Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

LOA 2020

Governo envia à Assembleia Lei Orçamentária de R$ 15,8 bilhões

Maior parte das receitas correntes virão da arrecadação tributária

15 OUT 19 - 15h:54ADRIEL MATTOS

O governo do estado enviou para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALMS) nesta terça-feira (15) a Lei Orçamentária Anual de 2020. O Executivo estimou tanto receita como despesa em R$ 15,8 bilhões.

A maior parte das receitas correntes virão da arrecadação de tributos, sendo R$ 7,299 bilhões. Já as receitas de capital totalizam R$ 1,5 bilhão e as receitas correntes intraorçamentárias são da ordem de R$ 1,3 bilhão. Quanto às despesas, o Tribunal de Justiça (TJMS) receberá R$ 948,8 milhões, o Ministério Público do Estado (MPMS) vai dispor de R$ 438,7 milhões, a ALMS ficará com R$ 313,5 milhões e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) vai passar o próximo ano com R$ 297,3 milhões.

Nos órgãos do Executivo, a Agência de Previdência Social (Ageprev), com R$ 2,055 bilhões; a Secretaria de Estado de Educação (SED), com R$ 2,035 bilhões e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) têm as maiores despesas fiscais e de seguridade social. Se necessário, o governo pode, ao longo de 2020, angariar mais recursos através de créditos suplementares, no limite máximo de 25% do total da despesa do orçamento da pasta que necessitar.

Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governador Reinaldo Azambuja apontou que acabaram as restrições impostas pela União para refinanciamento de dívidas. Em janeiro de 2018, o Correio do Estado noticiou que o estado tinha renegociado R$ 3,6 bilhões em dívidas com a União e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), segundo dados do Tesouro Nacional. Por outro lado, o chefe do Executivo lembrou que continua vigorando o Regime de Limitação de Gastos, do governo do estado, e as restrições do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), do governo federal.

Esse artigo foi útil para você?
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Em 40 anos, MS só teve oito deputadas estaduais
CONSTITUINTE

Em 40 anos, MS só teve oito deputadas estaduais

Procurador da República pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos
ANTIGO COAF

Procurador da República pede para Toffoli revogar decisão sobre dados sigilosos

Mourão exalta 130 anos da República: 'nova etapa de evolução política e social'
BRASÍLIA

Mourão exalta 130 anos da República: 'nova etapa de evolução política e social'

Pelé pede voto de confiança no País: 'É preciso ter fé no Brasil'
ENTREVISTA

Pelé pede voto de confiança no País: 'É preciso ter fé no Brasil'

Mais Lidas

Gostaria-mos de saber a sua opinião