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CNMP

Conselho começa a ouvir testemunhas em sindicância contra promotor que investiga filho de Azambuja

Comitiva com três servidores está em Campo Grande e já iniciou oitivas com integrantes do Ministério Público

27 NOV 19 - 10h:00YARIMA MECCHI

Três integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) estão em Campo Grande para ouvir testemunhas da sindicância contra o promotor do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS) Marcos Alex Vera de Oliveira, por suposta infração disciplinar por incapacidade funcional. A sindicância foi instaurada após a denúncia do filho do governador Reinaldo Azambuja, Rodrigo Souza e Silva, de que o promotor seria o responsável por repassar à imprensa informações envolvendo seu nome em supostos ilícitos penais, sem que ele houvesse tido conhecimento prévio a respeito da investigação nem oportunidade de defesa. 

De acordo com a portaria do CNMP, no dia 29 de agosto, a Sindicância nº 111 foi instaurada e designou os promotores de Justiça José Augusto de Souza Peres Filho, Rafael Schwez Kurkowski e André Bandeira de Melo Queiroz, respectivamente do Ministério Público do Rio Grande do Norte, de Sergipe e da Bahia, para realizarem as diligências necessárias.

O ato foi baseado nos autos do Recurso Interno nº 01.008165/2018 e da Reclamação Disciplinar nº 1.00406/2018-29 e a portaria é assinada pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. 

Conforme apurado pelo Correio do Estado, serão ouvidos servidores do MPMS, delegados e o promotor. Cerca de 25 pessoas devem prestar depoimento e a previsão é de que os integrantes do CNMP continuem em Campo Grande até amanhã.

Ainda de acordo com o apurado pela reportagem, a informação que circulava no MPMS é de que, ontem, o promotor Marcos Alex foi ouvido pelos três integrantes da comissão sindicante. 

O Caso

Conforme noticiado pelo Correio do Estado em maio deste ano, a reclamação disciplinar de Rodrigo Souza e Silva foi feita em maio de 2018, depois de o nome dele ter sido veiculado em reportagens que o ligavam a um suposto roubo de um malote de R$ 270 mil, dinheiro que seria usado como propina paga pela administração estadual ao corretor de gado José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. Outro fato motivador da reclamação foram os indeferimentos ao acesso ao procedimento investigativo criminal aberto que tratou sobre o suposto roubo do malote. 

O julgamento do recurso feito pelo advogado de Rodrigo, Gustavo Passarelli, foi adiado por, pelo menos, duas vezes em abril deste ano, no dia 9 e, posteriormente, no dia 23. Passarelli recorreu em novembro do ano passado de decisão de arquivamento da representação original, feita pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, que levou o caso ao plenário. 

Os adiamentos dos julgamentos em abril teriam ocorrido a pedido de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Em maio deste ano, o advogado Passarelli, adiantou que seria aberta uma sindicância, na qual as partes envolvidas produziriam provas relacionadas ao teor da representação, que ataca a conduta do promotor. “Também haverá oitiva de testemunhas e, ao fim, pode-se concluir ou não pela abertura de processo administrativo-disciplinar”, explicou o advogado.

Na época, Marcos Alex Vera também comentou sobre a possível abertura de sindicância. Afirmou que recebeu a decisão do plenário do CNMP com naturalidade. “Não é a primeira vez que isso ocorre nem será a última”.

Defesa

O Correio do Estado procurou o advogado que representa o filho de Azambuja, mas Passarelli disse que não falaria sobre o caso por estar em sigilo. “Eu não posso me manifestar sobre esse assunto”, disse. 

O advogado de Marcos Alex, Elton Luís Nasser  de Melo, e o promotor, também foram procurados pela reportagem, mas não se manifestaram sobre o assunto até o fechamento deste material. 

Denúncia 

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) aceitou, em setembro deste ano, o recurso do MPMS contra a decisão da  a juíza May Melke Amaral, da 4ª Vara Criminal, que rejeitou a denúncia contra o filho do governador, Rodrigo Souza e Silva, por roubo majorado no suposto envolvimento dele no roubo de veículo na BR-262. 

Conforme noticiado em setembro de 2018, o aposentado Luiz Carlos Vareiro, 61 anos, era quem teria sido contratado para e executar o “serviço” e denunciou ao MPMS que Rodrigo foi o mandante do crime. 

Suposto plano para matar o corretor de gado José Ricardo Gutti Gumari, apelidado de Polaco, foi um dos principais motivos para a Polícia Federal pedir a prisão de empresários, políticos e pecuaristas ligados à cúpula da administração Reinaldo Azambuja (PSDB).  A revelação consta na decisão do ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou a prisão temporária de 14 pessoas, durante a Operação Vostok, desencadeada no dia 12 de setembro de 2018.

Conforme o documento, Polaco estaria chantageando os envolvidos no esquema, sob ameaça de que faria uma delação premiada. Consta ainda que o aposentado Luiz Carlos Vareiro era quem teria sido contratado para e executar o “serviço”, depois  de Polaco ser citado em reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo, exibida no dia 28 de maio de 2017 e que denunciava o esquema.

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