A senadora Soraya Thronicke (Podemos) votou contra a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabio Luis Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), ao passo que Tereza Cristina (PP) e Beto Pereira (PSDB) não participaram da votação simbólica no âmbito da CPMI do INSS desta quinta-feira (26). 

Soraya Thronicke afirmou que houve “fraude deliberada” na proclamação do resultado. Ao todo, 87 requerimentos foram aprovados de uma só vez, incluindo pedidos de quebras de sigilo, convocações e até representação por prisão preventiva. A decisão foi tomada em meio a uma reunião marcada por tensão, troca de acusações e tumulto no plenário da comissão.

Segundo o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), a votação em bloco foi solicitada com base no regimento e o quórum foi aferido pelo painel eletrônico, que registrou 31 parlamentares presentes. Ele afirmou ter contado “duas vezes sete votos contrários” e, por isso, declarou aprovados todos os itens da pauta.

A base governista, no entanto, contestou o resultado. De acordo com parlamentares aliados do Governo Lula, 14 membros titulares teriam votado contra a quebra de sigilo, o que representaria maioria simples suficiente para rejeitar os requerimentos. A divergência gerou confusão e houve relatos de agressões físicas entre deputados após a proclamação do resultado.

Soraya Thronicke sustentou que o quórum deveria considerar apenas os presentes no momento da deliberação e que, ao anunciar resultado diferente, a presidência da comissão teria desrespeitado o regimento. Parlamentares da base informaram que irão questionar a decisão junto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), além de acionar o Conselho de Ética.

Nas redes sociais, Tereza Cristina lamentou a confusão gerada pela votação e questionou os motivos pelos quais a aprovação da qubra de sigilo possa ter gerado algum tipo de "desespero" na base de Lula. 

A CPMI do INSS aprovou a quebra de sigilo do filho do presidente e a base do governo
partiu para a agressão. Uma vergonha!

Nós lamentamos as cenas de violência e a tentativa de intimidação. Mas eu pergunto: por que tanto desespero? Como sempre defendemos: quem não deve, não…

— Tereza Cristina (@TerezaCrisMS) February 26, 2026

No caso de Lulinha, a CPMI solicitou ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira para subsidiar a quebra de sigilo no período de 2022 a janeiro de 2026. O pedido está relacionado a suspeitas de envolvimento no esquema de descontos indevidos em benefícios do INSS.

Também foram aprovadas as quebras de sigilo do Banco Master (2015 a 2025) e da CredCesta (abril de 2017 a dezembro de 2025), sob justificativa de apuração de possíveis irregularidades no mercado de crédito consignado.

A comissão ainda aprovou a representação pela prisão preventiva do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), investigado por suposta atuação ligada aos descontos indevidos, e as convocações de investigados e empresários citados em reportagens e operações da Polícia Federal.

A sessão foi encerrada sob forte clima de embate político, com a oposição defendendo a legalidade do procedimento e a base governista prometendo recorrer para anular o resultado da votação.

No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça também autorizou junto à Polícia Federal a quebra do sigilo bancário de Lulinha. A movimnetação ocorreu antes da votação simbólica desta quinta-feira (26). 

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira, 26, uma resolução que garante transporte gratuito a eleitores com deficiência ou com mobilidade reduzida para se locomover até o local de votação. A norma vem na esteira de uma preocupação do TSE com a abstenção, que vem crescendo a cada pleito.

"O programa busca reduzir distorções decorrentes de exclusões, por vezes invisibilizadas, com impacto direto na diminuição das abstenções involuntárias", afirmou o relator, ministro Kassio Nunes Marques.

De acordo com estatísticas do TSE, existem hoje 1,45 milhão de eleitores com algum tipo de deficiência ou dificuldade para o exercício do voto. O número representa cerca de 1% do eleitorado apto a votar - 155.912.680 pessoas.

Em 2022, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou os prefeitos a oferecerem transporte público gratuito no segundo turno das eleições gerais daquele ano. A decisão foi ampliada pelo plenário em 2023, quando a Corte decidiu que o poder público tem o dever de fornecer o transporte aos eleitores em todas as eleições.

Com a resolução aprovada nesta quinta, o objetivo do TSE é formalizar uma iniciativa que já era tomada por alguns Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para facilitar o acesso dos eleitores com deficiência às urnas.

Segundo a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, a ideia é "também permitir que haja gratuidade e possibilidade de transporte para aqueles que, mesmo o transporte gratuito sendo disponibilizado por todos os órgãos, não conseguem acessar".

O TSE começou a julgar nesta quinta as resoluções que vão orientar o pleito de outubro. O prazo é até o próximo dia 5. O relator é Nunes Marques, vice-presidente da Corte. Ele vai assumir a presidência neste ano e estará à frente do Tribunal durante as eleições.

As instruções incluem normas para a propaganda eleitoral para controlar a desinformação impulsionada pela inteligência artificial (IA) na campanha. Essa parte será analisada na segunda-feira, 2, quando a Corte retomará o julgamento das normas. A sessão desta quinta já foi encerrada.

Nas minutas divulgadas em 19 de janeiro, Nunes Marques havia mantido para a IA as mesmas regras de 2024, que vedam a publicação de deepfakes e exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio de IA.

Entre as novidades, o ministro sugeriu um trecho que afasta a possibilidade de enquadrar como propaganda eleitoral antecipada a veiculação de conteúdos críticos aos governos. As sugestões foram criticadas pelo PT, que vê uma quebra na isonomia entre os candidatos.

Em outro ponto das minutas que foi alvo de críticas, Nunes Marques propôs restringir a remoção de perfis nas redes sociais. De acordo com a minuta, essa medida só deve ser aplicada em caso de "usuário comprovadamente falso, relacionado a pessoa que sequer existe fora do mundo virtual (perfil automatizado ou robô) ou cujas publicações estejam voltadas ao cometimento de crime".

O texto preliminar foi submetido à consulta pública e discutido em audiências na sede da Corte. Ao todo, o TSE recebeu 1.423 sugestões de alteração. As resoluções apresentadas agora incorporam parte das propostas feitas pela sociedade civil.

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