O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) rejeitou um pedido de afastamento do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato no Paraná, por publicações em rede social com posicionamento contrário à candidatura do senador Renan Calheiros (MDB-AL) à presidência do Senado no início do ano.
O plenário do conselho também adiou a decisão sobre o pedido da abertura de um processo administrativo (PAD) disciplinar contra o procurador pelo mesmo tema, graças a um pedido de vista (mais tempo para análise).
O voto do relator, o corregedor nacional do MP, Orlando Rochael, foi pela abertura de processo administrativo, apontando que Dallagnol "denegriu e menosprezou" as atribuições constitucionais do MPF por ter se manifestado "contra a eleição de Renan Calheiros buscando descredenciá-lo perante a opinião pública". Segundo ele, o caso é passível de punição por censura. Um pedido de vista do conselheiro Fábio Estica, contudo, suspendeu a análise, que não tem data prevista para ser retomada
Quanto ao afastamento pedido por Renan Calheiros, o conselho foi unânime em rejeitá-lo, incluindo o voto da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que deixará o cargo no dia 17. Na continuidade do caso é provável que ela já não esteja no comando da PGR.
Embora seja alvo de outras 11 representações no CNMP, o procurador-chefe da Lava Jato responde a apenas um processo administrativo disciplinar. O processo trata de "manifestação pública indevida" em uma entrevista concedida à rádio CBN, na qual criticou o Supremo Tribunal Federal, afirmando que decisões tomadas pela Corte passam a mensagem de leniência com a corrupção.
Votos
Ao defender a abertura de um processo administrativo, o corregedor nacional do MP Orlando Rochadel afirmou que Deltan Dallagnol "manifestou-se indevidamente sobre tema político, relativo à eleição interna da presidência do Senado, em matéria alheia às suas atribuições, e posicionou-se a favor do voto aberto e contra a eleição de Renan Calheiros". "Importa reconhecer que ele deixou de observar seu dever pessoal de guardar decoro em relação a suas funções", disse.
O corregedor entendeu, no entanto, que as manifestações não tiveram caráter partidário, o que seria um agravante capaz de possibilitar uma punição como a suspensão. Para rejeitar o afastamento, Rochadel destacou, também, que Dallagnol é primário, isto é, ainda não sofreu punição administrativa.
Advogado de defesa de Deltan Dallagnol, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Francisco Rezek afirmou que não houve falta de decoro e classificou o pedido de Renan Calheiros como vingança pela não eleição à presidência do Senado. "Há uma atividade política sem dúvida, ativismo político, mas não ativismo político partidário", disse.
A procuradora-geral Raquel Dodge justificou ser contra o afastamento citando que a lei não permite essa medida quando não há um processo administrativo aberto. "Não se sabe sequer se haverá abertura de PAD", disse.
A chefe do MPF também afirmou que um afastamento não pode ocorrer quando a falta administrativa apontada corresponde a penas de advertência e censura - que foram as hipóteses citadas pelo relator para o caso em seu voto.
Embora tenha optado por não dar o voto de mérito, sobre a abertura ou não do processo administrativo, Raquel Dodge disse que o pedido de vista era importante para analisar a fundo a possibilidade de se punir procuradores por críticas sociais ou políticas - e se elas podem ser comparadas à falta de decoro.
"Aqui nesse conselho, que tem missão de examinar como se comportam os membros do MP e de depurar o comportamento para que ele não contamine a credibilidade da instituição e de seus membros, nós temos de examinar se a crítica social e política é cabível aos membros do MPF ou se é o caso de silenciar. É uma tarefa importante para esse conselho", disse Raquel Dodge.
Política
Conselho do MP nega afastar Deltan por postagem contra Renan em eleição do Senado
Conselho do MP nega afastar Deltan por postagem contra Renan em eleição do Senado
SIDAGRO
Ademar Jr. assume Sidagro e afirma que foco inicial deve ser alavancar o Centro
Tentando reeleição, prefeita Adriane Lopes também compareceu a cerimônia de posse realizada nesta sexta-feira (19)
19/04/2024 11h02
Ademar da Silva Júnior, novo secretário da Sidragro Foto: Felipe Machado
Ademar da Silva Júnior tomou posse nesta sexta-feira (19) como novo secretário Municipal de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro). Ademar já passou por várias secretarias, sendo a mais recente foi a Fundação do Trabalho (Funtrav), do qual foi exonerado do cargo no último dia 6, e assume a vaga deixada por Adelaido Vila.
Em entrevista coletiva após assumir a nova função, ele afirmou que o centro de Campo Grande será um dos seus focos principais neste início de trabalho.
“Nós temos como prioridade, como bem falou também aqui o nosso presidente [da Câmara Municipal] Carlão, o centro da cidade. É fundamental que a gente reúna com esse grupo[de comerciantes], que a gente consiga entender os seus anseios e dê esse segmento, um alento e uma luz no final do túnel.”, disse o novo secretário.
