Política

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Deputados "inventam férias"
para disputarem eleição

A ideia é não trabalhar até o dia 07 para pedir voto

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Pedido de cancelamento de sessões feito por deputados não foi apreciado nesta terça-feira (25), conforme foi previsto na semana passada. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi (MDB), mesmo tendo declarado ser a favor da proposta, nem sequer mencionou a questão de ordem. “Entendo que essa maneira de concentrarmos esforços para não prejudicar as atividades é um sentimento que todos os deputados comungam. Então terça-feira (25) vou consultar as lideranças”, declarou Mochi, na última quinta-feira (20).

De acordo com alguns parlamentares, o pedido deve ser adiado para a próxima sessão que ocorre amanhã (26). A ideia é de que deputados estaduais acompanhem a decisão do Congresso Nacional, em que Senado Federal e Câmara dos Deputados pararam as atividades legislativas os 15 dias que antecedem às eleições. No site do Senado, o calendário de sessões plenárias registra o retorno das atividades a partir do dia 09 de outubro, dois dias depois das eleições.

A ideia de seguir os passos do Congresso Nacional partiu do deputado Paulo Corrêa (PSDB), o parlamentar manifestou insatisfação devido a grande abstenção de deputados que tem sido registrado desde o início da campanha eleitoral de 2018. “Acordei cedo, fiz a barba, tinha viagem para Corumbá, mas tive que vir pra cá (Assembleia Legislativa) e olha aí?”, reclamou o deputado Paulo Corrêa (PSDB), autor da proposta de cancelamento das sessões próximas ao pleito. A reclamação de Corrêa era referente a falta de quórum para apreciação de matérias.

Além de Corrêa, outro deputado que também criticou a falta dos colegas em sessões foi o parlamentar Paulo Siufi (MDB). “Se cancelar as sessões da última semana (antes das eleições) eu vou me sentir mais confortável, porque não adianta vir aqui e encontrar meia dúzia de deputados e sem quórum não fazemos nada aqui e nem lá fora. Ficamos preso. Aí não dá. Melhor seria os 24 aqui, mas já que nem todos vem, então acho justo cancelar as sessões (que antecedem às eleições)”, reforçou Siufi. 

Apesar da maioria dos deputados serem a favor do cancelamento das sessões, tem aqueles que não concordam. O petista Cabo Almi já antecipou que não é a favor. “Isso não vai alterar em nada (nas atividades de campanha) acho que temos que continuar (as atividades legislativas) normalmente”, rebateu Almi. 

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), deputado José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM) também é a favor da proposta e já declarou que esforços vão ser concentrados para que os pareceres da comissão sejam apreciados nesta semana.

Porém, na sessão de hoje, apenas dois projetos foram apreciados e as atividades terminaram antes das 12h. Na última sessão, dos 24 parlamentares, apenas doze deputados compareceram, não teve quórum nem ordem do dia, parlamentares utilizaram da tribuna para debater assuntos diversos. A sessão começou, aproximadamente, às 9h30 e terminou antes das 12h.

Os 22 deputados, que estão candidatos, querem ter mais liberdade para poderem fazer campanha, principalmente os que precisam viajar o interior do Estado. Se a proposta de Corrêa for aprovada pelos líderes dos partidos na Casa, nos dias 2,3 e 4 de outubro não terão sessões legislativas. As eleições estão marcadas para o dia 07 de outubro.

Política

STF forma maioria de votos contra marco temporal de terras indígenas

Os seis votos foram dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli

17/12/2025 18h15

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento

Indígenas bloquearam ontem parte da MS-156, em Dourados, em protesto contra o julgamento Dourados News/Clara Medeiros

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira (17) maioria de votos pela inconstitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas. 

Até o momento, a Corte tem placar de 6 votos a favor e nenhum contra a restrição às demarcações. A maioria foi formada pelos votos dos ministros Gilmar Mendes, relator, Flavio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Ainda faltam quatro votos.

A votação virtual começou na segunda-feira (15) e fica aberta até quinta-feira (18), às 23h59.

Luta contra o marco temporal

Em 2023, o STF considerou a tese do marco temporal inconstitucional. Além disso, o marco também foi barrado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vetou parte da Lei nº 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional. Contudo, os parlamentares derrubaram o veto presidencial e promulgaram a medida.

