Candidato derrotado ao Senado na eleição deste ano, o procurador de Justiça Sérgio Harfouche (PSC), pode ser mais um de Mato Grosso do Sul a fazer parte do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Ele quer aceitar o convite da futura ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, para assumir a Secretaria Nacional de Direito da Infância e Adolescência. Mas, para chefiar a pasta ele precisa de aval da Justiça. Isto porque, conforme a Constituição Federal, é vedado aos promotores e procuradores, a ocupação de cargo político no âmbito do Executivo, como o de ministro de Estado e secretário.
“Toda a minha vida dentro do Ministério Público atuo nesta área da Infância e Juventude. Inclusive, sou representante do Estado na Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ). Com certeza fiquei muito honrado com o convite”, destacou Harfouche ao confirmar a vontade de assumir a Secretaria Nacional. “A ministra Damares me ligou há alguns dias me convidando para integrar o governo, mas como procurador, eu teria que pedir exoneração e não vou fazer isso”, explicou.
Apesar de ter afastado a ideia de deixar o cargo de procurador, Harfouche não desistirá de tomar posse como secretário da Infância e Juventude. “A ministra fará um pedido formal solicitando minha licença e, com essa solicitação em mãos, vou judicializar”, disse.
A permissão para cedência de Harfouche ficará nas mãos dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). “Se eles entenderem que há um interesse nacional nessa questão, vou poder ser liberado”. O procurador não soube dizer, no entanto, quando poderá responder ao convite de Damares. “Assim que ela encaminhar o ofício, vou entrar com um mandado de segurança. Agora, o tempo cabe aos desembargadores entenderem a urgência da resposta”.
Mesmo sem ter como responder à futura ministra sobre o convite, Harfouche acompanhou na semana passada alguns trabalhos da equipe de transição do governo federal. “Fui convidado para cooperar com ações voltadas ao direito de políticas públicas. Lá, pude constatar com satisfação que as equipes estão sendo formadas por técnicos, com quem realmente sabe do assunto. Não tem essa de favoritismo político. Cada um está no seu quadrado”.
Se conseguir comandar a Secretaria Nacional de Infância e Juventude, Harfouche pretende adotar punição em regime fechado a adolescentes considerados como irrecuperáveis. “O índice de adolescentes maldosos e irrecuperáveis é de 0,25%. Essa medida será para eles, e não para os outros 99,75%. Dá para fazer lei apenas para essa parcela de adolescentes que não têm como viver na sociedade”, destacou.
A medida, sugerida ao novo governo, visa tornar proporcionais as penalidades socioeducativas cometidas por adolescentes. Ele destacou como atos infracionais de “extremada gravidade” homicídio qualificado, aborto sem consentimento da gestante, lesão corporal, abandono de incapaz com resultado morte, maus-tratos, roubo que resulte em lesão grave ou morte, extorsão que resulte em lesão grave e morte, entre outros.
SENADO
Na eleição deste ano, Sérgio Harfouche tentou conquistar uma das duas vagas ao Senado, mas ficou em sexto lugar, com 292.301 votos, exatos 1.758 a menos do que o ex-governador e deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. Conquistaram a vaga de senador o ex-prefeito de Campo Grande Nelsinho Trad (PTB), com 424.085 votos, e a advogada Soraya Thronicke (PSL), com 373.712 votos.