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), que irá tentar a reeleição, afirmou que a experiência de Ademar contou muito para a escolha dele para a pasta.
“A vinda do Ademar é uma estratégia porque tem muitas boas conexões com as entidades, com os segmentos que geram desenvolvimento para a Capital. Pela experiência que ele já tem e pelos bons relacionamentos, como a gente pôde perceber na posse dele, os segmentos presentes dizem que nós vamos construir caminhos e soluções, gerando mais desenvolvimento para a Capital”, afirmou.
Com relação à Secretaria Municipal da Juventude (Sejuv), que ainda não houve nomeação de um novo secretário titular desde a saída de Maicon Nogueira, que foi exonerado para ser pré-candidato a vereador pelo Partido Progressista (PP), a prefeita disse que o preenchimento da vaga está em construção.
“Não temos o nome ainda, motivo de ainda não ter ocupado o cargo, está sendo uma construção que traga benefícios e que não pare aquilo que já foi iniciado. Nós estamos capacitando 10 mil jovens em um ano, nós temos vários projetos em andamento na Secretaria de Juventude e nós queremos um secretário que tenha o mesmo perfil, que não pare o trabalho que estava sendo executado e dê continuidade.”, reforçou a prefeita.
Ademar Júnior
Próximo à senadora Tereza Cristina (PP), foi convidado para auxiliar a equipe de transição de trabalho quando ela assumiu o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil.
Ademar trabalhou com Tereza Cristina enquanto ela esteve a frente como secretária de Estado do Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo de MS (pasta que deu lugar para a Semadesc).
Também atuou como secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) e posteriormente assumiu como diretor-presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) no governo de Mato Grosso do Sul.
Além disso atuou como presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Mato Grosso do Sul (Famasul); superintendente de Indústria e Comércio e Turismo da Seprotur (hoje Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação); presidente do Conselho Curador da Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural (Funar); presidente do Conselho Administrativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar AR/MS); vice-presidente de Finanças da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); presidente da ANATER, contribuindo sobremaneira para o desenvolvimento sustentável do Estado sul-mato-grossense.
NÚCLEO POLÍTICO
Riedel demonstra força e confirma mais da metade dos prefeitos de MS em evento
Os gestores municipais participarão do lançamento do Programa Municipalismo Ativo na próxima segunda-feira
19/04/2024 08h00
O governador Eduardo Riedel reunirá os prefeitos de MS na Capital Foto: Arquivo / Correio do Estado
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), promoverá na próxima segunda-feira (22), o evento mais abrangente de sua administração, desde que ela teve início, em janeiro de 2023.
Até ontem à tarde, 75 dos 79 prefeitos do Estado já haviam confirmado presença no evento, que será realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
O evento em questão é o lançamento do programa MS Ativo Municipalismo.
O evento que será liderado por Eduardo Riedel resulta de centenas de reuniões e encontros que o governador de Mato Grosso do Sul teve com prefeitos, vereadores e outras lideranças comunitárias, para alinhar as diretrizes do programa.
O Municipalismo Ativo começou a ser construído por Eduardo Riedel quando o deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) comandava a Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (Segov) no ano passado, e foi concluído neste ano, já sob a liderança do atual secretário Rodrigo Perez.
Ao contrário dos outros programas que usavam o termo municipalismo, lançados na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), antecessor de Eduardo Riedel, a versão atual do programa chega repaginada.
Ela não tem o foco ajustado apenas para a realização de obras, mas para investimentos em áreas diversificadas.
No programa que será lançado na próxima segunda-feira, Riedel espera espalhar para os municípios o conceito que vem aplicando em sua administração e que virou um mantra entre os servidores e secretários: o da transversalidade.
O Municipalismo Ativo contemplará investimentos em educação, saúde, em áreas sociais, além da própria infraestrutura.
A ajuda do governo também não é de graça, é preciso uma contrapartida, que não é financeira: os prefeitos devem se comprometer a melhorar os indicadores de seus municípios, e a fiscalização da melhoria dos indicadores e do acompanhamento dos processos é feita pelo próprio governo, tendo como líder neste processo a Controladoria Geral do Estado.
Mas o evento, claro, vai muito além da técnica. Riedel tem tudo para reunir quase todos os prefeitos de Mato Grosso do Sul na próxima segunda-feira no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, a partir das 16h30.
Nos bastidores, se comenta que para um gestor que é criticado por setores do próprio partido que ainda tem dificuldades na questão política, não é nada mal.
A data do evento, no fim do mês de abril, também é simbólica.
Muitos destes prefeitos estão em busca da reeleição ou de fazer seus sucessores, e a aproximação com o governo de Mato Grosso do Sul é importante para os dois lados na troca de apoio político
EXCLUSIVO PARA ASSINANTES
ASSINANTES
