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Campo Grande - MS, quinta, 13 de dezembro de 2018

DECISÃO JUDICIAL

Desembargadores aprovam desbloqueio dos bens de Bernal por unanimidade

Magistrados entenderam que não foi comprovado enriquecimento ilícito

8 MAR 2018Por ALINE OLIVEIRA19h:42

O Tribunal de Justiça (TJ/MS) confirmou nesta quinta-feira (8), por unanimidade, o desbloqueio de bens do ex-prefeito e presidente regional do Partido Progressista (PP/MS), Alcides Bernal, relativo a ação de improbidade por suposto enriquecimento ilícito na compra de um apartamento em 2013. 

A ação foi apresentada pela 30ª Promotoria de Justiça de Campo Grande que iniciou uma investigação pelo fato de Bernal ter adquirido no período em que foi prefeito da Capital sul-mato-grossense, um apartamento no valor de R$ 1,5 milhão. 

O ex-prefeito afirmou que sempre confiou na justiça, tanto pela formação cristã quanto acadêmica (visto que possui formação em Direito). "A decisão não foi surpresa e já esperava, mas, comprovou a legalidade do negócio", observa. 

RECURSO

Em setembro do ano passado, Bernal apresentou um agravo de instrumento contra a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande. 

Isso porque durante a ação pública proposta pelo Ministério Público Estadual, o magistrado deferiu um pedido de bloqueio dos bens no valor de R$ 2,5 milhões. 

No entanto, o argumento da defesa foi certeiro e aprovado pelos desembargadores, visto que não foi apresentada nenhuma prova material de que os recursos utilizados para a aquisição do imóvel foram oriundos de ato de improbidade administrativa (enriquecimento ilícito e violação aos principios da administração). 

Ou seja, não foi comprovado que a escritura pública de registro de imóveis foi subfaturada. Nos autos constam ainda documentos que comprovam o valor da avaliação do imóvel em R$ 1,6 milhão e o contrato de financiamento onde a Caixa Econômica Federal avaliou o bem garantidor. 

 

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