Política

ASSUSNTOS FUNDIÁRIOS

Nabhan: "Inconcebível um estado
com 144 propriedades invadidas"

Vice-ministro defende o fim do que chama de "farra das invasões"

DANIELLA ARRUDA

05/04/2019 - 11h23
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Em visita a Mato Grosso do Sul, na manhã desta sexta-feira (5), o vice-ministro de Assuntos Fundiários Luiz Antônio Nabhan Garcia, declarou ser inconcebível um estado como Mato Grosso do Sul como 144 propriedades rurais invadidas por indígenas. Ele defendeu o fim do que chama de “farra da invasões”.

“Como pode se produzir com tranquilidade nessas condições?”, declarou o Nabhan, afirmando ser preciso “respeitar o estado eu democrático de direito para que o Brasil possa voltar a funcionar em uma situação de tranquilidade no campo”.

O vice-ministro também fez duras críticas à atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai), afirmando que a instituição advogou em causa própria e teve uma atuação desastrosa.

No início do ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) retirou da Funai a responsabilidade pela demarcação de terras indígenas.

Além de ter criticado a Funai, Nabhan também criticou a atuação de parte dos agentes do Ministério Público Federal (MPF) dizendo que eles também advogam em causa própria. “O direito à propriedade é sagrado e constitucional, não estamos aqui para defender a causa própria”.

O vice-ministro reforçou que o Governo Federal vai fazer a lei ser cumprida, principalmente nas situações comprovadamente “equivocadas, tendenciosas e ideológicas”, finalizou.

Em Campo Grande, o vice ministro participou do 32º Encontro de Tecnologias para o Agro, no Sindicato Rural de Campo Grande. (Colaborou Maressa Mendonça)

Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

Política

Pollon apresenta atestado e julgamento no Conselho de Ética é adiado

Advogado designado pela Câmara para defender o deputado sul-mato-grossense desistiu de representá-lo em julgamento sobre ocupação da Mesa Diretora e ofensas a Hugo Motta

12/12/2025 15h30

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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A ameaça ao advogado designado pela Câmara dos Deputados e a apresentação de atestado médico pelo deputado Marcos Pollon (PL) adiou mais uma vez o julgamento dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em reunião do colegiado na manhã de hoje (12) as testemunhas agendadas não foram ouvidas após aliados argumentarem que a ausência do parlamentar impediria os trabalhos.

Foram mais de duas horas e meia de debates sem que nenhuma das nove pessoas previstas na pauta dessem o seu depoimento sobre a ocupação da Mesa Diretora e ofensas ao presidente da Casa, Hugo Motta, em agosto deste ano, até que o vice-presidente do colegiado, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que comandou os trabalhos, encerrou a reunião após o advogado designado pela Casa para defender Pollon dizer que não o representaria. 

Clebson Gean da Silva tomou essa decisão após falar pelo celular com o deputado sul-mato-grossense e foi ameaçado de processo.

“Eu aqui estou sobre autoridade da Casa e do advogado chefe. Eu recebi orientação para seguir as prerrogativas da advocacia e manifestar realmente que não tenho condições de continuar na defesa do representado. O representado me ligou me ameaçando de representação. Eu creio que no exercício do serviço público da função de advogado da Casa, não vou ficar submetido a uma ameaça desse jaiz", declarou ao ser questionado pela segunda vez se teria condições de defender Pollon.

Pouco antes ele disse que o fato de não ter conversado com o parlamentar poderia comprometer a defesa.

O advogado foi designado pela Casa após renúncia do representante de Pollon. Trata-se de um advogado ad hoc que fica à disposição do colegiado, exatamente para assumir temporariamente a parte que aparecer sem defesa.

Este argumento foi usado após não prosperar as justificativas de alguns parlamentares presentes e de Marcel van Hattem (Novo-RS), que responde pela mesma acusação, de que a reunião deveria ser suspensa pelo fato de Pollon estar afastado por nove dias por decisão médica. Foram citados trechos do Regimento Interno, legislação nacional e até acordos internacionais para tentar barrar o andamento dos trabalhos.

Logo no começo da reunião Van Hattem apresentou um requerimento para interromper as oitivas, mas Freitas não acatou o pedido alegando que estava embasado no regimento interno por isso ouviria as testemunhas, destacando que não se encontravam prejudicados os princípios do contraditório e que todos teriam direito a ampla defesa, “presentes ou não” na reunião.

Mesmo com a recusa, por diversas vezes o parlamentar gaúcho e outros deputados insistiram que os trabalhos deveriam ser interrompidos pela ausência de Pollon. Todas às vezes Freitas negou o pleito.

O deputado sul-mato-grossense apresentou o atestado após passar mal na reunião do colegiado de ontem, quando os trabalhos foram suspensos depois de ser retirada da sala do colegiado e ser atendido pelo departamento médico da Casa.

Pollon responde processo por se sentar na cadeira do vice-presidente da Câmara e por ofensas contra o presidente da Câmara, que tem como punição prevista 90 dias de suspensão. Respondem em conjunto van Hattem e Zé Trovão (PL-SC).

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