Política

Confusão

Erro grave do MPE induz TJMS
a transformar Jamal em réu

Gaeco apresentou depósitos de cheques em conta de funcionário da Itel Informática como se fosse na do ex-vereador

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Erro grave do Ministério Público do Estado induziu os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul a transformar o ex-vereador Jamal Salém (PR) em réu na ação de improbidade administrativa da operação Coffee Break. O TJMS rejeitou o recurso de Jamal, acusado pelo MPE de receber propinas e vantagens indevidas em nomeações na Secretaria Municipal de Saúde em troca do apoio à cassação do mandato do então prefeito de Campo Grande Alcides Bernal (PP). A confusão do MPE provocou sérios prejuízos a Jamal.

A expectativa do ex-vereador para escapar da denúncia está na decisão favorável aos embargos de declaração opostos ao TJMS para corrigir uma série de equívocos do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), braço do Ministério Público do Estado, comandado à época da Coffee Break pelo promotor de Justiça Marcos Alex Vera. 

O advogado de defesa Fábio Leandro apontou como grave erro depósitos de dois cheques em conta bancária de um funcionário da Itel Informática Ltda, Odair Ribeiro Mendonça Junior, como se fosse na de Jamal. A confusão toda provocada pelo promotor de Justiça está no dígito da conta bancária. (Veja abaixo)

Marcos Alex acusou Jamal de receber propinas em sua conta bancária cheque de R$ 5.384,00 no dia 6 de setembro de 2013 e outro no valor de R$ 5.978,00 no dia 30 de outubro de 2014. Só que o promotor de Justiça não verificou que os cheques estão nominais a Odair Ribeiro Mendonça Júnior. Esses pagamentos se referem a férias do funcionário da Itel, portanto, sem qualquer relação com o ex-vereador. “Os dois cheques foram depositados na conta de Odair e não de Jamal”, afirmou a defesa.

“São os erros mais graves e gritantes constantes da inicial (denúncia) proposta pelo Ministério Público”, criticou Fábio Leandro no embargos de declaração. Jamal, segundo o advogado, “jamais recebeu nenhuma quantia da empresa Itel, sendo que tudo não passou de uma confusão criada pelo próprio Parquet (Ministério Público)”.

Fábio Leandro expôs na defesa de Jamal que “os referidos cheques têm a numeração identificada com número 991172 e 991808, ambos provenientes do Banco HSBC, Agência 137, Conta 03824-07, e foram nominados e depositados na conta corrente do funcionário da empresa Itel, Sr. Odair Ribeiro Mendonça Júnior, e nunca estiveram em posse do embargante (Jamal) ou foram depositados na sua conta bancária”.
A denúncia apresentada pelo Gaeco não se atentou na diferença do dígito do número da conta de Jamal e de Odair. Os dois possuem conta na mesma agência do Banco do Brasil. Jamal é titular da conta número 5577-8, enquanto a de Odair é de número 55.779-X. 

O Gaeco indicou o número da conta de Odair como se fosse de Jamal e insiste nesta tese. “Em sendo assim, nota-se que todas as acusações apontadas contra o embargante (ex-vereador) são deveras frágeis, não havendo motivos fáticos e jurídicos para o recebimento da inicial (denúncia)”, sustentou Fábio Leandro.

A lambança do Ministério Público, apontada por Fábio Leandro, não fica somente nos dois cheques. O promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, procurou criminalizar as indicações a cargos em comissão. No julgamento da denúncia contra o deputado estadual Paulo Siufi (MDB), todos os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça criticaram duramente o promotor de Justiça por considerar crime as nomeações políticas em cargos de comissão.

Outro erro indicado por Fábio Leandro está em outros depósitos na conta de Jamal. O promotor de Justiça considerou propinas as transferências bancárias dos negócios do ex-vereador. 

De acordo com Ministério Público, Jamal recebeu no mês de julho de 2013 depósitos de R$ 103.500,00, cada um no valor de R$ 50 mil, com objetivo de evitar o Coaf (Conselho de Controle de Atividade Financeira). E para associar os depósitos a propinas, o MPE aponta a retirada de R$ 500 mil por João Alberto Krampe Amorim, no dia 20 de julho de 2013 e 30 de julho do mesmo ano.

“A referida alegação é injusta e chega ao ponto de ser irresponsável, uma vez que em nada se comprova que o montante sacado pelo acusado João Amorim possui ligação com o embargante (Jamal)”, afirmou Fábio Leandro.

Os dois cheques de R$ 50 mil, explicou o advogado, foram retirados das próprias contas bancárias de Jamal, sendo um do Banco Bradesco, outro do Banco do Brasil que foram depositados na conta do Banco Santander no dia 11 de julho de 2013.

Jamal recebeu ainda depósitos referentes a venda de gado do Frigorífico Marfig, outro trata-se de parte do crédito da Cédula Rural Hipotecária. Há ainda depósitos em espécie do Centro Diagnóstico e Medicina do Trabalho de Campo Grande Ltda, do qual Jamal é sócio-proprietário. 

advogados e juristas

Prerrogativas homenageia Tebet e a convida para integrar chapa lulista em SP

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou Simone depois de ser convidada para mudar domicílio eleitoral para SP

13/12/2025 07h23

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

Simone Tebet recebeu homenagem de grupo de juristas ao lado de Geraldo Alckmin e Fernando Hadad

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Uma homenagem do grupo Prerrogativas a Simone Tebet (MDB), Fernando Haddad (PT) e Geraldo Alckmin (PSB) voltou a flertar com a possibilidade de ter os três ministros em uma chapa em São Paulo como palanque de Lula na eleição do ano que vem. Atualmente, o título eleitoral de Simone Tebet está em seu Estado natal, o Mato Grosso do Sul. 

