Política

CONSTITUINTE

Em 40 anos, MS só teve oito deputadas estaduais

Em 2019, Assembleia Legislativa comemora elaboração da primeira Constituição do Estado

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Mesmo compondo a maior parcela do eleitorado, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres ainda estão bem distantes de alcançarem a equidade na representação no Poder Legislativo em relação aos homens. 
Apesar das centenas de opções disponíveis, de diversas correntes ideológicas, nas urnas em 2018, elas mantiveram a tendência de confiar o voto em candidatos do sexo masculino. 

Em Mato Grosso do Sul, fato que não ocorria desde o pleito de 1990 acabou se repetindo. Mesmo diante do crescimento expressivo em âmbito nacional no ano passado, nenhuma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa é ocupada por elas. 
Simone Tebet (MDB) ascendeu de servidora de carreira da Casa de Leis à líder da maior bancada do Congresso Nacional e presidente da principal comissão permanente do Senado Federal. “Eu já trabalhava há seis anos na Assembleia Legislativa. Fui diretora legislativa, consultora, conhecia o regimento interno, às vezes mais que um deputado, porque eu tinha obrigação, estava inserida no ambiente, foi muito tranquila essa passagem. Isso se deve ao fato de ser servidora e depois eleita”, narra. 

Apesar deste cenário, na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as mudanças nos regramentos eleitorais podem dar novo fôlego à luta das mulheres por maior representatividade na máquina pública. 
Ela cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que partidos políticos deverão, a partir de 2020, reservar a elas 30% do tempo de propaganda eleitoral e verbas dos fundos partidário e eleitoral.  

“Essa vai ser a primeira eleição com o avanço do STF de que não basta ter apenas 30% de candidatas mulheres, [há]cota de 30% do tempo de TV e do fundo eleitoral e partidário. A gente sabe que vai ter uma estrutura compatível e mínima de igualdade. Espero que a gente tenha uma surpresa como teve no Congresso. Em 2018, já tinha essas regras e o número de mulheres eleitas é o maior de todos os tempos”. 

Tebet acredita que tanto ela como as demais mulheres que passaram pelo Parlamento estadual pavimentaram o caminho àquelas que ainda estão por vir. “Se nossos esforços servirem para abrir portas, se nós provarmos que somos vitoriosas, competentes, na área que mais discrimina, mais machista, abrimos portas para a mulher ser líder em qualquer situação”. O caminho, finaliza, está no olhar para as bases. “Exigir que dirigentes invistam em novas candidatas, busquem nas fábricas, nos bairros, onde mulheres assumem a liderança até por necessidade”. 

Presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) esclarece que, apesar da triste realidade, a contribuição deixada por aquelas que ali passaram marcou a história do Estado. “Durante esses 40 anos da Assembleia Legislativa, essas mulheres contribuíram muito para a estruturação da nossa Casa de Leis e desenvolvimento do nosso estado. Ações conduzidas por elas, como a CPI do Cimi, comandada brilhantemente pela deputada Mara Caseiro, na qual tive a oportunidade de ser relator”, destaca.  

A ausência de mulheres, segundo o tucano, não muda a atuação pelo direito delas. “A Assembleia Legislativa conta com a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, além da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Ao longo do ano, também desenvolvemos ações contra violência doméstica, pela prevenção ao câncer de mama no Outubro Rosa e firmamos parceria entre a TV Assembleia e a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher para veiculação de conteúdos especiais sobre esses e outros temas”, finaliza. 

Mara Caseiro se despediu em janeiro – ao menos por hora, já que é a primeira suplente da coligação feita entre PSDB e Democratas, com reais chances de retornar à Casa, com eventual eleição de Barbosinha (DEM) à prefeitura de Dourados –, mas confia na “evolução” e sensibilidade futuras do eleitorado feminino. 

“Ainda estamos em processo de evolução e, se a gente pensar que há 84 aos não podíamos votar, estamos avançando. Temos que fazer um trabalho no sentido de as mulheres confiarem mais nas mulheres. É um processo evolutivo mesmo, mas a gente está se descobrindo, as mulheres estão começando a entender a importância de ocupar espaços de poder”, pontua. 

Ao longo do tempo, candidatas se revezaram nas cadeiras do Legislativo

Ao longo dos 40 anos da Casa de Leis, oito mulheres foram eleitas para representar o povo. Em 1986, as precursoras foram Marilu Guimarães e Marilene Coimbra, com 11.850 e 6.434, respectivamente. No pleito seguinte, houve resistência do eleitorado e nenhuma foi eleita. Em 1994, Celina Jallad obteve 20.551 votos e foi a terceira mais votada entre os parlamentares eleitos. 

Quatro anos depois, ela conquistou a confiança de outros 23.605 eleitores e foi a segunda mais votada. Em 2002, Celina teve uma companheira em plenário, quando os sul-mato-grossenses elegeram Simone Tebet, com 25.251 votos. 

