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Guedes envia time para barrar desidratação

Guedes envia time para barrar desidratação

ESTADÃO CONTEÚDO

13/07/2019 - 19h00
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Envolvido na elaboração das medidas para estimular o crescimento na fase pós-Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu se recolher e só comentar o resultado da reforma após a votação final da proposta pelo plenário da Câmara

Depois da crise política provocada por críticas feitas pelo ministro na época da apresentação do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), na fase da Comissão Especial, a tática traçada foi a de evitar ruídos desnecessários. Isso porque, no plenário, havia risco elevado de uma desidratação da economia na votação dos destaques com a mobilização da oposição e de lideranças dos partidos do Centrão, bloco informal independente ao governo que reúne DEM, PP, PL, Solidariedade e PRB. 

Teve início uma maratona de mais de 48 horas que levou ao plenário força-tarefa de técnicos da equipe econômica para barrar os destaques mais perigosos. 

A comemoração do ministro foi reservada no seu gabinete depois que um assessor interrompeu uma reunião de trabalho, na noite de quarta-feira (10), para informar que a proposta tinha sido aprovada por 379 votos. Na hora da comemoração, aplausos de todos os presentes. Guedes atribuiu a vitória ao trabalho de toda a equipe. Na segunda-feira (15), o ministro reunirá seus colaboradores para decidir se espera a votação do segundo turno após o recesso para anunciar as medidas ou se as lança imediatamente.

Mantido informado a todo momento dos detalhes da negociação pelo seu secretário de Previdência, Rogério Marinho, Guedes deu o sinal verde para a negociação de acordo com a oposição que acabou destravando a votação dos destaques (sugestões de mudança ao texto-base). A conclusão do primeiro turno revelou Alessandro Molon (PSB-RJ) como o líder de oposição. 

O governo cedeu e autorizou que o tempo mínimo de contribuição dos homens na reforma ficasse em 15 anos - a proposta aprovada na quarta-feira previa 20 anos. Articulador do acordo, Molon contou, em discurso no plenário, que Guedes soube entender a crueldade da regra e acabou aceitando o destaque. 

Durante toda a jornada de votação, Marinho e seu time na retaguarda não deixaram o plenário. O bunker da equipe econômica foi instalado no gabinete do líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). 

No plenário, o secretário fez um corpo a corpo com os parlamentares que ainda estavam em dúvida sobre como votar (sim ou não à reforma), explicando detalhes dos destaques que seriam votados. Para autoridades que telefonavam, a pedido dos deputados, transmitia segurança sobre itens da proposta que já tinham até mesmo sido vencidos na Comissão Especial. 

Em pelo menos duas ocasiões, passou o telefone para o seu adjunto, Bruno Bianco, para dar explicações sobre a aposentadoria para as pessoas com deficiência - uma preocupação que estava presente no plenário. Envolvidos nas negociações finais desde sábado, Marinho e Bianco não conseguiram dormir mais do que três horas por dia. 

Tensão

Assessores contam que um dos momentos de maior tensão foi na votação do destaque 44, que poderia retirar R$ 110 bilhões da economia da reforma. O destaque, apresentado pelo PDT, retirava o pedágio de 100% da regra de transição - que acabou rejeitado, para alívio do governo. O destaque foi apresentado pelo PDT, mas havia um acordo para que a mudança fosse rejeitada em troca de apoio à proposta da mesma sigla que abrandava as regras das professores. 

No entanto, no meio da votação, o PDT orientou sua bancada a se posicionar favorável à mudança. Foi um dos técnicos da equipe econômica que percebeu o que estava acontecendo. Nem Marinho nem Maia estavam nesse momento no plenário. Eles foram chamados e começou a movimentação para reverter a situação.

Moreira subiu à tribuna para explicar o destaque e alertar sobre o impacto que teria na economia. "São quase R$ 200 bilhões, vamos destruir a reforma da Previdência." 

Para o deputado, Darcisio Perondi (MDB-RS), os negociadores tiveram êxito ao se aproximarem do PSB, PDT e PCdo B, isolando o PT. "Um deputado ao meu lado comentou que quando viu o DEM orientando o mesmo voto do PSB e do PDT perguntou se tinha acordado de um sonho."

O QUE MUDOU

Mulheres 

Com a nova regra, é possível conseguir 100% da aposentadoria aos 35 anos de contribuição. 

