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Deputados apresentaram 63 projetos de lei em nove meses

Vander Loubet e Loester Trutis fizeram apenas quatro PLs cada um desde fevereiro

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Os oito deputados federais sul-mato-grossenses apresentaram 63 projetos de lei na Câmara dos Deputados este ano, o que corresponde a uma proposta de alterar a legislação brasileira a cada cinco dias. O deputado Fábio Trad (PSD) lidera o ranking com 22 matérias, seguido pela deputada Bia Cavassa (PSDB), com nove, e a deputada Rose Modesto (PSDB), com oito projetos. 

São matérias que envolvem áreas de direitos humanos, saúde, educação, legislação penal e civil, meio ambiente, proteção aos animais e até sustação de decisões do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Porém, há projetos que não se encaixam nessas áreas. É o caso da proposição  da deputada Bia Cavassa, o PL 5.169/219, que inscreve o nome do Marechal Antônio Maria Coelho, primeiro e único Barão Amambahy, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Já outro texto, do deputado Beto Pereira (PSDB),  apresentado em março, o PL 1.335/2019, transfere os feriados do meio da semana para as segundas e sextas-feiras.

Luiz Ovando, representante do PSL, apresentou em fevereiro deste ano o Projeto de Lei 1.220/2019, que proíbe o horário de verão e qualquer outro horário especial em todo o território nacional. 

O deputado Dagoberto Nogueira (PDT) protocolou o PL 5.675/2019, que aprimora o sistema de arrecadação e distribuição de recursos oriundos de direito autoral geridos pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). 

Na área de saúde, foram apresentados projetos pelos deputados  Luiz Ovando, Loester Trutis (os dois do PSL) e Bia Cavassa. O projeto da deputada, o PL 1.807/2019, determina o atendimento prioritário para populações do campo, da floresta e das águas no Sistema Único de Saúde (SUS). Do Luiz Ovando, PL 4.502/2019, facilita o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo SUS. O PL 3.847/2019, que foi apresentado por Trutis e 14 deputados federais de outros estados, concede automaticamente o registro aos medicamentos que já tenham sido autorizados por autoridades sanitárias de outros países.

Na área penal, Fábio Trad e Rose Modesto apresentaram matérias que alteram a legislação vigente. Trad protocolou o PL 4.759/2019, que proíbe que julgamentos na esfera criminal sejam feitos por meio virtual ou ambiente eletrônico, e a exceção ocorrerá só com a “expressa anuência dos advogados das partes envolvidas”. Já outro projeto dele, o  PL 745/2019, aumenta a pena para o crime de omissão de socorro quando a pessoa fotografar ou filmar um acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima. 

A tucana Rose Modesto apresentou o Projeto de Lei 1.568/2019, que aumenta a pena mínima para quem comete feminicídio, de 12 anos para 20 anos. 

No caminho inverso de aumento de punição para infratores, Dagoberto Nogueira  apresentou o PL 3.284/2019,  que ameniza a punição aos motoristas profissionais ao permitir que acumulem 80 pontos na carteira de habilitação por infrações cometidas ao volante no prazo de 1 ano.  

Na área fiscal, o deputado Loester Trutis apresentou o PLP 101/2019, que estabelece que a taxa municipal de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria cobradas em virtude de pavimentação sejam exigidas de forma conjunta com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Já Vander Loubet (PT/MS) protocolou o PL 645/2019, que concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças de até 14 anos de idade. 

Para atender o setor esportivo, Pereira  apresentou o PL 1.920/2019, que redistribui a arrecadação das loterias destinadas ao Ministério do Esporte, garantindo que as secretarias de Esporte dos estados recebam proporcionalmente recursos para uso prioritário em jogos escolares de esportes olímpicos e paralímpicos.

Na área social, Rose Modesto propôs, por meio do PL 1.233/2019, alteração na  Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o período de licença-maternidade no caso de nascimento ou adoção de pessoa com deficiência. De 120 dias, passa a ser de 180 dias.

Dos quatro projetos apresentados por Loubet (PT) desde o início do ano, três  foram para sustar decisões do presidente da República, Jair Bolsonaro. Um deles, o PDL 114/2019, quer sustar os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019,  que cria o Núcleo de Conciliação Ambiental, o qual não poderá ser presidido por servidor público federal ambiental responsável pelo auto de infração.

 

Política

Gonet defende extinção de queixa de Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação

O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa

18/03/2024 21h00

Carlos Moura/SCO/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação na última sexta-feira (15) a extinção de queixa-crime movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) por suposta difamação e injúria. O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa.

Bolsonaro afirma que o petista cometeu os crimes ao sugerir durante discurso que o ex-presidente seria o verdadeiro dono de uma mansão na Califórnia (EUA) ligada ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e agora delator.

A petição de Bolsonaro foi apresentada ao STF em outubro do ano passado e, no início deste mês, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a manifestação da PGR sobre o assunto.

