Política

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Harfouche pode ser mais um de MS a integrar governo Bolsonaro

Promotor quer aceitar o convite para comandar Secretaria, mas precisa de aval da Justiça

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Candidato derrotado ao Senado na eleição deste ano, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche (PSC), pode ser mais um de Mato Grosso do Sul a fazer parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele quer aceitar o convite da futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para assumir a Secretaria Nacional de Direito da Infância e Adolescência. Mas, para chefiar a pasta ele precisa de aval da Justiça. Isto porque, conforme a Constituição Federal, é vedado aos promotores e procuradores, a ocupação de cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário.

“Toda a minha vida dentro do Ministério Público atuo nesta área da Infância e Juventude. Inclusive, sou representante do Estado na Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). Com certeza fiquei muito honrado com o convite”, destacou Harfouche ao confirmar a vontade de assumir a Secretaria Nacional. “A ministra Damares me ligou há alguns dias me convidando para integrar o governo, mas como procurador, eu teria que pedir exoneração e não vou fazer isso”, explicou.

Apesar de ter afastado a ideia de deixar o cargo de procurador, Harfouche não desistirá de tomar posse como secretário da Infância e Juventude. “A ministra fará um pedido formal solicitando minha licença e, com essa solicitação em mãos, vou judicializar”, disse.

A permissão para cedência de Harfouche ficará nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). “Se eles entenderem que há um interesse nacional nessa questão, vou poder ser liberado”. O procurador não soube dizer, no entanto, quando poderá responder ao convite de Damares. “Assim que ela encaminhar o ofício, vou entrar com um mandado de segurança. Agora, o tempo cabe aos desembargadores entenderem a urgência da resposta”.

Mesmo sem ter como responder à futura ministra sobre o convite, Harfouche acompanhou na semana passada alguns trabalhos da equipe de transição do governo federal. “Fui convidado para cooperar com ações voltadas ao direito de políticas públicas. Lá, pude constatar com satisfação que as equipes estão sendo formadas por técnicos, com quem realmente sabe do assunto. Não tem essa de favoritismo político. Cada um está no seu quadrado”.

Se conseguir comandar a Secretaria Nacional de Infância e Juventude, Harfouche pretende adotar punição em regime fechado a adolescentes considerados como irrecuperáveis. “O índice de adolescentes maldosos e irrecuperáveis é de 0,25%. Essa medida será para eles, e não para os outros 99,75%. Dá para fazer lei apenas para essa parcela de adolescentes que não têm como viver na sociedade”, destacou. 

A medida, sugerida ao novo governo, visa tornar proporcionais as penalidades socioeducativas cometidas por adolescentes. Ele destacou como atos infracionais de “extremada gravidade” homicídio qualificado, aborto sem consentimento da gestante, lesão corporal, abandono de incapaz com resultado morte, maus-tratos, roubo que resulte em lesão grave ou morte, extorsão que resulte em lesão grave e morte, entre outros.


SENADO
Na eleição deste ano, Sérgio Harfouche tentou conquistar uma das duas vagas ao Senado, mas ficou em sexto lugar, com 292.301 votos, exatos 1.758 a menos do que o ex-governador e deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Conquistaram a vaga de senador o ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PTB), com 424.085 votos, e a advogada Soraya Thronicke (PSL), com 373.712 votos.

INTERINO

Riedel passa o comando do governo de MS para presidente do TJMS

Dorival Renato Pavan assume o Estado até o dia 6 de novembro, devido à ausência dos outros dois na linha de sucessão: o vice-governador Barbosinha e Gerson Claro, presidente da ALEMS

01/11/2026 16h00

O governador Eduardo Riedel passou o comando da administração estadual para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan

O governador Eduardo Riedel passou o comando da administração estadual para o presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan Reprodução

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Eduardo Riedel (PP) passou, de forma interina, o cargo de governador do Estado para o desembargador Dorival Renato Pavan, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na manhã deste domingo (1). Pavan ficará no comando até a próxima sexta-feira (6). 

