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Derrubada de veto do Executivo tranca pauta na Câmara

Pedido de vista trancou a pauta e oito projetos não foram votados

EDUARDO PENEDO

09/07/2019 - 13h19
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Pedido de vista do vereador Willian Maksoud (PMN) no ao Projeto de Lei 9.256/19, que organiza a assistência social, em Campo Grande, sob a forma do Sistema Único de Assistência Social (Suas), e dá outras providências, trancou a pauta da sessão ordinária desta terça-feira(9) na Câmara de Vereadores de Campo Grande. 

Na sessão deste terça-feira, os vereadores deveriam votar oito projetos de leis e analisarem três vetos do Executivo.  

Em única discussão e votação, os vereadores votariam o Projeto de Lei 9.350/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área de sua propriedade com área de propriedade da Casa Espírita Sementes de Amor e dá outras providências. A proposta é do Executivo Municipal.   

Os parlamentares analisariam e votariam três Vetos do Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei 9.174/19, do vereador Chiquinho Telles, que dispõe sobre a isenção na taxa de inscrição de concurso público municipal para voluntários que servirem à Justiça Eleitoral e dá outras providências.   

Por fim, os vereadores analisam o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 635/19, que concede anistia condicional aos proprietários de edificações cuja execução esteja em desacordo com o Código de Obras e com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Carlão, Ademir Santana, Valdir Gomes, Odilon De Oliveira, Ayrton Araújo do PT, Veterinário Francisco e Prof. João Rocha.  

Em primeira discussão, os vereadores discutiriam  cinco projetos de leis. Em analise está o projeto de Lei  9.236/19, do vereador Pastor Jeremias Flores, que cria o selo Empresa Amiga da Juventude e dá outras providências. Outro projeto a ser analisado é o Projeto 9.249/19, que autoriza o Executivo Municipal para instalação de detectores de metais nas escolas da rede pública municipal de Campo Grande e dá outras providencias. Também em primeira discussão, está prevista votação do Projeto de Lei 9.257/19, que institui o Dia Municipal do Ferroviário no calendário oficial do Município de Campo Grande. As duas propostas são do vereador Carlão.   

Os vereadores votam ainda o Projeto de Lei 9.301/19, que revoga a Lei 4.065, de 15 de agosto de 2003, que declara de utilidade pública municipal o Lar Mãe Mariana, dos vereadores Prof. João Rocha e Carlão, além do Projeto de Lei 9.308/19, do vereador João César Mattogrosso, que altera para “Rua Dora Perez Scapulatempo” a estrada vicinal denominada de “Estrada Ne Dois”, localizada na Chácara dos Poderes, zona rural, em Campo Grande.  

Já em segunda discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.178/19 que institui no calendário oficial de eventos do Município de Campo Grande, os Jogos Municipais dos Idosos (Jomi), a serem realizados anualmente. A proposta é dos vereadores Papy, Valdir Gomes e Prof. João Rocha.   

Também em segunda votação, estava prevista análise do Projeto de Lei 9.229/19, que institui o Dia Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras e a Semana Municipal de Informação e Conscientização sobre Doenças Raras no Município de Campo Grande e dá outras providências. A proposta é do vereador Dr. Cury.   

Política

Presidente Lula Descarta Crise na Petrobras e Destaca Crescimento

Em encontro com a imprensa, Lula afirma que a estatal enfrenta apenas "crises de crescimento" e minimiza desavenças internas

23/04/2024 14h00

Reprodução: Canal GOV

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Durante um encontro com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva refutou a existência de uma crise na Petrobras, descrevendo a situação da empresa como "tranquila" e destacando apenas desafios ligados ao seu desenvolvimento.

Desmentindo Crises na Petrobras:

Nesta terça-feira, o presidente Lula afirmou que a Petrobras não enfrenta uma crise, contrariando rumores sobre instabilidades internas. Segundo ele, a empresa segue operando normalmente, sem turbulências significativas que afetem sua estabilidade.

Normalidade de Desentendimentos:

Lula comentou sobre a naturalidade dos desentendimentos dentro de grandes corporações como a Petrobras. Ele mencionou que, frequentemente, mal-entendidos podem gerar especulações, mas isso não indica uma crise real na empresa.

Enaltecendo a Petrobras:

O presidente elogiou a Petrobras por seu papel crítico no desenvolvimento econômico e energético do Brasil. Ele descreveu as adversidades enfrentadas pela empresa como "crises de crescimento", necessárias para sua evolução em uma companhia de energia mais abrangente, que inclui o foco em renováveis como eólica e solar.