Em discurso feito em maio de 2023, durante cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falava de corrupção no governo anterior quando acrescentou:

"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem; certamente, é para o paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo", disse o petista.

Na explicação dada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, a mansão localizada no sul da Califórnia, comprada por US$ 1,7 milhão, está registrada em nome de Cid Family Trust, empresa de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid.

Os advogados afirmam que Daniel Cid tem "uma longa e consolidada carreira no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, com a qual fez fortuna de maneira completamente lícita".

"O patrimônio de Daniel não foi construído subitamente, sendo calcado em um extenso histórico profissional que não guarda qualquer relação com seu irmão, Mauro Cid", continuam eles.

Bolsonaro afirma que a declaração de Lula foi leviana e falaciosa e, além de pedir a condenação por injúria e difamação, o ex-presidente cobra uma retratação pública, sob pena de multa.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Luiz Fux abriu prazo para manifestação da PGR, mas antecipou que o artigo 86 da Constituição Federal atribui imunidade processual temporária ao presidente da República durante o exercício do mandato, em relação a crimes comuns e sem relação com as funções no Planalto.

Gonet também citou o artigo e defendeu a extinção da queixa-crime "por ausência de condição de procedibilidade", em parecer assinado nesta sexta-feira (15).

Segundo o procurador-geral da República, não se trata de "irresponsabilidade penal", e sim de "imunidade temporária à persecução penal".

"As condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato", escreve Gonet.

    

Política

Pedrossian Neto abandona sonho e menciona sentimento de traição após apoio de Nelsinho Trad ao PSDB

Até então pré-candidato pelo PSD, deputado estadual publicou nota após descobrir que o presidente estadual da sigla apoiaria outro partido

18/03/2024 17h50

Divulgação

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Após o presidente estadual do PSD, senador Nelsinho Trad, anunciar apoio ao PSDB para a disputa pela prefeitura de Campo Grande, o até então pré-candidato, deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, publicou uma nota anunciando o adiamento do sonho de assumir a Prefeitura de Campo Grande e apontando traição à militância do partido.

Ao iniciar o texto, o deputado destaca que a política é feita de "sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes", e relata que apresentou a pré-candidatura por acreditar que Campo Grande poderia ser "tratada com mais dignidade e respeito" e que ela "pudesse voltar a ser capital onde todos sentimos orulho de morar".

No entanto, nas palavras de Pedrossian Neto, "esse sonho terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos".

Isso porque Nelsinho Trad declarou apoio à pré-candidatura do deputado federal tucano Beto Pereira.

Segundo a nota, Pedrossian Neto ficou sabendo da mudança de apoio do partido através da imprensa, já que o Correio do Estado havia adiantado a composição no dia 11 deste mês.

"Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria", afirmou.

O deputado estadual declarou ainda que a falta de confiança no trabalho por parte do partido "trai" o sentimento de grande parte da militância. Confira:

"E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas. Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força", diz texto.

A nota acrescenta ainda que o apoio de Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral só será definido "após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados".

Confira a nota na íntegra

"A política é feita de sonhos e de lutas, de vitórias e de revezes. 

Apresentei minha pré-candidatura a prefeito de Campo Grande por acreditar que a cidade que eu amo, o lugar onde eu nasci e onde crio meus filhos, poderia ser tratada com mais dignidade e respeito. E que sobretudo ela pudesse voltar a ser a capital onde todos sentimos orgulho de morar. 

Unifiquei o meu partido, o PSD, em torno desse projeto, buscando quadros novos, lideranças promissoras, gente que pudesse não apenas disputar e vencer eleições, mas sobretudo contribuir com a construção de uma cidade melhor. 

Esse sonho, no entanto, terá que ser adiado diante dos últimos acontecimentos. 

Fui surpreendido, pela imprensa, com declarações individuais e prematuras que, a revelia do que pensa e deseja a base do partido, inviabilizam na prática a construção de uma chapa majoritária própria. 

E pior: traem o sentimento da maioria de nossa militância, que acredita nesse projeto coletivo, que ganhava projeções de crescimento nas últimas pesquisas.

Política, é bom lembrar, se faz com convencimento e com diálogo, não com imposições ou atos de força.

Diante disso, nos termos do estatuto do partido, em obediência a lei eleitoral, e na qualidade de presidente municipal do PSD, afirmo que o apoio do deputado estadual Pedrossian Neto e de seu grupo político a qualquer outro projeto eleitoral somente será definido, em momento oportuno, após ouvida e consultada a vontade coletiva e soberana de nossos filiados. 

Ademais, temos uma chapa de pré-candidatos a vereador, com fortes lideranças em inúmeros segmentos, que precisa ser consultada e preservada. Política se faz coletivamente.

Manteremos o diálogo e as portas abertas, como sempre fizemos, com todos aqueles que saibam respeitar o partido e que partilhem de nossas visões e projetos para a nossa cidade. 

Pedrossian Neto,
Campo Grande, 18 de março de 2024."

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