Em sua rede social, Riedel disse que estará de licença por uma semana, mas não deu mais detalhes sobre seu afastamento temporário. O governador de Mato Grosso do Sul se limitou a desejar um bom trabalho ao desembargador e disse que tem "certeza de que Mato Grosso do Sul estará em boas mãos durante esse período".

O desembargador Dorival Renato Pavan é apenas o 4º magistrado que assume o cargo de governador de MS. Isto porque, além da licença temporária de Riedel, os dois na linha de sucessão também estarão ausentes de seus cargos durante uma semana, ou seja, o vice-governador Barbosinha (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). 

"Nesse período, a governabilidade que o senhor tem pleno do nosso Estado vai ser mantida sem sobressaltos para que quando o senhor retornar, o Estado esteja na mesma condição excelente que tem deixado aqui", disse Pavan no vídeo divulgado por Eduardo Riedel.

O presidente do TJMS ressaltou que, durante o período, sua atuação será pautada pela prudência e pela manutenção das diretrizes estabelecidas pelo atual governo, restringindo-se aos atos necessários ao funcionamento regular da administração pública estadual.

“Não haverá, portanto, qualquer propósito de promover inovações administrativas, alterações nas políticas públicas ou intervenções que possam afetar o plano de governo e a execução orçamentária em curso, cuja condução compete legitimamente ao Governador titular”, explicou.

Pavan também comentou que a substituição temporária representa a harmonia entre os Poderes constituídos. “O compromisso será, acima de tudo, preservar a estabilidade institucional, a continuidade dos serviços públicos e o regular funcionamento da máquina administrativa, assegurando uma transição temporária tranquila e harmoniosa”, acrescentou.

“Encaro essa missão como expressão da harmonia e da colaboração que devem nortear as relações entre os Poderes constituídos, sempre em benefício da população sul-mato-grossense”, finalizou o presidente do TJMS.

4ª vez na história

A primeira ocasião em que um presidente do TJMS ocupou o cargo de governador do Estado ocorreu em 30 de abril de 2002, quando o desembargador José Augusto de Souza assumiu o Governo do Estado por algumas horas, durante o licenciamento do então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT.

Em 2006, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, presidente do Tribunal de Justiça à época, assumiu interinamente o Governo de Mato Grosso do Sul por 12 dias, entre 20 de setembro e 2 de outubro. A substituição foi em razão do afastamento de Zeca que se licenciou do cargo para se dedicar à campanha eleitoral.

Os outros dois na linha de sucesão também estavam envolvidos com campanha eleitoral. O presidente da Assembleia Legislativa, na época, Londres Machado (PL), tentava a reeleição para deputado estadual e o vice-governador Egon Krakhecke (PT) disputava vaga ao Senado.

A terceira vez foi em julho de 2019, quando o então presidente do TJMS, desembargador Paschoal Carmello Leandro, ocupou interinamente o cargo, entre a tarde do dia 8 e o dia 9 de julho. Na ocasião, o então governador Reinaldo Azambuja, o vice-governador Murilo Zauith e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Corrêa, viajaram juntos a Assunção, no Paraguai, para assinar acordos institucionais e debater projetos de integração regional, como a Rota Bioceânica.

Agora, o desembargador Dorival Renato Pavan será o quarto presidente do TJMS a exercer temporariamente o comando do Poder Executivo estadual.

Expogenética

Antes de deixar o cargo para Dorival Renato Pavan, a última agenda do governador Eduardo Riedel foi a abertura da 3ª edição da feira Expogenética MS, realizada no Parque de Exposições Laucídio Coelho, em Campo Grande. O evento segue até o dia 8 de novembro.

Em seu discurso, Riedel destacou que os setores do campo e da indústria completam a cadeia produtiva e diversificam a matriz econômica, dando a segurança necessária ao ambiente de negócios.

"A gente fica muito feliz em apoiar uma iniciativa como essa porque um dos grandes ativos que Mato Grosso do Sul tem é a proteína animal, carne bovina exportando para o mundo inteiro e a genética do gado nelore faz parte desse processo, dessa base de produção", destacou Riedel. 

