Política

MINISTÉRIO PÚBLICO

Conselho abre sindicância contra promotor Marcos Alex

Órgão de controle do Ministério Público aceitou reclamação requerida por Rodrigo Souza e Silva

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) abriu sindicância para investigar a conduta do promotor de Justiça Marcos Alex Vera de Oliveira. A Reclamação Disciplinar 1.00406/2018-29, do advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja, foi aceita pelo plenário da instituição. 

A reclamação disciplinar de Rodrigo Souza e Silva foi feita em maio do ano passado, depois de o nome dele ter sido veiculado em reportagens que o ligava a um suposto roubo de um malote de R$ 270 mil, dinheiro que seria usado como propina paga pela administração estadual ao corretor de gado José Ricardo Guitti, conhecido como Polaco. Outro fato motivador da reclamação foram os indeferimentos do acesso ao procedimento investigativo criminal aberto que tratou sobre o suposto roubo do malote. 

O julgamento do recurso feito pelo advogado de Rodrigo, Gustavo Passarelli, foi adiado por, pelo menos, duas vezes no mês passado, no dia 9 e, posteriormente, no dia 23. Passarelli recorreu em novembro do ano passado de decisão de arquivamento da representação original, feita pelo corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, e levou o caso ao plenário. Os adiamentos dos julgamentos no mês passado teriam ocorrido a pedido de representantes do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

Conforme Passarelli, de agora em diante, será aberta uma sindicância, na qual as partes envolvidas produzirão provas relacionadas ao teor da representação, que ataca a conduta do promotor. “Também haverá oitiva de testemunhas e, ao fim, pode-se concluir ou não pela abertura de processo administrativo-disciplinar”, explicou o advogado. A sindicância é um procedimento preparatório. 

Marcos Alex Vera também comentou sobre a abertura de sindicância. Afirmou que recebeu a decisão do plenário do CNMP com naturalidade. “Não é a primeira vez que isso ocorre nem será a última”, afirmou. 

PROMOTORIA

Atualmente, Marcos Alex Vera de Oliveira ocupa a 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em Campo Grande. O órgão tem como uma das atribuições o combate a crimes contra administração pública, como corrupção e lavagem de dinheiro. Alex Vera, porém, ficou conhecido pelo período em que esteve à frente do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). 

O suposto roubo do malote que deu origem à representação também é investigado pela Polícia Federal. Foi citado inclusive no contexto da Operação Vostok, desencadeada em setembro do ano passado, ocasião em que Rodrigo chegou a ser detido temporariamente. A ação da Polícia Federal teve origem em delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, do grupo JBS. 

Apuração

Erika Hilton leva à PGR lei que restringe pessoas trans em banheiros femininos em Campo Grande

Deputada federal alega inconstitucionalidade por parte da prefeitura da Capital

05/05/2026 18h15

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP)

Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) Foto: Divulgação

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A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) encaminhou um ofício à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a Lei Municipal 7.615/2026 sancionada pela prefeitura de Campo Grande, que estabelece diretrizes para o uso de banheiros públicos com base no critério de “mulheres biológicas”. 

A parlamentar pede a análise da constitucionalidade da norma e a adoção de medidas para levá-la ao Supremo Tribunal Federal (STF).

No documento enviado à PGR, a deputada sustenta que a legislação “segrega mulheres trans e travestis ao proibir que usem banheiros públicos de acordo com sua identidade de gênero” e afirma que a norma cria um ambiente de "constrangimento generalizado".

Aprovada na última quarta-feira (22), a lei institui na Capital a "Política Municipal de Proteção da Mulher", que estabelece que banheiros femininos em espaços públicos sejam destinados exclusivamente a mulheres biológicas, ou seja, proíbe a entrada de pessoas trans nestes locais. 

Com relação aos banheiros, a lei afirma que a garantir a utilização de banheiros exclusivos às mulheres biológicas é forma de "resguardar a sua intimidade e de combater todo tipo de importunação ou de constrangimento".

