O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a prisão, na segunda-feira, 1.º, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo. A decisão ocorreu por ele não ter pagado multa de R$ 2.216,30, resultado de condenação por difamação da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).

Luan Araújo foi perseguido por Zambelli com uma arma em mãos em São Paulo na véspera da eleição de 2022. Por esse caso, a ex-deputada foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Araújo foi condenado em ação movida por Zambelli por dizer, em publicação no portal Diário do Centro do Mundo, que a ex-deputada é "seguida por uma seita de doentes de extrema-direita" e "faz parte de uma extrema direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte".

A defesa do jornalista contesta a decisão e apresentou habeas corpus e a anulação da decisão do juiz José Fernando Steinberg, que converteu a pena. Procurada, a defesa de Zambelli não respondeu aos contatos da reportagem. O espaço segue aberto.

"Mais do que um processo criminal, este caso representa uma discussão sobre os limites do poder punitivo do Estado", afirmou Renan Bohus, advogado de Araújo. "Nenhum cidadão deve ser preso porque é pobre. Nenhum jornalista deve correr o risco de perder sua liberdade por não possuir condições financeiras de cumprir uma obrigação pecuniária."

Nas redes sociais, Araújo disse que não tem como pagar a multa e move uma vaquinha para arcar com as custas processuais.

"A Justiça quer que eu pague um dinheiro que eu não tenho para pagar uma condenação que eu considero injusta", afirmou. "Apesar da condenação dela no STF, ela não precisará cumprir lá na Europa, solta. Enquanto isso, estou tendo que fazer uma vaquinha para conseguir entrar com um processo por danos morais contra ela."

Zambelli foi condenada pelo STF a cinco anos e três meses de prisão por perseguir Araújo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela fugiu para Itália e foi presa.

No final de maio, a Corte de Cassação italiana anulou o pedido de extradição da ex-parlamentar e soltou Zambelli. Ela também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Os partidos que compõem a base política do governador Eduardo Riedel – PP, PL, Republicanos, PSDB e União Brasil – receberão, ao todo, mais de R$ 2 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundão ou Fundo Eleitoral, para as eleições deste ano, conforme valores divulgados nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entre as legendas do grupo, o PL lidera o repasse nacional, com cerca de R$ 881,7 milhões, enquanto o União Brasil aparece em seguida, com aproximadamente R$ 526,2 milhões.

O PP, partido de Riedel, além de Republicanos e PSDB, também receberão parcelas expressivas dos recursos públicos destinados ao financiamento das campanhas eleitorais – R$ 417.067.738,40 ao primeiro, R$ 348.587.815,77 ao segundo e R$ 147.895.172,40 ao terceiro.

É preciso lembrar que esse montante de mais de R$ 2 bilhões não será destinado integralmente à campanha de reeleição do governador, pois os recursos não pertencem ao candidato, mas sim aos partidos e federações partidárias. 

O TSE repassa o dinheiro aos diretórios nacionais das legendas, que decidem como distribuir os valores entre candidatos aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

No caso de Riedel, o montante destinado ao partido precisará ser dividido entre toda a estratégia eleitoral da legenda e de seus aliados.

Isso inclui candidaturas proporcionais, campanhas ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa, além de outros candidatos a governador apoiados pelo partido em diferentes estados.

Outro fator é que o PP integra a federação União Progressista, que reúne recursos e estratégias eleitorais nacionalmente.

A federação tende a concentrar uma das maiores fatias do Fundão, mas a divisão interna dos recursos será definida pelas lideranças nacionais, considerando prioridades políticas e a competitividade de cada disputa.

Em resumo, mesmo que a federação liderada pelo PP receba uma das maiores parcelas do Fundo Eleitoral, apenas uma parte desse valor deverá ser destinada à campanha de reeleição de Riedel, enquanto o restante será distribuído entre centenas de candidatos e campanhas prioritárias da federação e dos partidos aliados em todo o País.

Nas eleições de 2022, por exemplo, de acordo com os dados declarados à Justiça Eleitoral, a campanha de Riedel registrou despesas de R$ 9.605.350,26, valor que ficou cerca de R$ 266 mil acima do limite de gastos estabelecido pelo TSE para candidatos ao governo estadual naquele pleito, que era de aproximadamente R$ 9,34 milhões considerando primeiro e segundo turnos. 

Segundo as prestações de contas da época, Riedel arrecadou cerca de R$ 8,47 milhões – a maior parte proveniente de recursos públicos, como Fundo Eleitoral e Fundo Partidário. 

Levantamentos indicavam que mais de 70% das receitas da campanha tinham origem nesses fundos. Ele foi eleito no segundo turno com 808.210 votos, o que representou um custo médio de aproximadamente R$ 11,88 por voto obtido. 

ADVERSÁRIOS

As legendas que devem abrigar possíveis adversários do governador terão à disposição mais de R$ 907,8 milhões do FEFC, isto porque entre os nomes cotados para a corrida eleitoral estão o ex-deputado federal Fábio Trad, que articula sua candidatura no campo formado por PT e PV, o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD), o empresário Renato Gomes (DC), o jornalista Jefferson Bezerra (Agir) e o gestor ambiental Lucien Rezende (PSOL).

O maior volume de recursos entre os partidos ligados aos possíveis adversários está com o PT, que receberá aproximadamente R$ 615,4 milhões do Fundo Eleitoral.

O PV, que integra a federação com o PT, participa com R$ 45,2 milhões, o PRD terá R$ 71,8 milhões, o PSOL participa com R$ 131,5 milhões, o Novo, com R$ 37 milhões, mas o partido mantém a tradição de não utilizar recursos do Fundão para financiar candidaturas, enquanto Agir e DC somam R$ 6,6 milhões – R$ 3,3 milhões para cada.

* Saiba 

Criado em 2017, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha é composto por recursos públicos destinados ao custeio das campanhas eleitorais.

Segundo a Justiça Eleitoral, a divulgação dos valores busca garantir transparência na utilização do dinheiro público durante o processo eleitoral.

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