Realizada pela Associação Sul-Mato-Grossense dos Criadores de Nelore, com apoio da Acrissul, a programação do evento reúne leilões, julgamentos de animais, provas equestres, rodeio, rodada de negócios, atrações culturais, parque de diversões e ações sociais.

COTADA

Simone Tebet entra no radar de Lula para indicação ao STF, diz jornal

Reeleito na semana passada, o petista terá que indicar, pelo menos, três nomes à suprema corte durante seu quarto mandato

01/11/2026 14h10

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet

Ex-ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet Valter Campanato/Agência Brasil

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A três-lagoense Simone Tebet (PSB) está entre os nomes cotados para ser indicada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que terá direito a pelo menos três indicações à suprema corte do País até o fim do seu quarto mandato, em 2030. A informação foi dada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo.

O nome de Tebet ao STF não seria por acaso, afinal, ela se formou em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em 1992, aos 21 anos. Além disso, possui especialização em Ciência do Direito pela Escola Superior de Magistratura. Em 1998, concluiu o mestrado em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

No campo da política, a sul-mato-grossense presidiu a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, durante o terceiro mandato de Lula, foi ministra do Planejamento e Orçamento. Nas eleições de 2026, concorreu novamente como senadora, desta vez por São Paulo, mas ficou na terceira colocação e não foi eleita.

De acordo com a apuração do jornal paulistano, Lula já decidiu que vai indicar uma mulher ao STF nesses próximos quatro anos, mas ainda não decidiu qual. Além de Tebet, o nome de Daniela Teixeira, ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também está no radar do presidente.

Vale lembrar que uma das indicações de Lula terá que acontecer neste início de quarto mandato, visto que há uma vaga em aberto desde outubro de 2025, quando Luís Roberto Barroso se aposentou do tribunal. Neste período, o petista chegou a indicar o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, mas foi rejeitado pelo Senado.

Ainda não se sabe se o presidente tentará novamente indicar Messias ou se escolherá outro nome diante da resistência do Senado. Este novo nome, ainda segundo a Folha de S. Paulo, pode ser o do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Rodrigo Pacheco.

As outras duas indicações serão para preencher as aposentadorias dos ministros Luiz Fux, em abril de 2028, e de Carmen Lúcia, no ano seguinte. E são nesses dois momentos que o nome de Simone Tebet pode pintar na mente de Lula.

ITAMARATY

Além da nomeação ao STF, o nome de Simone também está cotado para assumir o Ministério das Relações Exteriores, o Itamaraty. 

A articulação ocorre em meio à mobilização de diplomatas que defendem a nomeação de uma mulher para a chefia do Itamaraty, cargo que nunca foi ocupado por uma representante feminina.

Na última quarta-feira (28), a Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras (AMDB) encaminhou uma carta ao presidente Lula defendendo que a composição do novo governo contemple uma mulher à frente da diplomacia brasileira.

O documento não apresenta candidatas específicas, mas a sul-mato-grossense aparece entre os nomes considerados por integrantes do Ministério das Relações Exteriores.

A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles, que aponta a experiência política de Tebet e sua proximidade com o setor produtivo como fatores favoráveis a uma eventual indicação.

A mobilização também ganhou espaço nas redes sociais. Em publicação na conta oficial da Associação de Mulheres Diplomatas Brasileiras no Instagram, a entidade divulgou uma campanha com a hashtag #MulherChanceler e a mensagem: “Queremos uma mulher no comando do Ministério das Relações Exteriores!”.

A iniciativa reforça a defesa de maior representatividade feminina na diplomacia brasileira e busca sensibilizar o governo federal para a escolha de uma mulher para o cargo, até hoje nunca ocupado por uma representante feminina.

Entre os argumentos considerados nos bastidores está a capacidade da ex-ministra de estabelecer diálogo com diferentes setores econômicos, especialmente o agronegócio, que possui participação expressiva nas exportações brasileiras.

A trajetória política construída em Mato Grosso do Sul também é vista como um diferencial. Antes de integrar o governo federal, Tebet exerceu os cargos de prefeita de Três Lagoas, vice-governadora do Estado e senadora da República.

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