"No Brasil temos uma cultura histórica que privilegia mais a beleza da discussão do que o resultado ou a efetividade do provimento jurisdicional", afirma O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. "Processo não é lugar de escrever tese de doutorado, dissertação de mestrado. Nem todos cumprem -- nem eu de vez em quando -- mas isso gera custos."
A fala do ministro ocorreu na sexta-feira, 16, do 1° Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, em comemoração aos 20 anos do Curso de Direito da Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP).
No painel que encerrou o evento, que teve apoio do Estadão, Moraes afirmou que a falta de objetividade na Justiça brasileira é histórica. Para ele, é preciso uma mudança de mentalidade em toda a estrutura -- da primeira instância aos tribunais superiores -- para reduzir os impactos negativos dessa morosidade, que atinge tanto as partes envolvidas no processo quanto as instituições do País e, consequentemente, a sociedade como um todo.
"Como solucionamos isso? Quantificando realmente quais são os prejuízos a partir da insegurança jurídica. Obviamente não é balizar decisões pela vontade da opinião pública ou da economia. O necessário é entender o que se pode melhorar instrumentalmente na Justiça para que as decisões sejam rápidas, objetivas, igualitárias e isso acabe acarretando na diminuição do número de processos", afirma o ministro.
Ele argumenta que, da forma como se comporta historicamente, a Justiça brasileira faz aumentar o custo Brasil. A ideia é que a imprevisibilidade gerada pela insegurança jurídica e, consequentemente, mais gastos nos processos, afastariam empresas de investir no País.
Para solucionar esse problema, Moraes sugere olhar para modelos no exterior que garantem maior rapidez e qualidade de julgamento Ele traz o exemplo de países como os Estados Unidos, onde a Corte superior se reúne a portas fechadas, debate o caso, vota, e só então redige a decisão. Depois, pode ser publicada também uma posição de dissenso pelos juízes do bloco minoritário.
Em vez dos 11 votos -- que chegam a ter centenas de páginas -- que temos no Brasil, o registro é mais sucinto e representativo da ideia mediana da maioria da Corte, servindo de precedente para casos posteriores. "Aqui no STF temos praticamente 11 relatores. Você não sabe como o outro vai votar, e por isso tem que se preparar", avalia ele.
O ministro avalia que há resistência no País a aceitar a ideia de seguir precedentes, pois, na visão dele, a questão ainda é vista como algo que tiraria a independência dos juízes. "Por que isso ainda se confunde no Brasil? Independência judicial é uma coisa, anarquia de juiz é outra", defende. Para Moraes, decisões com base em precedentes tornariam a Justiça mais rápida e consistente.
"A Justiça tem a finalidade de garantir que a sociedade saiba as regras do jogo. O poder Judiciário não precisa de VAR, mas tem que garantir à sociedade que determinada conduta tem determinada interpretação. Isso faz a diferença, faz com que a pessoa pense dez vezes antes de infringir a lei ou desrespeitar um contrato", opina.
Política
Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes
Falta de objetividade na Justiça tem custo alto, diz Alexandre de Moraes
Política
Conservador pró-Trump preside comissão dos EUA que divulgou relatório sobre Moraes
Jim Jordan foi citado no relatório do 6 de janeiro e ajudou a fundar ala radical do Partido Republicano
19/04/2024 21h00
Ministro Alexandre de Moraes Reprodução
O presidente da comissão responsável pela publicação do relatório com decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é aliado de Donald Trump e se define como "um dos membros mais conservadores" do Congresso dos Estados Unidos.
Jim Jordan é um deputado do Partido Republicano e preside a Comissão de Judiciário do Congresso. O grupo divulgou na última quarta-feira (17) um documento que afirma haver censura no Brasil.
A comissão foi criada em 1813 e é responsável por supervisionar o Departamento de Justiça norte-americano e avaliar propostas legislativas. Jordan a chefia desde o ano passado.
Natural de Ohio, tem 60 anos e estudou Economia na Universidade de Wisconsin. Lá foi campeão do torneio universitário de luta livre. É formado em Direito pela Universidade da Capital, em Columbus, Ohio, e mestre em Educação pela Universidade Estadual de Ohio.
Ele está no Congresso dos EUA desde 2007 e ajudou a fundar o Freedom Caucus, do qual foi o primeiro presidente. O grupo aglutina parlamentares da ala mais conservadora do Partido Republicano e tem posições mais à direita em temas como política fiscal e imigração.
Jordan é aliado de Donald Trump. O ex-presidente dos EUA lhe presenteou com a Medalha Presidencial da Liberdade em 2021 e o apoiou na campanha para a presidência da Câmara dos Representantes no ano passado.
Segundo o relatório da comissão responsável por investigar os atos do 6 de janeiro, quando apoiadores de Trump invadiram o Capitólio, sede do Legislativo americano, o parlamentar foi um "ator importante" para os planos do ex-presidente de reverter o resultado eleitoral que deu a vitória a Biden.
O relatório da comissão diz que o Brasil, via Judiciário, tenta forçar o X (ex-Twitter) e outras empresas de redes sociais a censurar mais de 300 perfis, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e do jornalista Paulo Figueiredo Filho.
A assessoria de imprensa do STF afirmou que o documento não traz as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas os ofícios enviados às plataformas para cumprimento delas. "Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes têm acesso à fundamentação.
O relatório não fica restrito ao Brasil. O texto afirma que o presidente Joe Biden força empresas de redes sociais como o Facebook a censurar informações verdadeiras, memes e sátiras, de modo a levar a plataforma a mudar sua política de moderação de conteúdo.
Política
Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi
Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro
19/04/2024 19h00
Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".
A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".
"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.
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