Dessa forma, voltou a prevalecer o entendimento de que os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.

Após a votação do veto presidencial, o PL, o PP e o Republicanos protocolaram no STF ações para manter a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do marco temporal.

Por outro lado, entidades que representam indígenas e partidos governistas também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.

É neste cenário de divergência que o Supremo voltou a analisar a matéria.

Em paralelo ao julgamento no Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023, que insere a tese do marco temporal na Constituição Federal, em novo capítulo da briga entre Legislativo e Judiciário.

Mato Grosso do Sul

A decisão interessa, principalmente, o Estado de Mato Grosso do Sul, que possui a terceira maior população de indígenas do país. De acordo com último Censo, divulgado pelo IBGE em 2022, Mato Grosso do Sul saiu de 77.025 originários em 2010 para 116.346 mil. A população de MS fica atrás apenas do Amazonas (490,8 mil) e da Bahia (229,1 mil).

Os cinco maiores municípios de MS em população indígena são: Campo Grande (18.439), Dourados (12.054), Amambai (9.988), Aquidauana (9.428) e Miranda (8.866).

Do total de indígenas em MS, 68.534 mil pessoas moram em terras indígenas, e outros 47.812 residem fora.

A Terra Indígena Dourados tem a 6ª maior população residente indígena do País, com um total de 13.473 mil. 

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FAMÍLIA RAZUK

Um dia após ser condenado a perda do mandato, deputado Neno vota à distância na Assembleia

Com isso, não comparecendo à assembleia, Razuk não correu o risco de ser notificado da condenação ou da perda do mandato

17/12/2025 15h00

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) foi condenado ontem (16) pela 4ª Vara Criminal de Campo Grande a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, por ser indicado como chefe de uma organização criminosa voltada ao jogo do bicho. 

No entanto, a condenação não impedia o deputado de comparecer à Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (17) para a última plenária do ano. Mesmo assim, o parlamentar não compareceu à Casa e participou da votação das cinco propostas aprovadas na ALEMS. 

Mesmo com a sentença, Razuk terá o direito de recorrer à decisão em liberdade. Ao Correio do Estado, o advogado André Borges, da defesa do parlamentar, afirmou que vai recorrer da sentença e que o "processo está longe de encerrar". 

Com o não comparecimento na Assembleia, o deputado não correu risco de ser notificado da condenação e nem prestar esclarecimentos à imprensa. 

Neno Razuk não compareceu à sessão plenária da ALEMS desta quarta-feira O voto do deputado apareceu durante as deliberações das propostas na última sessão plenária da ALEMS de 2025 nesta quarta-feira (17) / Fonte: Reprodução

Sentença

A investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontou que Neno Razuk seria o líder de uma organização criminosa que estaria praticando, de forma intensa, as práticas em Campo Grande após as prisões de Jamil Name e Jamil Name Filho durante a Operação Omertà, deflagradas em 2019 pelo MPMS contra as milícias armadas. 

Segundo as investigações, após as prisões, a família Name teria vendido seus pontos "na marra" e com uso de violência para um grupo de São Paulo, em uma tentativa de roubo a um malote do jogo do bicho que chamou a atenção das autoridades para investigar a situação. 

No documento que decretou 20 prisões preventivas de alvos da quarta fase da Operação Successione e 27 mandados de busca e apreensão, no mês passado, a família Razuk é "conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito". 

Além do crime da jogatina ilegal, também foram citados os de "assalto à mão armada e lavagem de dinheiro", especialmente na região de Dourados. 

Nas investigações da Gaeco, o clã da família Razuk tinha o plano de expandir a organização criminosa para o estado de Goiás. 

Segundo a averiguação dos fatos, o grupo realizava estudos com o apoio de organizações do estado goiano, como investidores e figuras influentes, para derrubar a liderança local da jogatina, que era comandado por Carlinhos Cachoeira, um bicheiro local.  

Com um financiamento de R$ 30 milhões de um investidor ainda não identificado, a missão era levar a uma "guerra pelo controle do jogo do bicho que atingiria ambos os Estados", como consta na investigação. 

As penas aplicadas pelo Judiciário somam mais de 100 anos de reclusão e multas que ultrapassam R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), além da perda de mandato do deputado estadual Neno Razuk.

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