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Deputados avaliam PEC paralela e bancada de MS fica dividida

Proposta altera pontos da reforma da Previdência e inclui estados e municípios no texto do governo

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A PEC paralela da reforma da Previdência não é consenso entre os deputados federais sul-mato-grossenses que vão votar a matéria. Três parlamentares afirmaram que são contrários ao texto aprovado no Senado Federal na terça-feira (19), dois manifestaram apoio e um ainda não definiu sua posição.

Esses posicionamentos divergentes são motivados pelo fato de que a PEC 133/2019, que altera pontos da reforma da Previdência, cria a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, tem regras diferentes para servidores da área de segurança pública e concede um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Esse último item altera o texto aprovado na Câmara e reduz a economia estimada pelo governo federal com a reforma.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que deve seguir o posicionamento da bancada do PDT do Senado Federal. “Os senadores do PDT (são quatro) não votaram porque a PEC causa prejuízos para os servidores. Então, este deve ser o caminho aqui na Câmara”, enfatizou o pedetista.

Acreditando que a matéria nem será pautada em decorrência das mudanças propostas pelo Senado na Reforma da Previdência aprovada recentemente no Congresso Nacional, o deputado Fábio Trad (PSD) enfatizou que “a PEC Paralela dificilmente será votada pela Câmara dos Deputados porque o Senado votou matérias que desestruturaram toda a matriz da emenda constitucional. Desta forma, creio que será arquivada pela Câmara dos Deputados. Porém, se ela for votada com as mesmas distorções advindas do Senado, votarei contra”.

O petista Vander Loubet também é contrário ao texto e destaca que “este modelo de previdência não vamos legitimar. Vamos votar contra”, explicando que o sistema previdenciário aprovado este ano pode levar a ocorrer casos de suicídios de idosos, como estão ocorrendo no Chile, em virtude da aposentadoria com valores baixos que passaram a receber com a reforma da Previdência feita anos atrás.

Enquanto esses parlamentares são contrários à PEC paralela, os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL) e Beto Pereira (PSDB) são favoráveis ao texto que chegou à Câmara dos Deputados. 

Ovando disse que é a favor “porque os municípios e estados estão falidos. Para sanar as contas, é preciso reformular a Previdência. Não tem jeito. Mesmo que seja antipático, seja um remédio amargo, é necessário aprovarmos esta PEC”.

Pereira disse que “desde o início da discussão eu me posicionei para que houvesse uma regra única para todos os regimes, tanto o regime geral quanto estadual e municipal. Portanto, não tem por que eu mudar meu posicionamento agora. As demais regras que estão contidas na PEC paralela nós também comungamos delas porque o senador Tasso Jereissati, que é do PSDB, foi o relator no Senado”.  

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) enfatizou que estudará cuidadosamente o texto para ver realmente o que está alterando no sistema previdenciário. “Vou analisar o texto para ver quais são as regras definidas na votação de terça-feira, já que houve apresentação de emendas de última hora que acabaram sendo aprovadas. Também vou conversar com lideranças partidárias e das categorias afetadas para definir o meu voto”, afirmou a parlamentar Tucana. A PEC não havia sido encaminhada à Câmara dos Deputados até a tarde desta sexta-feira. 

Os deputados federais Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB) foram procurados, mas não retornaram as mensagens enviadas nem as ligações telefônicas.

PRESIDENTE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para a tramitação e votação da PEC Paralela. Isso porque o texto pretende alterar regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. 
O principal objetivo é permitir que a reforma fosse estendida a servidores estaduais e municipais.

A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência. 
 

SIDAGRO

Ademar Jr. assume Sidagro e afirma que foco inicial deve ser alavancar o Centro

Tentando reeleição, prefeita Adriane Lopes também compareceu a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (19)

19/04/2024 11h02

Ademar da Silva Júnior, novo secretário da Sidragro Foto: Felipe Machado

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Ademar da Silva Júnior tomou posse nesta sexta-feira (19) como novo secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro). Ademar já passou por várias secretarias, sendo a mais recente foi a Fundação do Trabalho (Funtrav), do qual foi exonerado do cargo no último dia 6, e assume a vaga deixada por Adelaido Vila.

Em entrevista coletiva após assumir a nova função, ele afirmou que o centro de Campo Grande será um dos seus focos principais neste início de trabalho. 

“Nós temos como prioridade, como bem falou também aqui o nosso presidente [da Câmara Municipal] Carlão, o centro da cidade. É fundamental que a gente  reúna com esse grupo[de comerciantes], que a gente consiga entender os seus anseios e dê esse segmento, um alento e uma luz no final do túnel.”, disse o novo secretário.

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que irá tentar a reeleição, afirmou que a experiência de Ademar contou muito para a escolha dele para a pasta.

“A vinda do Ademar é uma estratégia porque tem muitas boas conexões com as entidades, com os segmentos que geram desenvolvimento para a Capital. Pela experiência que ele já tem e pelos bons relacionamentos, como a gente pôde perceber na posse dele, os segmentos presentes dizem que nós vamos construir caminhos e soluções, gerando mais desenvolvimento para a Capital”, afirmou.

Com relação à Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), que ainda não houve nomeação de um novo secretário titular desde a saída de Maicon Nogueira, que foi exonerado para ser pré-candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP), a prefeita disse que o preenchimento da vaga está em construção.

“Não temos o nome ainda, motivo de ainda não ter ocupado o cargo, está sendo uma construção que traga benefícios e que não pare aquilo que já foi iniciado. Nós estamos capacitando 10 mil jovens em um ano, nós temos vários projetos em andamento na Secretaria de Juventude e nós queremos um secretário que tenha o mesmo perfil, que não pare o trabalho que estava sendo executado e dê continuidade.”, reforçou a prefeita.

Ademar Júnior

Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.

Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).

Também atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.

Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);  presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.

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NÚCLEO POLÍTICO

Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento

Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira

19/04/2024 08h00

O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado

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O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023. 

Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande. 

O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo. 

O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa. 

O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez. 

Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada. 

Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas. 

No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade. 

O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura. 

A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado. 

Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30. 

Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal. 

A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica. 

Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político

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