Quase 15 mil advogados de Mato Grosso do Sul, escolhem amanhã (20) o futuro presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS). A votação começa às 9h e encerra às 17h e o nome do candidato mais votado para presidir a Ordem pelos próximos três anos, será divulgado até às 19h.
Dos 23 mil advogados com OAB no Estado, apenas 14.995 estão ativos, aptos para votar, pois estão adimplentes. Estes, são obrigados a irem às urnas.
São três chapas disputando a presidência. Mansour Karmouche, concorre a reeleição pela chapa 22. O advogado Jully Heyder é oposição e concorre pela chapa 11 e a única candidata mulher, Rachel Magrini, disputa a presidência da Ordem pela chapa com número 33.
Os profissionais do Direito precisam votar apenas no presidente, ou seja, escolher o número da chapa. Serão escolhidos: a Diretoria do Conselho Seccional, os Conselheiros Seccionais Titulares e Suplentes, os Conselheiros Federais Titulares e Suplentes, as Diretorias e os Conselheiros Subseccionais de Corumbá, Três Lagoas, Dourados, Ponta Porã, Paranaíba, Nova Andradina, Naviraí e Coxim, as Diretorias das demais Subseções e a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Mato Grosso do Sul.
A votação será por cédula eleitoral. Na eleição passada, os advogados votaram pela urna eletrônica. Porém, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, (TRE/MS) só disponibiliza a urna, após 40 dias da última eleição. A votação do segundo turno onde foram escolhidos o presidente da República e governadores, foi no dia 28 de outubro, portanto, as urnas ainda estão em “quarentena”.
Em 2015, última eleição onde Karmouche foi escolhido com 2.168 votos, a escolha foi feita por urna eletrônica, no dia 20 de novembro.
A cédula eleitoral contém as chapas concorrentes na ordem em que foram registradas, com uma única quadrícula ao lado de cada denominação e agrupadas em colunas.
Caso o profissional não possa votar, é preciso fazer a justificativa em até 60 dias, se não, poderá ser multado.
O valor da multa é equivalente a 20% do valor da anuidade, salvo ausência justificada por escrito, a ser apreciada pela Diretoria do Conselho Seccional.
Dos quase 15 mil advogados aptos a votar, três são deficientes visuais e terão a cédula em braile, para poder escolher o presidente da OAB, segundo a assessoria da OAB-MS.
DECISÃO
O desembargador federal Antônio Cedenho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, manteve decisão dada anteriormente pelo juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4º Vara Federal de Campo Grande, em manter a eleição da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), para o dia 20 de novembro, esta terça-feira, como estava prevista.
A decisão foi dada nesta segunda-feira (19). Santos havia decidido pela realização do pleito no último dia 14.
O advogado Jully Heyder, um dos três candidatos à presidência da OAB, impetrou um mandado de segurança pedindo o adiamento da eleição, no dia 12 de novembro. Na ação, Heyder argumentou que para votar, o advogado deve comprovar que está em dia com a anuidade profissional.
Sendo assim, a Justiça Federal determinou que a OAB entregasse uma lista com a relação de todos os advogados aptos a votar nas eleições para presidente da Ordem para todos os concorrentes ao cargo.
Com essa decisão do juiz de adiar a eleição, o presidente da OAB, Mansour Karmouche, candidato à reeleição, pediu para a Justiça reconsiderar o adiamento, argumentando que causaria danos de difícil reparação para a OAB-MS e para a classe de advogados de Mato Grosso do Sul.
Segundo o pedido da Ordem, com o adiamento do pleito eleitoral, a OAB-MS sofreria abalos de ordem monetária e obrigacional em razão do custo operacional das eleições, na medida em que já fez contratações e pagamentos relacionados a estrutura para o dia do pleito em todo o Estado, ou seja, gastos compatíveis com uma estrutura para comportar aproximadamente 17 mil advogados votantes.
Caso fosse adiada a eleição, a receita da OAB-MS sofreria grave interferência, pois seria necessário refazer depois, toda a estrutura já estabelecida para o dia 20 de novembro.
A estrutura necessária comporta tendas, fechamento de paredes, cabines de votação, móveis, painéis, faixas, cartazes, gradil, geradores de energia elétrica, além da confecção das cédulas de votação para a Seccional e para as Subseções. Até agora, o valor empregado é de R$71.935,50, sem contar o pagamento de alimentação dos servidores, eventuais horas extras, deslocamentos entre cidades do Estado e despesas extraordinárias.
Com o adiamento das eleições, ainda conforme a petição, a Ordem teria que arcar sozinha com os custos gerados em decorrência dos efeitos da medida liminar deferida.
Além disso, ainda existem os gastos gerados em razão de divulgações e republicações de atos jurídicos. Segundo a petição impetrada pela Ordem, o adiamento do pleito eleitoral causaria tumulto e insegurança jurídica perante o Poder Judiciário, em relação às decisões já publicadas ou entregues por oficial de justiça.
Na decisão anterior, o juiz havia deixado claro a suspensão das eleições designadas para o dia 20, as quais deveriam ser realizadas, no mínimo, depois de cinco dias. Porém, diante de novas informações trazidas pela OAB, em juízo de retratação, o juiz Pedro modificou a decisão e decidiu pelo indeferimento do pedido de adiamento formulado na inicial, podendo a as eleições serem realizadas na terça-feira que vem.