O Poder Executivo fica autorizado a promover as adaptações necessárias nas estruturas municipais, bem como a fiscalizar as devidas adaptações em estabelecimentos particulares, para o fim de evitar qualquer tipo de constrangimento contra as mulheres.

Segundo a parlamentar, a medida atinge e expõe população trans, mas também expõe todas as mulheres a riscos e abordagens abusivas. O documento aponta que a norma “gera violência contra todas as mulheres, inclusive mulheres cis”, ao pressupor mecanismos de controle sobre o acesso a espaços públicos.

No último dia 28, manifestantes ocuparam o plenário da Câmara Municipal em um ato contra a lei que proíbe mulheres trans de utilizar banheiros femininos. A lei foi sancionada pela Prefeita Adriane Lopes (PP) no último dia (22) e gerou fortes debates nas redes sociais. A defensoria pública também acompanha o imblóglio. 

Saiba*

Em 2024, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) pediu ao Supremo Tribunal Federal a garantia que mulheres transexuais tivessem o direito de utilizarem banheiros femininos e demais espaços destinados a esse público sem discriminação.

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AMANHÃ!

Quarta-feira (6) é o último dia para regularizar o título eleitoral

Amanhã (6 de maio) é o último dia para realizar transferência de domicílio, transferir endereço ou local de votação, tirar o primeiro título eleitoral, realizar revisão eleitoral, atualizar dados cadastrais e atualizar cadastro de biometria

05/05/2026 12h00

Título de eleitor brasileiro

Título de eleitor brasileiro

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Amanhã, quarta-feira, 6 de maio, é o último dia para regularizar o título eleitoral em Mato Grosso do Sul, como:

  • realizar transferência de domicílio
  • transferir endereço ou local de votação
  • tirar o primeiro título eleitoral
  • realizar revisão eleitoral
  • atualizar dados cadastrais
  • atualizar cadastro de biometria

Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado e não será possível fazer alterações ou transferências. O encerramento ocorre 150 dias antes da eleição, de acordo com a Lei das Eleições nº 9.504/1997.

Caso contrário, não poderá votar nas eleições de outubro, que ocorrerão em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno).

Os motivos que levam um título ser cancelado são:

  • deixar de votar
  • deixar de justificar a ausência às urnas em três eleições consecutivas
  • não comparecer à revisão do eleitorado
  • entre outros

O juiz eleitoral auxiliar da presidência do TRE-MS, Luiz Felipe de Medeiros, ressaltou a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

"O mais importante é você estar em dia com a sua situação eleitoral para tomar posse em concurso público (efetivo ou comissionado). Se não estiver com a situação eleitoral em dia, não pode assumir nenhum cargo ou função pública também. Programas sociais de governo também, benefícios sociais que a população tem o direito de receber, também exige a quitação eleitoral e estar em dia com a sua situação eleitoral. Matricular em instituição pública ou universidade também exige a situação regular junto à justiça eleitoral. Emissão de passaporte e regularização de CPF e também são outras situações que exigem estar em dia com a justiça eleitoral", disse.

COMO REGULARIZAR?

A regularização pode ser feita presencialmente, diretamente nos Cartórios Eleitorais.

Em Campo Grande, o eleitor pode regularizar seu título, das 8h às 18h, no Memorial da Cultura, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, número 559, Centro.

No interior de MS, basta se deslocar a um cartório eleitoral mais próximo, na cidade em que reside, das 12h às 18h.

DOCUMENTOS - os documentos necessários para regularização são:

documento oficial com foto que comprove sua identidade
título eleitoral ou e-Título
comprovantes de votação
comprovantes de justificativas eleitorais
comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas

É imprescindível que a população não deixe para última hora e evite filas.

ELEIÇÕES 2026

Brasileiros vão às urnas em 4 de outubro (1° turno) e 25 de outubro (2° turno) para eleger parlamentares para o mandato 2027-2030).

Os cargos em disputa são presidente da República, governadores, senadores (duas vagas por estado), deputados federais e deputados estaduais/distritais.

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