Nos dois meses de tramitação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, quanto mais os deputados federais sul-mato-grossenses analisam o texto, mais ainda divergem da proposta. Com esse posicionamento, os parlamentares devem apresentar emendas à PEC 06/2019, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, esperava aprovar até este mês.
Até o começo do mês, os parlamentares da bancada estadual discordavam basicamente das novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e para a aposentadoria rural; agora, questionam a desconstitucionalização das questões previdências, das regras de transição e das aposentadorias dos militares.
O deputado Fábio Trad (PSD/MS), que integra a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, afirmou que é favorável ao aumento do valor do BPC. A proposta do governo prevê pagamento de R$ 400 a partir dos 60 anos, porém, hoje este benefício é pago a partir dos 65 anos, com valor maior. Ele ainda enfatizou ser “contra a idade igual para homens e mulheres na aposentadoria rural [e contra] a desconstitucionalização; a previdência tem de continuar inserida na Constituição Federal e sou a favor de os estados e os municípios terem um prazo de 6 meses para optar se aderem ou não à reforma”.
A deputada Rose Modesto (PSDB/MS) também defende estes pontos e acrescentou: “Temos de olhar diferente para os professores, que têm um grande desgaste emocional e mental. Na nova Previdência apresentada pelo presidente Bolsonaro, os profissionais desta categoria terão de ter 60 anos para se aposentar com 30 anos de contribuição. É um retrocesso. Atualmente, não tem idade mínima, e o tempo de contribuição hoje é de 25 anos para mulheres e 30 anos para homens”.
Para o deputado Vander Loubet (PT/MS) “esse modelo (texto da reforma) não passa, não da para tratar desiguais de forma igual” se posicionando contrário à capitalização da aposentadoria, “já que beneficia só os bancos”, ressaltando que também discorda sobre o projeto em separado que vai atender os militares das forças armadas. Ele explica que dos R$ 97,3 bilhões economizados na aposentadoria em 10 anos, a curto e longo prazo o Governo vai gastar R$ 86,8 bilhões para reajustar os soldos. “Não reduz em nada os gastos”, alerta Loubet. No ano passado as receitas associadas às pensões das Forças Armadas somaram R$ 2,4 bilhões em 2018, enquanto as despesas com militares pensionistas e inativos ficaram em R$ 47,9 bilhões. Ou seja, a receita cobriu apenas 5,11% de todo o gasto.
Outro parlamentar que ampliou o leque de pontos divergentes da reforma apresentada é o deputado Beto Pereira (PSDB/MS). No começo do mês afirmou que discordava das novas regras para o BPC e aposentadoria rural, agora “temos vários questionamentos”, citando o projeto dos militares, “precisamos separar do projeto dos militares a questão do plano de cargos e carreiras, separar isso do projeto da previdência, devemos discutir isso depois”, destacando que também não aceita a desconstitucionalização da previdência.
É que a reforma da previdência retira da Constituição as regras básicas da previdência, o que vai possibilitar alterações nas normas com votos favoráveis da maioria simples dos deputados e dos senadores. Hoje são necessários 308 votos na Câmara e 49 votos no Senado Federal, o que corresponde a 3/5 da totalidade dos membros. A votação precisa ser em dois turnos.
O deputado federal Dagoberto (PDT/MS) afirmou na CCJC da Câmara dos Deputados na noite de terça-feira que “o relator da matéria na Comissão precisa tomar cuidado com a desconstitucionalização desse projeto ” enfatizando que sua preocupação com o conceito da “capitalização, que é um crime ao deixar nas mãos dos trabalhadores a responsabilidade pela aposentadoria”. Também manifestou preocupação com as regras de transição.
