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Deputados avaliam PEC paralela e bancada de MS fica dividida

Proposta altera pontos da reforma da Previdência e inclui estados e municípios no texto do governo

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A PEC paralela da reforma da Previdência não é consenso entre os deputados federais sul-mato-grossenses que vão votar a matéria. Três parlamentares afirmaram que são contrários ao texto aprovado no Senado Federal na terça-feira (19), dois manifestaram apoio e um ainda não definiu sua posição.

Esses posicionamentos divergentes são motivados pelo fato de que a PEC 133/2019, que altera pontos da reforma da Previdência, cria a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, tem regras diferentes para servidores da área de segurança pública e concede um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Esse último item altera o texto aprovado na Câmara e reduz a economia estimada pelo governo federal com a reforma.

O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que deve seguir o posicionamento da bancada do PDT do Senado Federal. “Os senadores do PDT (são quatro) não votaram porque a PEC causa prejuízos para os servidores. Então, este deve ser o caminho aqui na Câmara”, enfatizou o pedetista.

Acreditando que a matéria nem será pautada em decorrência das mudanças propostas pelo Senado na Reforma da Previdência aprovada recentemente no Congresso Nacional, o deputado Fábio Trad (PSD) enfatizou que “a PEC Paralela dificilmente será votada pela Câmara dos Deputados porque o Senado votou matérias que desestruturaram toda a matriz da emenda constitucional. Desta forma, creio que será arquivada pela Câmara dos Deputados. Porém, se ela for votada com as mesmas distorções advindas do Senado, votarei contra”.

O petista Vander Loubet também é contrário ao texto e destaca que “este modelo de previdência não vamos legitimar. Vamos votar contra”, explicando que o sistema previdenciário aprovado este ano pode levar a ocorrer casos de suicídios de idosos, como estão ocorrendo no Chile, em virtude da aposentadoria com valores baixos que passaram a receber com a reforma da Previdência feita anos atrás.

Enquanto esses parlamentares são contrários à PEC paralela, os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL) e Beto Pereira (PSDB) são favoráveis ao texto que chegou à Câmara dos Deputados. 

Ovando disse que é a favor “porque os municípios e estados estão falidos. Para sanar as contas, é preciso reformular a Previdência. Não tem jeito. Mesmo que seja antipático, seja um remédio amargo, é necessário aprovarmos esta PEC”.

Pereira disse que “desde o início da discussão eu me posicionei para que houvesse uma regra única para todos os regimes, tanto o regime geral quanto estadual e municipal. Portanto, não tem por que eu mudar meu posicionamento agora. As demais regras que estão contidas na PEC paralela nós também comungamos delas porque o senador Tasso Jereissati, que é do PSDB, foi o relator no Senado”.  

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) enfatizou que estudará cuidadosamente o texto para ver realmente o que está alterando no sistema previdenciário. “Vou analisar o texto para ver quais são as regras definidas na votação de terça-feira, já que houve apresentação de emendas de última hora que acabaram sendo aprovadas. Também vou conversar com lideranças partidárias e das categorias afetadas para definir o meu voto”, afirmou a parlamentar Tucana. A PEC não havia sido encaminhada à Câmara dos Deputados até a tarde desta sexta-feira. 

Os deputados federais Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB) foram procurados, mas não retornaram as mensagens enviadas nem as ligações telefônicas.

PRESIDENTE

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para a tramitação e votação da PEC Paralela. Isso porque o texto pretende alterar regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada. 
O principal objetivo é permitir que a reforma fosse estendida a servidores estaduais e municipais.

A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência. 
 

Política

Gonet defende extinção de queixa de Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação

O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa

18/03/2024 21h00

Carlos Moura/SCO/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação na última sexta-feira (15) a extinção de queixa-crime movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) por suposta difamação e injúria. O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa.

Bolsonaro afirma que o petista cometeu os crimes ao sugerir durante discurso que o ex-presidente seria o verdadeiro dono de uma mansão na Califórnia (EUA) ligada ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e agora delator.

A petição de Bolsonaro foi apresentada ao STF em outubro do ano passado e, no início deste mês, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a manifestação da PGR sobre o assunto.

