Política

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Deputados ignoram protestos e aprovam aumento no Judiciário

Texto segue para redação final e depois sanção do governador Reinaldo Azambuja.

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Mesmo diante de protesto, deputados estaduais aprovaram aumento de quase R$ 8 mil nos salários de juízes e desembargadores de Mato Grosso do Sul. O texto segue agora para a redação final e sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Somente depois os valores começarão a ser pagos efetivamente aos magistrados.

Servidores e membros do sindicato que representa os servidores administrativos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) levaram cartazes e gritavam frases de ordem (veja o vídeo), mas os parlamentares não ligaram e a medida passou em segunda votação.

Dos 21 presentes, foram contra o aumento somente Renan Contar (PSL), Pedro Kemp (PT) e Cabo Almi (PT).

O porcentual pedido pelo TJMS era de 33%. No caso dos juízes, o salário deles saltaria de R$ 30.471,00 para R$ 35.471,82. A remuneração dos desembargadores, uma dos maiores da categoria, saltaria de R$ 37.383,00 para R$ 39.293,32. Isso porque o valor adicional garantido pela gratificação seria cortado no teto do serviço público, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal: R$ 39,2 mil.

O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (Sindijus) protocolou pedido na Assembleia Legislativa apelando para que os deputados estaduais não aprovem a proposta antes de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se manifestar sobre a matéria. Por determinação do órgão da magistratura, só podem ser criados benefícios depois de pedido de autorização.

A gratificação que aumentará os vencimentos se baseia no excesso de processos. Em outros estados, ela é concedida somente nos casos em que comprovadamente há o acúmulo de funções em varas e juizados diversos. Para o sindicato, em Mato Grosso do Sul o Tribunal alegará que todos os magistrados têm esse problema.

Outra questão é que, ainda conforme o sindicato, no fim do ano passado foi concedido reajuste de 16,37%,, totalizando 36% de aumento no período de um ano para um órgão que alega estar em crise e não concedeu nem 3% de aumento para os servidores administrativos.

Política

De olho em 2026, Botelho e Tebet articulam uso de terras da União para destravar obras em MS

Encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar a habitação popular e a reforma agrária no estado

12/12/2025 16h00

Divulgação

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O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul (SPU/MS), Tiago Botelho (PT), reuniu-se na quarta-feira (11), em Brasília, com a ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). O encontro teve como foco destravar ativos imobiliários federais para acelerar duas frentes sensíveis no estado: habitação popular e reforma agrária.

O encontro em Brasília carrega forte componente político. Segundo Botelho, a expectativa é preparar um pacote de entregas robusto para uma visita do presidente Lula a Mato Grosso do Sul, prevista para o primeiro trimestre de 2026. 

A agenda serviria como contraponto político em um estado majoritariamente ligado ao agronegócio conservador, apostando em obras estruturantes para disputar a narrativa local.

A articulação busca dar celeridade ao programa "Imóvel da Gente", transformando terrenos ociosos da União em canteiros de obras para o Minha Casa, Minha Vida. Botelho apresentou a Tebet um mapeamento de áreas em municípios estratégicos, visando ampliar o estoque de moradias antes do início das vedações eleitorais do próximo ano.

"Precisamos avançar, pois o déficit habitacional é muito grande", argumentou Botelho, citando números da gestão Lula 3. O superintendente também tocou em um ponto nevrálgico para a política do Centro-Oeste: a reforma agrária. A estratégia é utilizar áreas da União já identificadas, dependendo apenas de estudos de viabilidade do Incra, para evitar conflitos fundiários e acelerar assentamentos.

Política

Pollon apresenta atestado e julgamento no Conselho de Ética é adiado

Advogado designado pela Câmara para defender o deputado sul-mato-grossense desistiu de representá-lo em julgamento sobre ocupação da Mesa Diretora e ofensas a Hugo Motta

12/12/2025 15h30

Deputado federal Marcos Pollon

Deputado federal Marcos Pollon Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados

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A ameaça ao advogado designado pela Câmara dos Deputados e a apresentação de atestado médico pelo deputado Marcos Pollon (PL) adiou mais uma vez o julgamento dele no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Em reunião do colegiado na manhã de hoje (12) as testemunhas agendadas não foram ouvidas após aliados argumentarem que a ausência do parlamentar impediria os trabalhos.

Foram mais de duas horas e meia de debates sem que nenhuma das nove pessoas previstas na pauta dessem o seu depoimento sobre a ocupação da Mesa Diretora e ofensas ao presidente da Casa, Hugo Motta, em agosto deste ano, até que o vice-presidente do colegiado, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que comandou os trabalhos, encerrou a reunião após o advogado designado pela Casa para defender Pollon dizer que não o representaria. 

Clebson Gean da Silva tomou essa decisão após falar pelo celular com o deputado sul-mato-grossense e foi ameaçado de processo.

“Eu aqui estou sobre autoridade da Casa e do advogado chefe. Eu recebi orientação para seguir as prerrogativas da advocacia e manifestar realmente que não tenho condições de continuar na defesa do representado. O representado me ligou me ameaçando de representação. Eu creio que no exercício do serviço público da função de advogado da Casa, não vou ficar submetido a uma ameaça desse jaiz", declarou ao ser questionado pela segunda vez se teria condições de defender Pollon.

Pouco antes ele disse que o fato de não ter conversado com o parlamentar poderia comprometer a defesa.

O advogado foi designado pela Casa após renúncia do representante de Pollon. Trata-se de um advogado ad hoc que fica à disposição do colegiado, exatamente para assumir temporariamente a parte que aparecer sem defesa.

Este argumento foi usado após não prosperar as justificativas de alguns parlamentares presentes e de Marcel van Hattem (Novo-RS), que responde pela mesma acusação, de que a reunião deveria ser suspensa pelo fato de Pollon estar afastado por nove dias por decisão médica. Foram citados trechos do Regimento Interno, legislação nacional e até acordos internacionais para tentar barrar o andamento dos trabalhos.

Logo no começo da reunião Van Hattem apresentou um requerimento para interromper as oitivas, mas Freitas não acatou o pedido alegando que estava embasado no regimento interno por isso ouviria as testemunhas, destacando que não se encontravam prejudicados os princípios do contraditório e que todos teriam direito a ampla defesa, “presentes ou não” na reunião.

Mesmo com a recusa, por diversas vezes o parlamentar gaúcho e outros deputados insistiram que os trabalhos deveriam ser interrompidos pela ausência de Pollon. Todas às vezes Freitas negou o pleito.

O deputado sul-mato-grossense apresentou o atestado após passar mal na reunião do colegiado de ontem, quando os trabalhos foram suspensos depois de ser retirada da sala do colegiado e ser atendido pelo departamento médico da Casa.

Pollon responde processo por se sentar na cadeira do vice-presidente da Câmara e por ofensas contra o presidente da Câmara, que tem como punição prevista 90 dias de suspensão. Respondem em conjunto van Hattem e Zé Trovão (PL-SC).

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