A equipe da presidente Dilma Rousseff entregou nesta quarta-feira (22) ao TCU (Tribunal de Contas da União) a defesa do governo em relação às contas de 2014, inclusive no que diz respeito às chamadas "pedaladas fiscais".
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, esteve com Dilma minutos antes de ir pessoalmente à Corte para entregar o documento de mil páginas ao relator do processo, ministro Augusto Nardes. Segundo Adams, Dilma está "confiante" e a possível rejeição das contas "não abre caminho" para um processo de impeachment contra a presidente.
"Aprovando ou rejeitando [as contas] não tem base a ideia de um impeachment. Você não cassa um mandado baseado nas contas do governo. A questão que está sendo avaliada aqui não é a conduta individual de cada agente e, particularmente, da presidente. São as contas governamentais", disse Adams após rápida audiência com Nardes. "Não cabe responsabilizar Dilma", completou.
O documento entregue tem 110 páginas de explicações e 900 de anexo. O principal argumento do Palácio do Planalto é que as pedaladas eram utilizadas por governos anteriores, como o do tucano FHC, e por 17 Estados do país.
"A existência da prática no passado apenas mostra que ela era compreendida com um grau de conformidade. Qualquer alteração de interpretação deve sempre respeitar o que se decidiu, mas indicar mudanças para o futuro", disse Adams. "Vamos mostrar que cumprimos a Lei de Responsabilidade Fiscal", completou.
Por meio das manobras, o governo usou bancos públicos, como a Caixa, para pagar benefícios sociais como Bolsa Família e seguro-desemprego em momentos de falta de recursos no Tesouro Nacional.
O governo vai insistir na tese de que as pedaladas não representam operações de crédito, mas sim um tipo de prestação de serviços. Dilma tem dito a aliados que a prática foi uma "operação cotidiana" entre o Tesouro e a Caixa.
O TCU argumenta que a manobra é uma operação de crédito e que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe que bancos públicos financiem o governo federal.
Nardes, por sua vez, afirmou que pedirá "caráter de urgência" para a apreciação da matéria, mas disse que ainda não pode definir uma data para o julgamento das contas. A sinalização da Corte é pela reprovação.
O ministro do TCU disse ainda que espera "explicações plausíveis" aos 13 questionamentos feitos pela Corte que, além das pedaladas, abrangem competitividade, contingenciamento, entre outras áreas. "Vai ser uma decisão técnica e o Congresso fará uma avaliação política", disse Nardes.
Após a apreciação do TCU, o Congresso é responsável, em última instância, pela rejeição ou aprovação das contas do governo.
