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Estrelismo e disputas no PSL ameaçam governo Bolsonaro na Câmara

Estrelismo e disputas no PSL ameaçam governo Bolsonaro na Câmara

FOLHAPRESS

17/02/2019 - 22h00
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Às 5h da segunda-feira, dia 4 de fevereiro, primeiro dia útil no Congresso Nacional no ano, policiais legislativos perceberam um movimento atípico no subsolo da Câmara. Assessores de candidatos de primeiro mandato se enfileiravam em frente ao guichê do protocolo.

Chefes de gabinete de congressistas mais experientes foram alertados e tiveram de, às pressas, mobilizar seu pessoal para conseguir um lugar na fila. Pouco adiantou.

Por volta de 7h, a ex-jornalista Joice Hasselmann (PSL-SP) chegava a passos largos. Sua primeira iniciativa como deputada federal eleita com 1 milhão de votos foi furar a fila do protocolo. Como congressista, ela tem a prerrogativa de ser atendida antes. E assim conseguiu registrar a primeira CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da legislatura, dedicada a investigar a tragédia da barragem da Vale em Brumadinho (MG).

Nas duas semanas passadas desde então, ela subiu à tribuna diversas vezes para tratar do tema. 
"Essa CPI não é festa, não é brincadeira. Isso aqui não é disputa por protagonismo, não", discursou, em tom irritado, na última quarta-feira (13). Ao descer do púlpito, confidenciou a um colega: "Estou espumando". 

Uma maioria se formava para transformar a CPI em CPMI, uma comissão mista, já que o Senado também tem intenção de investigar o rompimento da barragem. "Não vai ter CPI mista, não", rechaçou Joice. "A mista é um ajeitamento com gente do PT no meio", argumentou.

Uma assessora parlamentar cochichava rindo a um metro de distância. Se conhecesse o regimento, notou, a deputada podia transformar a CPI dela em mista e não perderia a autoria. 

"O número do registro não tem a menor importância. Todos os projetos serão debatidos e o que tiver mais consistência vai ser aprovado, não é por ser o primeiro", observou o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), em seu terceiro mandato. "Falta maturidade."

A busca por visibilidade não é exclusividade de Joice. Na bancada do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, diversos deputados jogam sozinhos. 

Com 54 integrantes, incluindo Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, Alexandre Frota (SP), Bia Kicis (DF) e Carla Zambelli (SP), o PSL tinha condições de ser um ativo do governo em suas articulações com o Congresso.

Em tempos turbulentos de início de mandato, com o objetivo de aprovar a reforma da Previdência e denúncias de candidaturas laranjas envolvendo alguns dos seus, a bancada deu mostras até agora de que será um obstáculo para o Palácio do Planalto. 

O primeiro teste ocorreu já no dia 5. O líder do governo, Major Vitor Hugo (PSL-GO), convocou uma reunião de líderes para negociar a reforma. Nem ele compareceu, depois das críticas que sofreu por falar em "apoio consistente" e "apoio condicionado" dos partidos.

Na última semana, sua capacidade de articulação mais uma vez foi reprovada. A Casa votava projeto que acelera o bloqueio de bens de investigados e acusados de terrorismo. Vitor Hugo fechou acordo com o Novo para incluir dois destaques. O líder do PSL, Delegado Waldir (GO), na última hora, orientou contra, e o projeto foi aprovado sem as emendas previstas.

"Estava tratando com o líder do governo, não sabia que no meio do caminho entraria alguém que derrubaria", disse o deputado Marcel Van Hattem (RS), líder do Novo.

"A gente espera que não volte a ocorrer, tem que confiar que vai dar certo daqui para frente."

Delegado Waldir afirmou que seguiu orientação dos ministros Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil, e Sergio Moro, da Justiça. "Na verdade, dialogamos com os parlamentares e houve consenso", justificou.
Nesta semana, outro episódio suscitou desconfiança entre líderes de partidos dispostos a apoiar o presidente Bolsonaro. A Mesa Diretora definiu que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais importante  colegiado da Casa depois do plenário, será presidida pelo PSL. O partido primeiro indicou Bia Kicis, depois, mudou de ideia, e apontou Felipe Francischini (PR), cujo nome não foi oficializado. O vaivém evidencia a disputa que a bancada não consegue resolver internamente, disseram líderes, e a consequência é a descrença na força que o governo terá na Câmara. 

O fator mais desestabilizante da semana foi o acirramento da crise causada pela revelação, pela Folha de S.Paulo, de um esquema de candidaturas laranjas envolvendo o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), e o ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral), que deve ser demitido.

Parlamentares expressaram preocupação com o chamado poder paralelo exercido pelo vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC), filho do presidente. Causa insegurança negociar com Bolsonaro para aprovar, por exemplo, a Previdência, sem saber que tipo de influência seu filho, que não papel institucional, pode vir a exercer sobre a relação entre Executivo e Legislativo.

Não foi a primeira vez que Bivar dividiu opiniões entre os deputados do PSL. Sua condução considerada por alguns autoritária já suscita movimentos iniciais de migração partidária.

O deputado Charlles Evangelista (PSL-MG) foi excluído do grupo de Whatsapp da bancada depois de manter a sua campanha para a segunda vice-presidência da Câmara à revelia.

"Bivar colocou a candidatura dele sem deliberação nenhuma. Sofri pressão do grupo dele, o Julian [Lemos (PSL-PB)], Francischini, Waldir. Disseram que sofrerei sanção. Na eleição de 2022, eu poderia ser prejudicado de alguma forma", disse Evangelista.

