A inclusão de fatos revelados pelos delatores da Odebrecht no processo de cassação da chapa de Dilma Rousseff e Michel Temer marcou a retomada, nesta terça-feira (6), do julgamento que vai definir o rumo da crise política que assolou o atual governo.
Os sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) retomaram o caso às 19h04, depois de mais de um mês de espera. Eles decidirão, pela primeira vez, por cassar ou não um mandato de presidente da República.
Embora hoje em lados políticos opostos, as defesas de Dilma e Temer defenderam em parte a mesma tese: a exclusão do processo de depoimentos de ex-executivos da Odebrecht e dos marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura, e que os relatos não sejam considerados prova.
Advogado de Dilma, Flávio Caetano disse no tribunal que o STF (Supremo Tribunal Federal) "já fixou que a palavra de delator é ponto de partida, não de chegada" e que é preciso "ter provas e não palavras".
Os defensores de Temer, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Gustavo Guedes, argumentaram que o caso seria um "alargamento de causa de pedir, que não é possível". "Fatos novos não podem ser alegados", disse Guedes.
A ação, protocolada em 2014 pelo PSDB, acusa a chapa Dilma-Temer de ter cometido abuso de poder político e econômico na campanha daquele ano, mas não continha, na ocasião, os depoimentos dos delatores.
Caetano, por sua vez, disse que Temer e Dilma não podem ser responsabilizados separadamente pelas contas da campanha, como defendem os advogados do peemedebista, visto que "o que a Constituição uniu, nada separa".
"Se Temer quisesse votar em si próprio? Ele iria à urna, apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff", disse o advogado da petista.
Segundo Caetano, o rival de Dilma em 2014, Aécio Neves (PSDB-MG), baseou o pedido de cassação da chapa em argumentos "infundados" e no "inconformismo" do resultado das urnas.
O advogado de Dilma pediu ainda que, caso a chapa seja cassada, sejam convocadas eleições diretas para escolher um novo presidente.
Antes dos advogados, porém, o relator da ação no TSE, ministro Herman Benjamin, havia feito a leitura de seu relatório.
Durante os 48 minutos de sua primeira exposição, Benjamim citou justamente ex-executivos da Odebrecht que foram ouvidos no processo como testemunhas a pedido da própria defesa, que hoje defende que esses depoimentos não sejam considerados. O ministro afirmou que "diligências complementares" foram feitas com o objetivo de "aprofundar investigações", sinalizando que, do seu ponto de vista, devem, sim, ser levados em conta.
Na mesma linha falaram os advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin e Flávio Henrique Costa Pereira, que defendem que os fatos apresentados pela Odebrecht devem ser considerados. Maior partido aliado à coalizão peemedebista, o PSDB decidirá se desembarca ou não do governo após o desfecho do TSE.