Em discurso feito em maio de 2023, durante cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falava de corrupção no governo anterior quando acrescentou:

"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem; certamente, é para o paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo", disse o petista.

Na explicação dada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, a mansão localizada no sul da Califórnia, comprada por US$ 1,7 milhão, está registrada em nome de Cid Family Trust, empresa de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid.

Os advogados afirmam que Daniel Cid tem "uma longa e consolidada carreira no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, com a qual fez fortuna de maneira completamente lícita".

"O patrimônio de Daniel não foi construído subitamente, sendo calcado em um extenso histórico profissional que não guarda qualquer relação com seu irmão, Mauro Cid", continuam eles.

Bolsonaro afirma que a declaração de Lula foi leviana e falaciosa e, além de pedir a condenação por injúria e difamação, o ex-presidente cobra uma retratação pública, sob pena de multa.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Luiz Fux abriu prazo para manifestação da PGR, mas antecipou que o artigo 86 da Constituição Federal atribui imunidade processual temporária ao presidente da República durante o exercício do mandato, em relação a crimes comuns e sem relação com as funções no Planalto.

Gonet também citou o artigo e defendeu a extinção da queixa-crime "por ausência de condição de procedibilidade", em parecer assinado nesta sexta-feira (15).

Segundo o procurador-geral da República, não se trata de "irresponsabilidade penal", e sim de "imunidade temporária à persecução penal".

"As condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato", escreve Gonet.

    

Política

Pedrossian Neto abandona sonho e menciona sentimento de traição após apoio de Nelsinho Trad ao PSDB

Até então pré-candidato pelo PSD, deputado estadual publicou nota após descobrir que o presidente estadual da sigla apoiaria outro partido

18/03/2024 17h50

Divulgação

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Após o presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, anunciar apoio ao PSDB para a disputa pela prefeitura de Campo Grande, o até então pré-candidato, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, publicou uma nota anunciando o adiamento do sonho de assumir a Prefeitura de Campo Grande e apontando traição à militância do partido.

Ao iniciar o texto, o deputado destaca que a política é feita de "sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes", e relata que apresentou a pré-candidatura por acreditar que Campo Grande poderia ser "tratada com mais dignidade e respeito" e que ela "pudesse voltar a ser capital onde todos sentimos orulho de morar".

No entanto, nas palavras de Pedrossian Neto, "esse sonho terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos".

Isso porque Nelsinho Trad declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal tucano Beto Pereira.

Segundo a nota, Pedrossian Neto ficou sabendo da mudança de apoio do partido através da imprensa, já que o Correio do Estado havia adiantado a composição no dia 11 deste mês.

"Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria", afirmou.

O deputado estadual declarou ainda que a falta de confiança no trabalho por parte do partido "trai" o sentimento de grande parte da militância. Confira:

"E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas. Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força", diz texto.

A nota acrescenta ainda que o apoio de Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral só será definido "após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados".

Confira a nota na íntegra

"A política é feita de sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes. 

Apresentei minha pré-candidatura a prefeito de Campo Grande por acreditar que a cidade que eu amo, o lugar onde eu nasci e onde crio meus filhos, poderia ser tratada com mais dignidade e respeito. E que sobretudo ela pudesse voltar a ser a capital onde todos sentimos orgulho de morar. 

Unifiquei o meu partido, o PSD, em torno desse projeto, buscando quadros novos, lideranças promissoras, gente que pudesse não apenas disputar e vencer eleições, mas sobretudo contribuir com a construção de uma cidade melhor. 

Esse sonho, no entanto, terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos. 

Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria. 

E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas.

Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força.

Diante disso, nos termos do estatuto do partido, em obediência a lei eleitoral, e na qualidade de presidente municipal do PSD, afirmo que o apoio do deputado estadual Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral somente será definido, em momento oportuno, após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados. 

Ademais, temos uma chapa de pré-candidatos a vereador, com fortes lideranças em inúmeros segmentos, que precisa ser consultada e preservada. Política se faz coletivamente.

Manteremos o diálogo e as portas abertas, como sempre fizemos, com todos aqueles que saibam respeitar o partido e que partilhem de nossas visões e projetos para a nossa cidade. 

Pedrossian Neto,
Campo Grande, 18 de março de 2024."

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