Distribuição de Dividendos Extraordinários:

Lula confirmou apoio à distribuição de 50% dos dividendos extraordinários da Petrobras, prevista para votação no dia 19 de abril. Essa decisão poderá adicionar R$ 6 bilhões aos cofres da União, representando um importante influxo financeiro.

Controvérsias Internas e Gestão de Conflitos:

Recentemente, desentendimentos entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o Ministro da Energia, Alexandre Silveira, vieram à tona. Lula minimizou essas divergências, ressaltando que discordâncias são esperadas e gerenciáveis.

Futuro da Liderança na Petrobras:

Após uma fase de incertezas sobre a permanência de Prates na presidência da Petrobras, a situação parece estabilizada. Contudo, sua continuidade no cargo ainda depende de ajustes em sua conduta, conforme sinalizado por aliados do presidente.

Impacto da Participação de Fernando Haddad:

A entrada do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no debate sobre a gestão da Petrobras marcou uma virada importante, desafiando a oposição de outros ministros que questionavam a permanência de Prates.

Conclusão:

Em resumo, o presidente Lula defendeu a estabilidade e a trajetória de crescimento da Petrobras, apesar das especulações e desafios internos. O encontro com a imprensa reforçou o compromisso do governo com a transparência e a governança corporativa eficaz.

Participantes do Café com a Imprensa:

O evento contou com a presença de representantes de diversos veículos de comunicação, incluindo Folha de S.Paulo, Estado de S. Paulo, G1, e outros, demonstrando a importância do diálogo aberto com a mídia.

SIDROLÂNDIA

Vereadores abrem comissão que pode cassar mandato de prefeita

Prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo é sogra do vereador Claudinho Serra, preso em operação do Gaeco

23/04/2024 13h00

Vanda Camilo é prefeita de Sidrolândia Foto: Marcelo Victor / Arquivo

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Vereadores da Câmara Municipal de Sidrolândia, aprovaram, na sessão desta terça-feira (23), a abertura de uma Comissão Processante para investigar a prefeita do município, Vanda Camillo (PP), por possíveis infrações político-administrativas.

Na denúncia apresentada na Casa de Leis, os parlamentares afirmam citam a operação desencadeada pelo  Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril, que apontou a existência de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia, em esquema que funcionava desde 2017.

Na ocasião, foram cumpridos vários mandatos de prisão, entre eles contra o vereador de Campo Grande Claudinho Serra (PSDB), genro de Vanda Camilo.

A prefeita não estava entre os alvos do Gaeco, no entanto, pelo fato do esquema criminoso funcionar no Executivo Municipal, vereadores querem investigar se há conhecimento ou participação de Vanda na organização.

No requerimento para abertura da Comissão Processante, é citado que "é de conhecimento público as recentes denúncias de irregularidades que recaem sobre a administração municipal liderada pela prefeita Vanda. Tais denúncias levantam sérias questões sobre a conduta da chefe do Executivo Municipal e a questão dos recursos públicos e requer uma investigação detalhada".

Parlamentares também apontam que, mesmo após as prisões e constatação de envolvimento de empresas no esquema, a prefeita não rompeu contratos com as investigadas.

"Surge a preocupação sobre tais atividades ilícitas pudessem ocorrer sem o conhecimento da chefe do Executivo", diz a denúncia.

"Há indícios de desvio de recursos públicos e má gestão financeira por parte da prefeita, o que configura possível infração aos princípios da administração pública, suspeita de irregularidade em contratos firmados, o que demanda analise minuciosa", diz a denúncia lida em plenário.

Desta forma, por 12 votos a 1, os vereadores aprovaram a abertura da Comissão Processante para investigar a conduta da prefeita e, ao final, restando demonstrada a prática das infrações, a perda do mandato.

Denúncia do MP

O vereador Claudinho Serra e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público (MPMS) pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Conforme o Ministério Públicos, os denunciados faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia.

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

"Um meio para isso foi a criação ou a utilização de pessoas jurídicas já existentes para a participação conjunta nos mesmos processos licitatórios, com o prévio incremento do objeto social sem, contudo, apresentarem qualquer tipo de experiência, estrutura e capacidade técnica para a execução dos serviços ou fornecimento dos bens contratados com o ente municipal", diz a denúncia.

Todos são apontados como integrantes do esquema criminoso, cada qual a seu modo e com estrutura ordenada, caracterizada pela divisão de tarefas.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate) e é genro da prefeita Vanda Camilo (PP).

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