Política

CONSTITUINTE

Em 40 anos, MS só teve oito deputadas estaduais

Em 2019, Assembleia Legislativa comemora elaboração da primeira Constituição do Estado

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Mesmo compondo a maior parcela do eleitorado, conforme estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres ainda estão bem distantes de alcançarem a equidade na representação no Poder Legislativo em relação aos homens. 
Apesar das centenas de opções disponíveis, de diversas correntes ideológicas, nas urnas em 2018, elas mantiveram a tendência de confiar o voto em candidatos do sexo masculino. 

Em Mato Grosso do Sul, fato que não ocorria desde o pleito de 1990 acabou se repetindo. Mesmo diante do crescimento expressivo em âmbito nacional no ano passado, nenhuma das 24 cadeiras da Assembleia Legislativa é ocupada por elas. 
Simone Tebet (MDB) ascendeu de servidora de carreira da Casa de Leis à líder da maior bancada do Congresso Nacional e presidente da principal comissão permanente do Senado Federal. “Eu já trabalhava há seis anos na Assembleia Legislativa. Fui diretora legislativa, consultora, conhecia o regimento interno, às vezes mais que um deputado, porque eu tinha obrigação, estava inserida no ambiente, foi muito tranquila essa passagem. Isso se deve ao fato de ser servidora e depois eleita”, narra. 

Apesar deste cenário, na avaliação da presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, as mudanças nos regramentos eleitorais podem dar novo fôlego à luta das mulheres por maior representatividade na máquina pública. 
Ela cita o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que partidos políticos deverão, a partir de 2020, reservar a elas 30% do tempo de propaganda eleitoral e verbas dos fundos partidário e eleitoral.  

“Essa vai ser a primeira eleição com o avanço do STF de que não basta ter apenas 30% de candidatas mulheres, [há]cota de 30% do tempo de TV e do fundo eleitoral e partidário. A gente sabe que vai ter uma estrutura compatível e mínima de igualdade. Espero que a gente tenha uma surpresa como teve no Congresso. Em 2018, já tinha essas regras e o número de mulheres eleitas é o maior de todos os tempos”. 

Tebet acredita que tanto ela como as demais mulheres que passaram pelo Parlamento estadual pavimentaram o caminho àquelas que ainda estão por vir. “Se nossos esforços servirem para abrir portas, se nós provarmos que somos vitoriosas, competentes, na área que mais discrimina, mais machista, abrimos portas para a mulher ser líder em qualquer situação”. O caminho, finaliza, está no olhar para as bases. “Exigir que dirigentes invistam em novas candidatas, busquem nas fábricas, nos bairros, onde mulheres assumem a liderança até por necessidade”. 

Presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa (PSDB) esclarece que, apesar da triste realidade, a contribuição deixada por aquelas que ali passaram marcou a história do Estado. “Durante esses 40 anos da Assembleia Legislativa, essas mulheres contribuíram muito para a estruturação da nossa Casa de Leis e desenvolvimento do nosso estado. Ações conduzidas por elas, como a CPI do Cimi, comandada brilhantemente pela deputada Mara Caseiro, na qual tive a oportunidade de ser relator”, destaca.  

A ausência de mulheres, segundo o tucano, não muda a atuação pelo direito delas. “A Assembleia Legislativa conta com a Comissão Permanente em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Doméstica e Familiar, além da Frente Parlamentar em Defesa da Mulher. Ao longo do ano, também desenvolvemos ações contra violência doméstica, pela prevenção ao câncer de mama no Outubro Rosa e firmamos parceria entre a TV Assembleia e a Subsecretaria de Políticas Públicas para a Mulher para veiculação de conteúdos especiais sobre esses e outros temas”, finaliza. 

Mara Caseiro se despediu em janeiro – ao menos por hora, já que é a primeira suplente da coligação feita entre PSDB e Democratas, com reais chances de retornar à Casa, com eventual eleição de Barbosinha (DEM) à prefeitura de Dourados –, mas confia na “evolução” e sensibilidade futuras do eleitorado feminino. 

“Ainda estamos em processo de evolução e, se a gente pensar que há 84 aos não podíamos votar, estamos avançando. Temos que fazer um trabalho no sentido de as mulheres confiarem mais nas mulheres. É um processo evolutivo mesmo, mas a gente está se descobrindo, as mulheres estão começando a entender a importância de ocupar espaços de poder”, pontua. 

Ao longo do tempo, candidatas se revezaram nas cadeiras do Legislativo

Ao longo dos 40 anos da Casa de Leis, oito mulheres foram eleitas para representar o povo. Em 1986, as precursoras foram Marilu Guimarães e Marilene Coimbra, com 11.850 e 6.434, respectivamente. No pleito seguinte, houve resistência do eleitorado e nenhuma foi eleita. Em 1994, Celina Jallad obteve 20.551 votos e foi a terceira mais votada entre os parlamentares eleitos. 

Quatro anos depois, ela conquistou a confiança de outros 23.605 eleitores e foi a segunda mais votada. Em 2002, Celina teve uma companheira em plenário, quando os sul-mato-grossenses elegeram Simone Tebet, com 25.251 votos. 

Na eleição seguinte, Dione Hashioka foi empossada para seu primeiro mandato de deputada estadual, após obter 19.843 votos. No segundo, os votos aumentaram para 24.636, tendo, ao seu lado, Mara Caseiro, com 19.888 votos. 

Em 2014, Mara foi reeleita ao lado de Graziele Machado e Antonieta Amorim, com 23.532, 39.374 e 21.860 votos, respectivamente. Em 2018, apesar de ter obtido mais votos do que 12 dos eleitos (23.813), a tucana não teve a oportunidade de legislar por mais quatro anos.

 

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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