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Campo Grande - MS, quarta, 21 de novembro de 2018

ASSEMBLEIA LEGISTATIVA

Deputados prometem convocar irmãos Batista para depor em CPI da JBS

Comissão investiga pagamento de notas frias ao Governo entre 2010 e 2017

21 JUN 2017Por GLAUCEA VACCARI E GABRIELA COUTO19h:16

Os irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, serão convocados para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga emissão de notas frias em Mato Grosso do Sul para justificar pagamento de propinas por parte do frigorífico JBS. Decisão foi tomada hoje pelos deputados estaduais, na primeira reunião da comissão.

Conforme os deputados, além dos irmãos, também serão convocados o diretor de relações institucionais do grupo J&F, Ricardo Saud, e o procurador da JBS, Valdir Aparecido Boni.

Joesley e Wesley Batista acusaram o governo de Reinaldo Azambuja (PSDB), assim como o de seus antecessores  José Orcírio Miranda (Zeca do PT) e André Puccinelli (PMDB), de conceder incentivos fiscais ao grupo em troca de propina.

Valdir Aparecido Boni declarou que, dos cinco Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) firmados entre o governo do Estado e a empresa, entre 2007 e 2016, pelo menos dois não foram cumpridos.

Os dois ex-governadores, Zeca do PT, André Puccinelli e o atual chefe do Executivo estadual, Reinaldo Azambuja, já se colocaram à disposição dos deputados estaduais.

Hoje, deputados deliberaram a criação de uma página da CPI, onde serão divulgadas todas as informações referentes aos trabalhos da comissão, além de um número de telefone, que será usado como canal de comunicação onde a população poderá fazer denúncias.

Presidente da CPI, deputado Paulo Corrêa (PR), informou que todas as denúncias feitas em acordo de delação premiada serão apuradas pela comissão.

“Vamos invesigar se foi sério ou se foi mais um falácia. Tem muito disse me disse, tem que tirar essa história limpo”, disse.

Parlamentares não informaram quando pretendem fazer a convocação dos delatores. Caso eles não apareçam, a CPI tem poder de convocar e chamar coercitivamente qualquer pessoa.

Inicialmente foram pedidos docimentos relativos aos Tares, que serão analisados. Além disso, foi pedido auxílio de um auditor fiscal do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do fiscal de renda da casa, o ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PDT) e a contratação do advogado processualista Luiz Henrique Volpe Camargo.

Próxima reunião da CPI será na quarta-feira (28), às 15h30, e é aberta a população.

CPI DAS IRREGULARIDADES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS

A CPI da JBS mudou o foco da comissão especial de apurar suposto crime de responsabilidade do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e centra investigações no pagamento de diversas “notas fiscais frias” por pessoas físicas e jurídicas, entre os anos de 2010 e 2017.

A base será o anexo 21 da delação premiada de um dos donos da JBS, Wesley Batista, aos procuradores da República da força-tarefa da Lava Jato, em que aponta o pagamento de R$ 45.631.696,03 em troca de “concessão indevida de benefícios fiscais pelo Estado de Mato Grosso do Sul” à empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Os cinco deputados estaduais que integram a CPI analisarão os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) que foram firmados desde o segundo mandato do governo de André Puccinelli (PMDB) até hoje.

Ao todo, são cinco termos celebrados entre a administração e a JBS para receber créditos presumidos adicionais para dedução do ICMS a recolher. 

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