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Campo Grande - MS, domingo, 18 de novembro de 2018

SENADO

Emenda constitucional da reeleição completa 20 anos

4 JUN 2017Por FOLHAPRESS14h:01

Há 20 anos, o Senado aprovava em segundo turno a emenda constitucional que hoje permite a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A alteração foi promulgada em sessão solene do Congresso.

Depois de fazê-lo, o presidente do Senado à época, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes aliados do governo foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

O plenário do Senado aprovou a emenda por 62 votos a favor e 14 contra. Em sessão que durou apenas nove minutos, apenas dois parlamentares se abstiveram de votar –os senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella (PPB-PI).

Além dos onze senadores do bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), votaram contra a medida os congressistas Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-PR).
A alteração deu a FHC a chance de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil.

A certeza de que a aprovação da emenda fortaleceria o presidente em exercício foi ratificada por ACM.
"Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição'', declarou o presidente do Senado.

Na ocasião, ele afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL, mantivesse o apoio ao presidente nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice.

O PFL em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente Rodrigo Maia (RJ), atual presidente da Câmara.

O ex-governador do Distrito Federal e ex-senador pelo PSDB José Roberto Arruda, cassado em 2007 e preso pela Polícia Federal na Operação Panatenaico, no último dia 23, votou a favor da emenda da reeleição.

"O Congresso vai cuidar das reformas constitucionais que faltam e o governo e o presidente vão preocupar-se muito mais com ações de política pública. Chegou a hora de as coisas terem efeito prático'', disse Arruda, à época líder do governo FHC no Congresso.

Embora aliados e governo tenham garantido vitória tranquila na votação, nem todos partilhavam do entendimento de que o momento era benéfico ao país.

O então senador Pedro Simon (PMDB-RS), que votou a favor no primeiro turno, recusou-se a repetir a escolha na segunda etapa de votação.

"Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição'', disse.

Em discurso inflamado, ele cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele pedindo apoio para a realização de um referendo sobre a reeleição.

Também fez discurso em defesa do referendo o ex-senador Roberto Freire (PPS-PE) –e ex-ministro da Cultura do governo Temer.

Freire era favorável à reeleição, mas depois votou contra por causa da revelação de que houve compra de votos na Câmara –maior escândalo do governo FHC , revelado pela Folha.

O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) votou a favor da emenda, mas não comemorou o resultado.
"Pode escrever que estou reticente. Não quero falar nada. Não quero me meter nesse negócio de reeleição'', afirmou o ex-presidente.

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