropecuária de Dourados, Jair Bolsonaro não passará por Campo Grande durante sua visita a Mato Grosso do Sul, entre os dias 14 e 15.
O ex-presidente confirmou sua vinda, ao lado de Gianni e Rodolfo Nogueira, dizendo que seu avião pousará em Ponta Porã, de onde se dirige para Dourados.
Confira abaixo a agenda confirmada pela assessoria do ex-presidente para o próximo mês:
- 03 e 04- Manaus/AM.
- 07 e 08- Pará.
- 10 e 11- Minas Gerais
- 14 e 15- Dourados/MS.
- 17 e 18- Santa Maria/RS.
Cotada como pré-candidata a prefeita de Dourados pelo PL-Mulher, Gianni busca despontar na corrida pelo segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul.
"É um convite de toda a bancada desse estado para nós fortalecermos os nossos laços, discutirmos política, conversar com o povo que é muito importante e vamos levando avante essa proposta de fazer um Brasil diferente e tendo um partido político com esse objetivo, temos quatro linhas, quatro palavras que nos marcam: Deus, pátria, família e liberdade, e a gente vai em frente, então até breve se Deus quiser aí em Ponta Porã pousando e aí em Dourados em um grande evento com esse casal aqui", destaca Jair Bolsonaro em sua fala.
Visita prometida
A vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro, quando a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, esteve em Campo Grande para o encontro do PL Mulher na Capital.
Na ocasião, enquanto Michelle ocupava o palco, o ex-mandatário apareceu por meio de uma "videoconferência", rememorando mais uma vez seus tempos como militar em Mato Grosso do Sul.
"Esse estado que me acolheu por três anos lá em nossa querida Nioaque. Ela [Michelle] está presente aí não só levando o nome do Partido Liberal, bem como a importância das mulheres participarem da política, não por cotas, mas com vontade de ajudar o seu município, seu estado e seu País", argumentou.
Esse evento em Campo Grande antecedeu o ato realizado no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista (SP), quando o ex-presidente.
**(Colaborou Leo Ribeiro)
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