Comissão Especial criada para investigar denúncias de irregularidades fiscais e tributárias da JBS foi criada oficialmente e transformada em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) hoje, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
CPI irá investigar denúncia dos empresários Joesley e Wesley Batista e o executivo Ricardo Saude, todos da JBS, de pagamento de notas fiscais frias, emitidas por pessoas físicas ou jurídicas, no valor de R$ 45.631.696,03 sem o devido fornecimento de bens ou serviços e em troca de concessão indevida de benefícios fiscais pelo Governo do Estado.
Segundo relato dos empresários, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017. O período definido para as investigações abrange os governos de André Puccinelli (PMDB) e do atual governador, Reinaldo Azambuja (PSDB). A administração de José Orcírio de Miranda, o Zeca do PT, ficou de fora da CPI, conforme definiu os deputados.
Deputado Flávio Kayatt (PSDB), que foi relator da Comissão Especial, disse ao Portal Correio do Estado que as investigações vão se concentrar em igualdade entre Puccinelli e Azambuja
"O Zeca está de fora porque os delatores falaram que ele participava dos acertos, mas não tivera provas contra ele, então a gente [deputados] resolveu não incluir ele. Vamos apurar os fatos de 2010 para frente", disse.
Zeca do PT foi governador do Estado de 1999 a 2006, sendo o primeiro mandato de 1999 a 2002 e o segundo de 2003 a 2006. No ano seguinte, André Puccinelli assumiu o cargo, governando de 2007 a 2010, quando foi reeleito e encerrou o mandato em 2014. Azambuja assumiu o Governo do Estado em 2015.
Comissão Especial foi criada no dia 23 de maio e parlamentares solicitaram que ela fosse transformada em CPI sob justificativa de que, diferentemente da Comissão Especial, a CPI detém “poderes de investigação das autoridades judiciais”. Entre esses poderes está o de determinar diligências, perícias e requisitar e indagar testemunhas.
Conforme o parecer da Secretaria de Assuntos Legislativos e Jurídicos da Casa de Leis, foram atendidos os requisitos para a criação da CPI, sendo eles: o número mínimo de oito assinaturas solicitando a instauração, fato determinado e lapso temporal a ser investigado.
Presidente da Assembleia, deputado Junior Mocchi (PMDB), fixou o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos da CPI, a contar da data da instalação, que deve ocorrer efetivamente na próxima quarta-feira (21).
Ficou mantida a mesma composição da Comissão Especial, com participação dos deputados Paulo Corrêa (PR), Flávio Kayatt (PSDB), Eduardo Rocha (PMDB), Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT).
Paulo Côrrea, que presidiu a Comissão Especial, convocou a primeira reunião da CPI para a próxima terça-feira (20), às 11h30, na Presidência da Casa de Leis. No encontro, devem ser escolhidos presidente, vice e relator da CPI.
