A suspeita de continuidade de esquema de lavagem de dinheiro motivou o novo pedido de prisão preventiva do ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB), do filho, André Puccinelli Júnior e do advogado João Paulo Calves. De acordo com a decisão, da 3ª Vara Federal Criminal de Campo Grande, mesmo após a deflagração da operação Lama Asfáltica e prisão de diversos envolvidos, o esquema criminoso segue operante e a lavagem de dinheiro “se aperfeiçoou no benefício de seus integrantes”.
Consta na representação do Ministério Público Federal (MPF) que os novos elementos para a prisão seriam, em suma, documentos da Controladoria-Geral da União, Receita Federal e Polícia Federal, com análise das movimentações financeiras do Instituto Ícone de Ensino Jurídico, de propriedade de André Puccinelli Júnior, que demonstraram que o Instituto estaria sendo usado nos interesses do grupo criminoso, através de Calves, que seria o “testa de ferro”.
Pagamentos de R$ 350 mil teriam sido feitos pelo Instituto, sendo R$ 170 mil para a conta de um escritório de advocacia, em benefício de Jodascil da Silva Lopes, preso preventivamente na 4ª fase da Lama Asfáltica, e R$ 180 mil para o Instituto de Perícias, ao que tudo indica, em benefício de Edson Giroto, também denunciado na operação e preso por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, no pedido de prisão, o MPF menciona que o Instituto Ícone recebia outras vantagens indevidas de outras empresas que tinham relação com o Governo do Estado durante o mandato de André Puccinelli, entre os anos de 2007 e 2015, “e mesmo após o seu término, constituindo o citado instituto em um verdadeiro depositário das propinas recebidas pelo ex-governador”.
Entre as propinas recebidas, segundo a representação, estão altas quantias pagas pela JBS, por ordem de Puccinelli, que eram pagas em dinheiro em espécie ou mediante depósitos a títulos de pagamentos de notas fiscais emitidas sem a prestação dos serviços (notas frias), por pessoas jurídicas indicadas por André, dentre elas o Insituto Ícone.
O mandado de prisão preventiva foi cumprido na manhã desta sexta-feira. O trio foi encaminhado para exame de corpo de delito e, em seguida, André e o filho foram para o Centro de Triagem, enquanto o advogado foi para o Presídio Militar.
PRISÃO PASSADA
Está já é a terceira vez que o ex-governador entra na mira da PF, no âmbito da Operação Lama Asfáltica. Em 2016, foi alvo de busca e apreensão e, em novembro do ano passado, ele e o filho foram presos na Operação Papiros de Lama, desdobramento da Lama Asfáltica, que investigava organização criminosa envolvida com desvio de recursos públicos. Conforme Siufi, os mandados de agora seriam resultados de diligências feitas a partir da Papiros de Lama, embora, segundo ele, “não haja fatos novos”.
A polícia investigava nesta operação grupo que desviou recursos públicos por meio do direcionamento de licitações, superfaturamento de obras, aquisição fictícia ou ilícita de produtos, financiamento de atividades privadas sem relação com a atividade-fim de empresas estatais, concessão de créditos tributários com vistas ao recebimento de propina e corrupção de agentes públicos.
Os recursos desviados passaram por processos elaborados de ocultação da origem, resultando na configuração do delito de lavagem de dinheiro. Quando a ação foi deflagrada, foram cumpridos, dois mandados de prisão preventiva, dois de prisão temporária, seis de condução coercitiva e 24 mandados de busca e apreensão. Além de Campo Grande, os alvos estão localizados nas cidades de Nioaque, Aquidauana e São Paulo (SP). Os desvios chegam a R$ 235 milhões. Ainda em novembro, Puccinelli e o filho tiveram habeas corpus deferido pelo Tribunal Regional Federal (TRF-3) e passaram a responder em liberdade.
