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BRASIL

Fachin pede informações a Moraes para analisar pedido contra censura de veículos

17 ABR 19 - 15h:12ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pedir informações ao ministro Alexandre de Moraes sobre o inquérito aberto para apurar ameaças e a disseminação de notícias falsas contra a Corte e seus integrantes - e que levou à censura de notícias jornalísticas publicadas na revista digital Crusoé e no site O Antagonista.

A decisão de Fachin foi feita na análise de um pedido da editora que mantém a revista e o site para suspender liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos.

"Preliminarmente à análise do pedido, é indispensável que se colham informações prévias da autoridade reclamada. Assim, ouça-se o Ministro Relator do Inquérito n.º 4.781, remetendo-se cópia da petição inicial. Com as informações, voltem-me conclusos", decidiu Fachin.

Segundo os advogados da editora dos veículos jornalísticos, há "nítida demonstração do caráter censório" das decisões, que "impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo".

Na segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão.

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