A aprovação pelo Senado do projeto que proíbe manifestações e reproduções nas redes sociais de conteúdos que podem ser classificados como notícias falsas (fake news) tem causado muita polêmica, não só nas ruas, mas sobretudo no Congresso. O tema divide os parlamentares de Mato Grosso do Sul.

Não é de hoje que a mentira existe. Aliás, ela sempre fez parte do dia a dia – tanto que existe um dia só para ela, 1º de abril. Porém, com o advento das redes sociais e a facilidade de qualquer um propagar informações, mesmo que falsas, nasceram as fake news, que nada mais são do que mentiras contadas em massa, com a difusão ampliada pelas redes sociais.

Aí, para o azar da sociedade, características do jornalismo foram absorvidas na tentativa de ludibriar leitores, que ingenuamente acreditam naquilo que é postado. Daí a necessidade de se ater a fontes mais confiáveis.

É nesse cenário que surge no meio político um movimento de combate às notícias falsas (fake news), inclusive com projeto já aprovado no Senado e que agora deve passar pela Câmara dos Deputados antes de ir para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Em caso de veto, o ato pode ser derrubado pelo Congresso, que o aprovou anteriormente.

CRÍTICOS

Há quem o aprove e demonstre total apoio ao projeto, ressaltando sua importância não só no âmbito eleitoral. Porém, o projeto também é alvo de críticas de juristas, políticos e ativistas ligados à direita, mas nem sempre é essa posição que prevalece.  

Para esses, como já diz o ditado, nem tudo que reluz é ouro e o projeto precisa ser rediscutido, já que pode, em vez de combater mentiras, cercear a liberdade de expressão. Até mesmo quem já foi alvo de fake news e teve um celular hackeado desconfia e se posiciona fortemente contra o texto aprovado pelo Senado.

É o caso do deputado estadual Coronel David, ex-PSL e bolsonarista convicto, que frisa ser um defensor da liberdade de expressão. “Já fui vítima de fake news, já tive meu celular invadido, já sofri ataques, mas ainda assim sou contra esse projeto e a aprovação dele, considerando que já há legislação para punir aqueles que extrapolam”.

O deputado estadual ainda comenta que não é preciso que sejam criadas mais leis para controlar essas situações, sendo as atuais vigentes no País já suficientes, necessitando então que elas sejam cumpridas para que haja ordem nesse sentido.

CORRUPÇÃO?

Por outro lado, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), também alvo recente de fake news, colocou-se totalmente a favor do projeto e o destaca como o “primeiro passo para mostrar que o Brasil não pode viver de mentira maldosa e dolorosa”.

“Fake news é corrupção. Corrupção de verdade. Corrupção do debate democrático, da argumentação pública. Por isso, deve ser punida com rigor. Fake news não tem a ver com liberdade de expressão. O abuso de direito não é direito, é ilícito. As fake news estão para a verdade assim como o assassinato está para o direito à vida”, opina Trad.

O prefeito ainda aponta o efeito das fakes news, em especial nos períodos eleitorais. “Nunca subestime a capacidade do eleitor. Ele é extremamente sábio e inteligente. Os argumentos que possam ter contra mim vão ser os mesmos, tentando desmoralizar minha família por meio de fake news, tentando me atingir com mentiras”.

PARLAMENTARES

Para os parlamentares que representam Mato Grosso do Sul em Brasília (DF), a questão aparenta pender para o lado da aceitação do projeto. No Senado, onde a questão já foi aprovada, dos três ocupantes de cadeiras pelo Estado, dois foram a favor – Nelson Trad Filho (PSD) e Simone Tebet (MDB). Soraya Thronicke foi contra a aprovação.

O Correio do Estado entrou em contato com os oito deputados federais do Estado para saber a opinião deles sobre o projeto, porém, apenas três deles responderam. No caso, Fábio Trad (PSD) afirmou que ainda precisa estudar melhor a matéria para emitir alguma opinião sobre ela.

Para Rose Modesto (PSDB) e Dagoberto Nogueira (PDT), a questão é algo já consolidado: ambos são favoráveis ao projeto. “Eu sou a favor, lógico. É importante que só se possa veicular aquilo que for verdade, o que for mentira não tem cabimento. Seria a mentira prevalecer, como foi nessa última eleição”, comenta o deputado. “Olha o volume de fake news que foram disparadas e o quanto isso influenciou para eleger pessoas despreparadas”, complementa.

Rose, por sua vez, antecipa que, com as alterações no texto inicial feitas durante a votação no Senado, foram garantidos os direitos individuais e assegurado o combate às informações falsas. “Por exemplo, vai se exigir o cadastramento do chip dos celulares pré-pagos usados para acessar as redes”, diz a deputada. E prossegue: “Também vale destacar a criação de regras mais rígidas para as grandes plataformas, que vão passar a ser obrigadas a aumentar o controle sobre o uso de robôs e a quantidade de contas, já que vai ser uma conta por CPF. Também terá de ser obrigatoriamente divulgado se o conteúdo é pago e quem pagou”, aponta.