Ele foi para o enfrentamento como avulso. Obteve 161 votos e Bivar, 240, levando a eleição foi para o segundo turno. Bivar finalmente venceu o correligionário, mas por margem apertada, de 198 a 184.
Desde então não se tocou mais no assunto.

"Ficaram meio magoados com a quantidade de votos que eu tive, provavelmente", afirmou o mineiro. "Mas meu compromisso é estar apoiando o presidente Bolsonaro e isso aí vou fazer no partido em que eu estiver."

Bivar não respondeu ao contato feito pela reportagem. Major Vitor Hugo não quis comentar. Delegado Waldir minimizou as dificuldades que as desavenças da bancada podem impor ao governo.
"Nós realmente temos alguns grupos diferentes", disse. "Temos palmeirenses, corintianos, são-paulinos, santistas. Nós respeitamos."

Salários

Governo tenta barrar PEC que turbina salário de juízes em meio a greves

As estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano

18/04/2024 15h00

Proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes. Divulgação

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O governo federal se prepara para tentar barrar o avanço da proposta patrocinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que garante 5% de aumento para juízes, promotores, delegados da Polícia Federal, defensores e advogados públicos.

A PEC (proposta de Emenda à Constituição) do Quinquênio foi aprovada nesta quarta (17) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e deve entrar na pauta de votações do plenário para as cinco sessões de discussão previstas em regimento.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quinta (18) que o ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve conversar com Pacheco quando voltar de Washington, nos Estados Unidos, onde participa de agendas do G20 e do Fundo Monetário Internacional.

"Não me parece adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público enquanto não há proposta para os servidores. O governo tem feito um esforço fiscal em diferentes áreas. Vamos dialogar e pedir bom senso e reflexão do Congresso", disse.

Professores e servidores de instituições federais de ensino estão em greve desde segunda (15). Nesta quarta (17), os grevistas marcharam pela Esplanada dos Ministérios e fizeram um aulão em frente à sede do MEC (Ministério da Educação).

O avanço da PEC no Senado acendeu o alerta no governo. O líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirma que as estimativas iniciais do Ministério da Fazenda indicam impacto de R$ 42 bilhões por ano, a depender do número de carreiras e da extensão do penduricalho para aposentados.

A Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea) estima que, com a inclusão de advogados, defensores públicos e delegados da PF, o impacto do quinquênio no caixa da União chegará a R$ 9,9 bilhões por ano.

"Não está claro na PEC o que vai acontecer com os aposentados. Até 2003 tinha paridade. Quem está aposentado vai querer requerer 35% de reajuste no ganho de aposentadoria. O volume de categorias que já estão pedindo inclusão. Não sei em que orçamento cabe essa proposta", disse Wagner.

A proposta altera a Constituição para garantir aumento de 5% do salário para as carreiras contempladas a cada cinco anos, até o limite de 35%. A atuação jurídica anterior dos servidores públicos -na advocacia, por exemplo- poderá ser usada na contagem de tempo.
 

STF

STF diz que documentos divulgados nos EUA sobre despachos sigilosos de Moraes são meros ofícios

Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes

18/04/2024 14h00

Ministro Alexandre de Moraes Arquivo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que justificaram a medida.

"Todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação", diz um comunicado divulgado à imprensa pela Secretaria de Comunicação do tribunal.

Os documentos divulgados pelos deputados republicanos reúnem mais de 500 páginas de ordens de Moraes. A maior parte dos despachos mantém a mesma estrutura discursiva. O texto padrão escrito pela equipe do ministro se repete em dezenas de atos, com prazo de duas horas para remoção dos perfis e multa diária de R$ 100 mil.

O ministro também exige das plataformas autuadas que prossigam com o envio dos dados de registro das contas para o STF, bem como a preservação do conteúdo postado pelos usuários - ou seja, que ele seja conservado para consulta posterior.

Para explicar o modelo de atuação de Moraes, o STF exemplificou que os despachos sigilosos divulgados seriam equivalentes a mandados de prisão - ou seja, o teor do documento apenas informa que uma ordem deve ser cumprida. A fundamentação jurídica apresentada pelo ministro para justificar as decisões são geralmente divulgadas em despachos separados, que não foram apresentado pelos deputados republicanos.

Antes de comunicar as contas que devem ser removidas pelas plataformas, Moraes informa nos despachos que "foi proferida decisão nos autos sigilosos em epígrafe". Contudo, é comum que alguns réus em processos relatados pelo ministro se queixem de não terem tido acesso à integra dos autos antes de sofrerem medidas cautelares. O ministro e o STF já negaram diversas vezes que esse cenário seja verdadeiro.

Um dos poucos casos em que Moraes apresentou no despacho os argumentos que o levaram a remover determinadas contas das redes sociais foi em relação ao perfil da "Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil" no X (antigo Twitter). O pedido para que a página fosse retirada do ar partiu da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sob o argumento de que os seus administrados empreenderam "verdadeiro tumulto contra a Democracia brasileira, por intermédio dos seus perfis nas redes sociais".

Moraes acatou os argumentos da OAB e argumentou que as publicações feitas pela Ordem dos Advogados Conservadores ocorreram no contexto de atos antidemocráticos que visavam dar um golpe de Estado após a derrotada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022. Ainda de acordo com o ministro, as manifestações do perfil nas redes sociais se "revestem de caráter instigador" da invasão às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

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