Fale conosco no WhatsApp

Por sua segurança, coloque seu nome e número de celular para contatar um assessor digital por Whatsapp.

RESSARCIMENTO

CPI da JBS autorizou bloqueio
de R$ 250 milhões da empresa

Deputados vão pedir aos cartórios o envio de matrículas dos imóveis da JBS

20 SET 17 - 19h:30GABRIELA COUTO

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga irregularidades fiscais do Estado, deputado Paulo Corrêa (PR), aprovou hoje o pedido de bloqueio  de aproximadamente de R$ 250 milhões da JBS sobre o primeiro Termo de Acordo de Regime Especial (Tare) de nº 1.103/2016, firmado na administração de Reinaldo Azambuja (PSDB). 

A CPI vai requerer também, aos cartórios, o envio de matrículas dos imóveis da empresa para garantir o ressarcimento dos prejuízos e não correr o risco de não encontrar dinheiro na conta da JBS.

Esta medida é protesto contra alienação de bens em caso da JBS vender os imóveis. Com isso, os compradores não poderão alegar “boa-fé”.

O valor do ressarcimento poderá ultrapassar R$ 1 bilhão e na próxima semana o advogado da CPI, Luiz Henrique Volpe, deverá ajuizar a ação de bloqueio e contra alienação dos bens.

“Primeiro vamos pedir o congelamento desses bens para garantir que a recuperação seja feita efetiva. Do jeito que está fazendo, o grupo J&F está em liquidação. E em liquidação estando nós vamos perder todas as garantias. Estamos fazendo o bloqueio até que seja discutido se deve ou  não deve”, explicou Corrêa.

A Assembleia Legislativa  e a CPI têm legitimidade para entrar com a ação. Ficará a cargo de um juiz aceitar ou não o pedido. Até o momento já confirmaram que 93% das notas fiscais foram fraudadas. Restam ainda 20 mil notas para concluir a investigação. 

OITIVA

Na reunição de hoje à tarde, integrantes da CPI da JBS ouviram o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz), Márcio Monteiro. Além de ser questionado sobre a função que exerce frente à pasta, os parlamentares também fizeram perguntas sobre a vida pessoal dele, já que seu nome está entre os citados na delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. 

“Há mais de 30 anos sou produtor rural, isso veio de família. Tratei com a JBS porque na época era o frigorífico mais confiável para vender e receber. O abate que eu fiz foi para saldar uma dívida com o Bradesco. Tenho esses documentos que comprovam e posso apresentar aos senhores”, justificou Monteiro. 

Além desses documentos, o secretário ficou de encaminhar, em no máximo sete dias para a CPI, as provas de que o governo está tomando as providências com relação às delações que sujaram a imagem do Estado nacionalmente.

“Desde maio estamos notificando a empresa. Mas há um rito que precisa ser seguido. Eles precisam apresentar os documentos necessários para que possamos pedir a suspensão dos benefícios. Mas o prazo para que isso seja entregue ainda está em decurso. Não suspendemos para ter cuidado de cumprir todas as regras”.   

Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.

Leia Também

Prefeito e vice são cassados por abuso de poder econômico
COXIM

Prefeito e vice são cassados por abuso de poder econômico

BRASIL

Juiz deve ser em 1º lugar independente, diz Fux, sem comentar caso Moro

ECONOMIA

Guedes quer ajustar relatório da reforma

BRASIL

Por 'tratamento isonômico às religiões', MPF dá aval ao passaporte de Edir Macedo

Mais Lidas