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ALMS

Deputados divergem sobre decisão do STF que dá imunidade a parlamentares

Assembleias podem derrubar prisão de deputados estaduais

9 MAI 19 - 11h:13IZABELA JORNADA

Deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul divergem sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em que não será mais autorizada prisão de parlamentares em flagrante, salvo quando o crime for inafiançável, como estupro e tortura. 

Na decisão, as assembleias estaduais podem reverter ordem de prisão dada pelo Judiciário contra parlamentares do Estado. Com isso, deputados estaduais seguirão a mesma regra prevista na Constituição para deputados federais e senadores: só poderão ser presos em flagrante e em casos de crimes inafiançáveis.

O deputado Zé Teixeira do DEM, mesmo sendo vítima de prisão por ter seu nome envolvido na operação Vostok, deflagrada pela Polícia Federal, é contra a decisão do STF. “Se errou tem que pagar, o que aconteceu foi constitucional (operação Vostok). Ficaram cinco horas em gabinete. Sou contra o STF. Não vivo de imagem, vivo do meu trabalho”, declarou o deputado.

Outro que é contrário a proposta do Supremo é o deputado Coronel David (PSL). “Não sou a favor não, ninguém está acima da lei. Sou contra foro privilegiado. Todos devem ter o mesmo tratamento. O poder é passageiro e transitório. Qual a diferença de um deputado para um pedreiro? A lei tem que ser para todos e isso é democracia”, reforçou David.

Já o deputado Márcio Fernandes (MDB) discordou dos colegas e declarou ser a favor da decisão do STF. “Tem muita prisão midiática e isso acaba com a carreira de um político. Se tem fatos, ok, mas agora se não tem, político precisa da imagem dele e se sujar a imagem dele, ele fica pro resto da vida sendo visto como bandido”, justificou Fernandes.

O deputado Lidio Lopes, do Patriotas, ponderou a decisão do STF e declarou não defender o privilégio, mas que é contra as pessoas jogarem e espalharem na mídia e depois, segundo ele, se conseguir provar a inocência, não tem a mesma repercussão. “Sou contra políticos serem enxovalhados nesse sentido”, explicou Lopes.

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