Política

NOVO GOVERNO

Azambuja anuncia nomes para secretarias em nova gestão

Governador mantém nomes em quatro pastas para 2019

RAFAEL RIBEIRO E IZABELA JORNADA

28/12/2018 - 08h13
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O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) anunciou, na manhã desta sexta-feira (28), o novo secretariado do Governo do Estado para sua nova gestão, que se inicia em 2019.

Quatro nomes foram mantidos pelo mandatário estadual nas pastas: Antônio Carlos Videira segue à frente da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública. Na Educação, Azambuja manteve como responsável Maria Cecília Amendola da Motta.

Além dos dois, Eduardo Ridel seguirá como secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica. E Jaime Verruck continua à frente da Pasta de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico.

MUDANÇAS

Nas outras secretárias, Azambuja confirmou mudanças. E nomes que vinham sendo cogitados nos últimos dias.

O vice-governador Murilo Zauith (DEM) ficará responsável pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, substituindo Helianey Paulo da Silva.

Geraldo Resende, ex-deputado federal pelo PSDB, foi oficializado como secretário de Estado da Saúde, no lugar de Carlos Coimbra.

“Geraldo poderia assumir como deputado mas há tempos ele tinha essa vontade de principalmente agora com o relacionamento que ele tem com o Mandetta (Luiz Henrique, novo ministro da Saúde). Ele vai dar continuidade à Caravana da Saúde”, disse o tucano.

Atualmente diretor-presidente do Detran-MS, Roberto Hashioka assume a Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização. Substitui Carlos Alberto de Assis, realocado pelo governador para a chefia de gabinete.

O governador afirmou que Hashioka vai ficar responsável pelas compras e licitações da gestão.“Vamos potencializar essa área para ter mais avanços, precisamos de um olhar mais importante”, disse o mandatário estadual.

Segundo Azambuja, Assis ficará responsável pela articulação política da gestão em Campo Grande. No interior a função ficará com Sérgio de Paula, que ficou na Casa Civil até 2017 e deixou a função para comandar a campanha à reeleição do governador.

MAIS NOMES

Durante a entrevista coletiva, Azambuja anunciou que a equipe se reunirá pela primeira vez no próximo dia 2. Entre os assuntos, será formatado o contrato de gestão para estabelecer eixos estruturantes do próximo quadriênio.

Os secretários serão apresentados a mais dois novos nomes da gestão anunciados pelo governador: Carlos Eduardo Girão, que assume a Controladoria-Geral do Estado, e Fabíola Marquetti Sanches Rahim, escolhida como a procuradora-geral de Mato Grosso do Sul.

“Não fizemos politizações no primeiro mandato e não faremos no segundo também”, disse Azambuja, justificando os nomes. “O critério de escolha do novo secretariado e de pessoas qualificadas com perfil de fazer gestão pública, transformar recursos públicos em políticas públicas.”

Segundo o governador, o senador Pedro Chaves (PRB) será convidado para ser o porta-voz da gestão em Brasília (DF). “Se ele entender que poderá contribuir com sua experiência a ms. Ele vai contribuir com relacionamentos”, completou.

O governador antecipou que, por enquanto, Hashioka permanecerá sem substituto oficializado no Detran-MS. A promessa é de apresentar o novo diretor-presidente na reunião de janeiro.

REFORMA ADMINISTRATIVA

O anúncio do novo secretariado vem depois do Governo do Estado publicar no Diário Oficial do Estado (DOE) de quarta-feira (26) a Reforma Administrativa, com redução no número de secretarias.. 

Uma das mudanças dizem respeito a fusão da Secretaria de Cultura e Cidadania com a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) e a reorganização das nomenclaturas e de funções de cargos em comissão de direção, de chefia e de assessoramento da administração direta e indireta do Poder Executivo Estadual, chamados DCAs.

As subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, para a Promoção Racial, Indígena, para Juventude , LGBT, Pessoas com Deficiência , Pessoas Idosas e Assuntos Comunitários também foram incorporadas a pasta da Segov.

Sobre os DCAs, o governo pretende reduzir intervalos dos valores entre os cargos diminuindo os interstícios de quem tem remunerações que variam de R$ 1,2 mil até 20 mil. Serão 13 valores diferentes de salários, com espaço menor entre eles. Os DCAs mais altos são dos secretários estaduais, com a remuneração de R$ 24.376,89.

Além da Secretaria de Cultura ser incorporada a Segov, o escritório de Relações Institucionais e Assuntos Estratégicos do Estado no Distrito Federal e a Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de Mato Grosso do Sul, bem como o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul) estaraão integrados no escritório de Gestão Política da Segov.

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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