Pensões

A pensão por morte do segurado, homem ou mulher, não poderá ser menor do que um salário mínimo, quando se tratar da única fonte de renda formal.

Policiais

Foi criada uma regra alternativa de transição para policiais federais da ativa com idades menores: 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres), desde que cumpram pedágio de 100% do tempo que falta para se aposentar.

Homens

Foi reduzida de 20 anos para 15 anos o tempo mínimo de contribuição exigido para homens do regime geral (setor privado) poderem se aposentar.

Professores

Em uma das regras de transição, a idade dos professores caiu para 52 anos (mulheres) e 55 anos (homens), desde que cumpram pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para ter direito à aposentadoria.



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

STF-DECISÃO

STF permite uso de vestimentas religiosas em foto de documentos oficiais

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país

17/04/2024 19h00

Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta Lula Marques / Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (17) o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a identificação individual.

Os demais ministros seguiram o voto do relator da ação, Luís Roberto Barroso, que também é o presidente da corte. Para ele, proibir o uso dessas vestes "é uma medida exagerada e, consequentemente, desnecessária".

Barroso disse que o veto a essa possibilidade "compromete a liberdade religiosa, sem que esse comprometimento impacte de maneira muito relevante a segurança pública".

A segurança foi o argumento para que o uso dessas roupas tenha sido impedido por autoridades brasileiras.

"Embora possa haver exceções, religiosos não fazem parte de um grupo especialmente perigoso da sociedade", disse Barroso.


O processo é de repercussão geral, e sua decisão incidirá em processos similares sobre o tema em todo o país.

Após o voto do presidente do Supremo, os ministros discutiram sobre a necessidade de ampliar ou não a tese para definir até que ponto pode haver a cobertura do rosto, ou se a norma pode se aplicar para outras situações não religiosas.

Acabaram fixando a tese de que "é constitucional o uso de vestimentas ou acessórios ligados à religião em fotos de documentos oficiais, desde que essas vestimentas não impeçam a adequada identificação individual, com rosto visível".


Votaram com o presidente os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.

A ação que serve como referência trata de uma freira de Cascavel (PR) que queria renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) usando hábito (veste religiosa) na foto do documento.

A possibilidade foi aceita pela Justiça em instâncias inferiores, mas a União recorreu ao Supremo para que padronize a possibilidade em todo o país.


Em 8 de fevereiro, representantes de entidades ligadas a religiões se manifestaram no Supremo sobre o tema. Na ocasião, o julgamento do processo foi suspenso e retomado nesta quarta.

A representante da União Nacional das Entidades Islâmicas, Quesia Barreto dos Santos, disse que o uso de hábito, do véu islâmico ou de outras vestes similares são prática religiosa, e que sua retirada em público equivaleria a exigir que uma mulher não muçulmana retirasse sua camisa para foto de identificação.

A Associação Nacional de Juristas Evangélicos disse que, entre os direitos de liberdade religiosa e de segurança pública, a corte devia procurar uma solução que preservasse os dois núcleos.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o uso de véu não impede a identificação e se manifestou contra a exigência de retirada da vestimenta.

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Política

Vereadores votam em sessão desta quinta-feira nomeação de membros dos conselhos de Campo Grande

A nomeação é referentes ao 1º semestre de 2023.

17/04/2024 18h36

Divulgação/ Câmara Municipal

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Nesta quinta-feira (18), os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande devem analisar projetos e dois ofícios do Poder Executivo Municipal que tratam da nomeação de membros para conselhos regionais, municipais e tutelares em funcionamento neste município, referentes ao 1º semestre de 2023.

Durante a sessão, os parlamentares devem debater o Projeto de Lei Complementar nº 820/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que propõe alterações na Lei Complementar nº 392, de 11 de agosto de 2020, a qual trata do sistema de posse responsável de cães e gatos em Campo Grande. Também serão discutidas as regras de registro, penalidades e infrações.

Em seguida, os vereadores discutirão e votarão em segunda sessão o Projeto de Lei nº 11.159/23, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro, que propõe a instituição da Semana Municipal de Sensibilização sobre a Perda Gestacional, Neonatal e Infantil.

Logo após, em primeira discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 11.162/23, proposto pelo vereador Papy, que busca instituir no calendário oficial de eventos do município de Campo Grande-MS a "Feira Científica" e tratar de outras providências.

 

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