Em evento com tom de campanha eleitoral, os três foram citados pelo coordenador do Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, como representantes da frente ampla que deu a vitória a Lula em 2022 e como trunfos para a eleição de 2026. O Prerrogativas é formado por advogados e juristas pró-PT e ampliou sua influência no governo com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Nós vamos ganhar em São Paulo e no Brasil, em todos os Estados. Essa é a aliança pela democracia que vai vencer as eleições em 2026", disse Carvalho. Em uma referência indireta às crises recentes envolvendo o Congresso, ele também afirmou que Lula é o único adulto na sala e não quer "abocanhar" as competências dos outros Poderes.

"É um luxo para São Paulo ter três opções. É uma chapa que representa a união da direita civilizada, da centro-direita, centro-esquerda e esquerda em torno das instituições e da defesa da democracia", disse Carvalho ao Estadão.

Questionado se a ministra do Planejamento estaria disposta a mudar o domicílio eleitoral para São Paulo, respondeu: "Eu acho que ela estava esperando o chamado. Hoje nós fizemos o chamado para ela se apresentar à população de São Paulo. O Prerrogativas dá sorte". O grupo fez parte da articulação que levou Alckmin a vice de Lula em 2022.

Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter lançado sua pré-candidatura à Presidência há poucos dias, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) segue sendo alvo preferencial do PT e foi citado pelo menos duas vezes em discursos no palco.

Haddad lembrou a declaração de Lula direcionada ao governador mais cedo nesta sexta-feira, de que os prognósticos de especialistas para a economia não se concretizaram. Marco Aurélio também fez críticas à gestão de Tarcísio em São Paulo.

"Hoje o presidente Lula falou uma coisa muito importante. Ele falou olhando pro governador de São Paulo: ‘Você viu Tarcísio que todos os prognósticos feitos por economistas não deram certo?’", disse Haddad. "Não é comemorar que o caras que apostaram contra o Brasil estavam errados. É comemorar que nós demos certo", continuou.

Haddad resiste a ser candidato novamente. Nesta semana, ele disse em entrevista ao jornal O Globo que pode deixar o ministério para ajudar na campanha de Lula no ano que vem, mas que já avisou ao presidente que não quer disputar uma nova eleição.

O petista é cotado tanto para disputar o governo de São Paulo quanto o Senado pelo Estado. Ao ser questionado novamente por jornalistas na noite desta sexta-feira, Haddad disse que já havia falado sobre o tema na entrevista.

Ex-presidente do PT e ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann afirmou a jornalistas no evento que ainda não há uma definição.

"É óbvio que qualquer lançamento de nome, de composição, a gente tem que conversar. Não se faz de uma hora para a outra. Mas, com certeza, são 3 nomes muito potentes, muito importantes na política nacional e local aqui em São Paulo", afirmou.

Apesar de seu partido, o MDB, ainda não ter definido qual caminho seguirá em 2026, Tebet foi taxativa e disse que estará no palanque de Lula. A ministra do Planejamento recebeu aplausos da plateia ao dizer que Lula é maior presidente que o Brasil já teve. O MDB já teve José Sarney, Itamar Franco e Michel Temer como presidentes.

Para estar no palanque de Lula em São Paulo, ela teria que deixar o Mato Grosso do Sul e mudar de partido, já que o MDB paulista apoia Tarcísio. Tebet é cotada para uma vaga ao Senado, mas ao final de seu discurso algumas pessoas na plateia gritaram "governadora".

"Nesta política do Brasil precisa ter coragem. E coragem não me falta", declarou.

No caso de Alckmin, a prioridade é repetir a chapa com Lula para o Palácio do Planalto. Ele afirmou que o petista salvou a democracia ao derrotar Bolsonaro em 2022 e foi o orador mais aplaudido ao iniciar seu discurso cumprimentando a plateia com "companheiros e companheiras", marca do presidente.

Além dos três, o ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), já manifestou o desejo de ser candidato ao Palácio dos Bandeirantes. Ele não compareceu ao evento.

Política

Cármen Lúcia vota pela confirmação da cassação de Zambelli e conclui placar da Primeira Turma

Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento

12/12/2025 19h00

Crédito: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, também votou para que a Primeira Turma da Corte confirme a decisão que decretou a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) - condenada a um total de 15 anos de prisão em duas ações penais. Com a manifestação da ministra, o colegiado tem quatro votos e conclui o julgamento chancelando também a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que tentou salvar Zambelli.

Assim como o relator, Alexandre de Moraes, e os colegas Flávio Dino e Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia apontou inconstitucionalidade na votação da Câmara que tentou poupar o mandato da bolsonarista.

A ministra destacou a impossibilidade de Zambelli exercer seu cargo como deputada vez que foi condenada a prisão em regime fechado, lembrando que, por essa razão, é estabelecida a perda automática do mandato como decorrente da sentença condenatória.

"A condenação a pena que deva ser cumprida em regime fechado, como se dá na espécie vertente, relativamente a Carla Zambelli Salgado de Oliveira, impede que ela sequer se apresente, sendo fática e juridicamente impossível ela representar quem quer que seja. A manutenção do mandato deixaria o representado - o povo que elege - sem representação, pela impossibilidade de comparecimento para o exercício do cargo pelo que tinha sido eleito", destacou a ministra.

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