A economia com a proposta de reforma da Previdência subiu de R$ 1,072 trilhão para R$ 1,236 trilhão em dez anos. O valor foi divulgado pelo Ministério da Economia no início da tarde desta quinta-feira, 25, junto com o detalhamento dos dados de impacto da reforma por área.
De acordo com os dados, o total da economia em 10 anos com as mudanças será de R$ 807,9 bilhões para o regime geral de previdência e R$ 224,5 bilhões para o regime dos servidores federais (RPPS).
Segundo a Pasta, foram divulgados os dados segregados pedidos pelos deputados em requerimentos. E todos os requerimentos e documentos que embasaram a proposta serão colocados no site do ministério no período da tarde.
Abono salarial
A economia com a mudança nas regras do abono salarial prevista pelo governo é de R$ 169,4 bilhões em 10 anos, de acordo o Ministério da Economia. A medida está incluída na reforma da previdência e prevê a redução de dois para um salário mínimo o limite de renda de acesso do trabalhador ao benefício concedido pelo governo federal.
Aposentadoria rural
Ainda segundo o ministério, a economia com as mudanças na aposentadoria rural previstas na reforma da Previdência será de R$ 92,4 bilhões em 10 anos.
O maior impacto se dá com as mudanças na aposentadoria por idade, que responde por R$ 66,4 bilhões da economia. Pela proposta, a idade mínima para os trabalhadores rurais se aposentarem passa de 55 anos para mulheres para 60 anos e é mantida em 60 anos para homens, enquanto o tempo de contribuição mínimo sobe de 15 para 20 anos.
Outros R$ 26,1 bilhões serão economizados em 10 anos com as mudanças nas pensões por morte nos segurados rurais.
A economia do setor será de R$ 1 bilhão já no ano que vem, R$ 2,1 bilhões em 2021 e R$ 3,4 bilhões em 2022, chegando a R$ 20,7 bilhões em 2029.
Política
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Política
Moraes diz que Justiça está acostumada a combater 'mercantilistas estrangeiros' e 'políticos extremi
Fala ocorre em meio à união entre Bolsonaro e o bilionário Elon Musk nas críticas ao ministro
19/04/2024 19h00
Ministro Alexandre de Moraes Arquivo/
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), afirmou nesta sexta-feira (19) que a Justiça Eleitoral está "acostumada a combater mercantilistas estrangeiros" e "políticos extremistas".
A fala é uma indireta a união entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o bilionário Elon Musk, dono do X (ex-Twitter), nas críticas às decisões de Moraes sobre a retirada de conteúdos das redes sociais durante a campanha eleitoral de 2022.
"A Justiça Eleitoral brasileira está acostumada a combater mercantilistas estrangeiros que tratam o Brasil como colônia. A Justiça Eleitoral brasileira e o Poder Judiciário brasileiro estão acostumados a combater políticos extremistas e antidemocráticos que preferem se subjugar a interesses internacionais do que defender o desenvolvimento no Brasil" afirmou o ministro na cerimônia de assinatura dos planos de trabalho para a construção do Museu da Democracia da Justiça Eleitoral, no centro do Rio de Janeiro.
Na presença do governador Cláudio Castro (PL), aliado de Bolsonaro, Moraes afirmou que a Justiça Eleitoral "continuará defendendo a vontade do eleitor contra a manipulação do poder econômico das redes sociais, algumas delas que só pretendem o lucro e a exploração sem qualquer responsabilidade".
"Essa antiquíssima mentalidade mercantilista que une o abuso do poder econômico com o autoritarismo extremista de novos políticos volta a atacar a soberania do Brasil. Volta a atacar a Justiça Eleitoral com a união de irresponsáveis mercantilistas ligados às redes sociais com políticos brasileiros extremistas", disse o magistrado.
Governo
Lula quer procurar Lira, Pacheco e outros ministros do STF para diminuir tensão entre Poderes
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los
19/04/2024 17h00
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo. Agência Brasil
O presidente Lula (PT) pretende buscar Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que comandam a Câmara e o Senado, respectivamente, além de outros ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em um esforço para diminuir as tensões entre os Poderes.
Nesta sexta-feira (19), Lula já trata da sua articulação política em um almoço no Palácio do Planalto. Participam os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil) e Paulo Pimenta (Secom), além de líderes do governo no Congresso Nacional.
Também estão presentes os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP). A reunião acontece logo após a participação da cerimônia do Dia do Exército, no quartel-general da força. O almoço teve início por volta das 12h30.
O petista se reuniu na última segunda-feira (15) com uma ala do Supremo, formada pelos ministros Gilmar Mendes, Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O encontro ocorreu na casa de Gilmar. Estavam também no jantar os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
Na ocasião, Lula disse que pretendia buscar outros magistrados para conversas. O próprio presidente do STF, Luís Roberto Barroso, por exemplo, ficou de fora do encontro do início da semana. Na mesma linha, o presidente quer conversar com Lira e Pacheco.
Lula e os ministros do Supremo fizeram na segunda uma análise da conjuntura política atual e diagnosticaram que há muitos focos de tensão entre os Poderes é preciso diminui-los.
Embora não conste em sua agenda, há a possibilidade de Lula se reunir com Padilha e líderes aliados nesta sexta. Um dos objetivos do encontro seria para articular algumas dessas movimentações.
De um lado, o Senado e a Câmara têm demonstrado irritação com decisões da corte, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Como consequência, ameaçam dar seguimento a projetos que miram o STF. O Senado já aprovou no ano passado uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que restringe decisões monocráticas.
Na Câmara, deputados querem abrir um grupo de trabalho para tratar das prerrogativas parlamentares, para avaliar eventuais exageros do Supremo. Também sugerem que podem abrir uma CPI para mirar o STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Atualmente, há oito delas que aguardam a formalização, entre elas uma que pretende investigar "a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem observância do processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade por membros do STF e do TSE [Tribunal Superior Eleitoral]".
Lira indicou esta semana aos líderes que deverá instalar CPIs, mas reservadamente deputados acham difícil a ofensiva prosperar.
Em outra frente, parlamentares, incluindo Lira, estão incomodados com a articulação política do governo. O presidente da Câmara chegou a dizer que o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) é seu "desafeto pessoal" e o chamou de incompetente.
Lula reagiu dizendo que só por "teimosia" não tiraria Padilha do cargo. O presidente, porém, tem pregado um apaziguamento das tensões. O receio do presidente é que o clima acabe por afetar o andamento de projetos prioritários para o governo no Congresso, além de a tensão avançar para uma crise entre Parlamento e Supremo.
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