Na eleição seguinte, Dione Hashioka foi empossada para seu primeiro mandato de deputada estadual, após obter 19.843 votos. No segundo, os votos aumentaram para 24.636, tendo, ao seu lado, Mara Caseiro, com 19.888 votos. 

Em 2014, Mara foi reeleita ao lado de Graziele Machado e Antonieta Amorim, com 23.532, 39.374 e 21.860 votos, respectivamente. Em 2018, apesar de ter obtido mais votos do que 12 dos eleitos (23.813), a tucana não teve a oportunidade de legislar por mais quatro anos.

 

ACEITOU

Moraes autoriza Bolsonaro a ser submetido a ultrassom na prisão

Exame será feito com equipamento portátil nas regiões inguinais

14/12/2025 11h30

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão

Alexandre de Moraes aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão Foto: Reprodução

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para realização de um exame de ultrassonografia dentro da prisão. A decisão foi proferida na noite deste sábado (13).

Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação na ação penal da trama golpista.

“Diante do exposto, autorizo a realização do exame no local onde o condenado encontra-se custodiado, nos termos requeridos pela defesa. Dê-se ciência da presente decisão à Polícia Federal. Intimem-se os advogados regularmente constituídos”, decidiu o ministro.

O pedido de autorização foi feito na última quinta-feira (11) após Moraes determinar que Bolsonaro passe por uma perícia médica oficial, que deve ser feita pela própria PF, no prazo de 15 dias.

O exame será feito pelo médico Bruno Luís Barbosa Cherulli. O profissional fará o procedimento com um equipamento portátil de ultrassom, nas regiões inguinais direita e esquerda.

A defesa disse que a medida é necessária para atualizar os exames do ex-presidente. Ao determinar a perícia, Moraes disse que os exames apresentados por Bolsonaro para pedir autorização para fazer cirurgia e cumprir prisão domiciliar são antigos.

Na terça-feira (9), os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente apresentou piora no estado de saúde e pediram que ele seja levado imediatamente ao Hospital DF Star, em Brasília, para passar ser submetido a cirurgia.

Espera

Motta aguarda assessoria jurídica da Câmara para definir posse de suplente de Zambelli

Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli

13/12/2025 21h00

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta Foto: Câmara dos Deputados

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera uma resposta da assessoria jurídica da Casa para definir o destino do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) até segunda-feira, 15.

A equipe de Motta afirmou à reportagem que a decisão deve tratar não necessariamente da cassação de Zambelli, mas da posse de Adilson Barroso (PL-SP). O prazo de 48 horas dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à Câmara menciona especificamente a posse do suplente, não a cassação da titular.

A Primeira Turma do STF confirmou, ontem, 12, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a perda imediata do mandato de Zambelli. O colegiado também chancelou a determinação para que a Mesa da Câmara dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas, como prevê o regimento interno da Casa.

A decisão anulou a deliberação da própria Câmara de rejeitar a cassação de Zambelli, o que foi visto como afronta ao STF. Foram 227 votos pela cassação, 170 votos contrários e dez abstenções. Eram necessários 257 votos para que ela perdesse o mandato.

Moraes disse em seu voto que a deliberação da Câmara desrespeitou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, além de ter "flagrante desvio de finalidade".

O ministro afirmou que a perda do mandato é automática quando há condenação a pena em regime fechado superior ao tempo restante do mandato, já que o cumprimento da pena impede o trabalho externo.

Nesses casos, cabe à Casa legislativa apenas declarar o ato, e não deliberar sobre sua validade.

O STF condenou Zambelli em maio pela invasão de sistemas e pela adulteração de documentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pena é de 10 anos de prisão em regime inicial fechado, e tem como resultado a perda do mandato na Câmara.

A deputada, no entanto, fugiu do País antes do prazo para os recursos. Ela hoje está presa preventivamente na Itália, e aguarda a decisão das autoridades italianas sobre a sua extradição.

A votação em plenário na madrugada da quinta-feira, 11, contrariou a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que, na tarde desta quarta-feira, 10, tinha aprovado a cassação.

Zambelli participou por videoconferência da deliberação da CCJ e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. "É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação", disse.

No plenário, a defesa ficou com Fábio Pagnozzi, advogado da parlamentar, que fez um apelo para demover os deputados. "Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas", afirmou. O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completou 18 anos nesta quinta-feira.

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), discursou pedindo pela cassação. "Estamos aqui para votar pela cassação que já deveria acontecer há muito tempo", disse.

O PL trabalhou para contornar a cassação, para esperar que Zambelli perca o mandato por faltas. Pela regra atual, ela mantém a elegibilidade nessa condição.

Caso tivesse o mandato cassado, ficaria o tempo de cumprimento da pena mais oito anos fora das urnas. Ela só poderia participar de uma eleição novamente depois de 2043. Estratégia similar foi feita com Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que deverá ter a perda do mandato decretada pela Mesa Diretora.

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