Política

JUSTIÇA FEDERAL

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Dois são absolvidos de processo que envolve Puccinelli e Amorim

Treze pessoas foram denunciadas por suposta organização criminosa

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Dois réus do processo que tramita na Justiça Federal foram absolvidos pelo juiz da 3ª Vara Federal de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, em decisão do dia 10 deste mês. Conforme o documento de 57 páginas, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 13 pessoas, entre elas o ex-governador do Estado, André Puccinelli, e o empresário João Amorim, além do ex-secretário de Obras, Edson Giroto, por suposta organização criminosa composta por personalidades da política, funcionários públicos e administradores de empresas contratadas pela administração pública. 

De acordo do MPF, os atos  ilícitos foram cometidos por vários anos, ao menos entre os anos de 2007 e 2014, no Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente na Secretaria Estadual de Obras Públicas e Transportes, voltadas ao desvio de recursos públicos provenientes do erário estadual, federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Estadual (BNDES).

Edmir Fonseca Rodrigues era procurador jurídico da Agesul e Mara Regina Bertagnolli de Gonçalves, a ex-chefe de gabinete de Puccinelli foram absolvidos. Conforme a decisão do magistrados porque entre outras justificativas, no caso de Rodrigues, não são expostos elementos específicos que demonstrem sua atuação delitiva, houve apenas  discordâncias técnicas quanto aos pareceres jurídicos – fundamentados – por ele apresentados. 

No caso de Mara, há apenas menção a um diálogo em que a acusada agenda o empréstimo do avião conhecido como ‘cheias de charme’ pelos acusados, e no crime de organização criminosa sequer há referência à participação da ré, ausente até mesmo do quadro que descreve a divisão de tarefas do suposto grupo criminoso. 

Na decisão o juiz nega a preliminar de incompetência da Justiça Federal, de acordo com Bruno, a denúncia preenche os requisitos legais e fica mantida tanto por tanto.  

AVIÃO

O Embraer Phenon 100, adquirido em 2011 pela Itel Informática, atualmente em nome da Mil Tec, e conhecido carinhosamente pelos políticos e empresários investigados na Operação Lama Asfáltica pelo apelido “Cheio de Charme”, é um dos aviões que estão na lista dos jatinhos financiados a juros módicos pelo BNDES nesta década. O aparelho custou R$ 6,4 milhões, financiado a uma taxa anual fixa de 6,5% ao ano.

SIDROLÂNDIA

Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita

Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco

23/04/2024 13h00

Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo

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Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.

Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.

A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.

No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".

Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.

"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.

"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.

Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.

Denúncia do MP

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

POLÍTICA

Campo Grande fica fora da lista durante visita de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul

Ao lado de Gianni e Rodolfo Nogueira, ex-presidente confirmou que pousará seu avião em Ponta Porã, de onde seguirá rumo à Dourados entre os dias 14 e 15 de maio

23/04/2024 09h12

Vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro Reprodução

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Esperado para a Exposição Agropecuária de Dourados, Jair Bolsonaro não passará por Campo Grande durante sua visita a Mato Grosso do Sul, entre os dias 14 e 15. 

O ex-presidente confirmou sua vinda, ao lado de Gianni e Rodolfo Nogueira, dizendo que seu avião pousará em Ponta Porã, de onde se dirige para Dourados. 

Confira abaixo a agenda confirmada pela assessoria do ex-presidente para o próximo mês: 

  • 03 e 04- Manaus/AM.
  • 07 e 08- Pará. 
  • 10 e 11- Minas Gerais
  • 14 e 15- Dourados/MS.
  • 17 e 18- Santa Maria/RS.

Cotada como pré-candidata a prefeita de Dourados pelo PL-Mulher, Gianni busca despontar na corrida pelo segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul. 

"É um convite de toda a bancada desse estado para nós fortalecermos os nossos laços, discutirmos política, conversar com o povo que é muito importante e vamos levando avante essa proposta de fazer um Brasil diferente e tendo um partido político com esse objetivo, temos quatro linhas, quatro palavras que nos marcam: Deus, pátria, família e liberdade, e a gente vai em frente, então até breve se Deus quiser aí em Ponta Porã pousando e aí em Dourados em um grande evento com esse casal aqui", destaca Jair Bolsonaro em sua fala. 

Visita prometida

A vinda de Bolsonaro a Mato Grosso do Sul é esperada entre seus apoiadores desde o dia 24 de fevereiro, quando a ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, esteve em Campo Grande para o encontro do PL Mulher na Capital. 

Na ocasião, enquanto Michelle ocupava o palco, o ex-mandatário apareceu por meio de uma "videoconferência", rememorando mais uma vez seus tempos como militar em Mato Grosso do Sul. 

"Esse estado que me acolheu por três anos lá em nossa querida Nioaque. Ela [Michelle] está presente aí não só levando o nome do Partido Liberal, bem como a importância das mulheres participarem da política, não por cotas, mas com vontade de ajudar o seu município, seu estado e seu País", argumentou. 

Esse evento em Campo Grande antecedeu o ato realizado no dia 25 de fevereiro na Avenida Paulista (SP), quando o ex-presidente. 
**(Colaborou Leo Ribeiro)

 

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