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MATO GROSSO DO SUL

Com maiores salários, Tribunal de Justiça poderá ter mais três desembargadores

Projeto para ampliação do número de vagas na Corte de Justiça de Mato Grosso do Sul passa por estudos e análises
27/01/2020 10:00 - DENIS MATOS


 

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) poderá ter mais três desembargadores a partir deste ano, passando de 35 para 38 vagas. O projeto para ampliação do número de vagas na Corte de Justiça passa por estudos e análises, inclusive para definir a origem dos novos desembargadores. Uma vaga seria para o quinto constitucional, ocupada por integrantes do Ministério Público ou advogados, e duas para a magistratura, juízes de primeira instância que seriam promovidos por antiguidade e merecimento.

O salário-base de um desembargador é em torno de R$ 35 mil e cada gabinete pode ter de cinco a seis assessores. A previsão de aumento de vagas segue a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que prevê o número máximo de processos distribuídos a cada magistrado de segundo grau. No TJMS, cada desembargador recebe acima de 1,8 mil processos, superando o número previsto de 600.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o salário da magistratura estadual é o mais alto do País, com média de R$ 85.745. A média nacional é de R$ 45.426. O valor gasto com os juízes já foi maior no passado, quando se calculava o auxílio-moradia pago à magistratura.

O gasto do TJMS em 2018, ano do último levantamento do CNJ, foi de R$ 1,015 bilhão. Os magistrados também têm destaque em produtividade, com o 10º melhor índice nacional e a sexta melhor posição em congestionamento (38% dos processos parados) do País no segundo grau.

Outro tema que pode mexer com as despesas do tribunal neste ano é a criação do juiz de garantias, que graças ao Supremo Tribunal Federal (STF) está suspensa, e a nomeação de várias vagas do concurso, principalmente após a aposentadoria de vários servidores no ano passado, por conta da reforma da Previdência.

Composição

As três novas vagas ficariam divididas entre magistrados e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS). Duas vagas para os juízes mais antigos, que seriam promovidos, e uma vaga para o MPE indicar um de seus quadros. De acordo com fontes do MP, o nome a ser indicado seria o da procuradora Jaceguara Dantas da Silva, que tem atuação no campo dos direitos humanos e é considerada progressista.

 De acordo com integrantes do Tribunal, a meta é a de apresentar o projeto de lei ainda neste semestre.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paschoal Leandro, explicou que a intenção do Tribunal é a de realizar um estudo sobre a necessidade de mais desembargadores “com calma”. “Vamos fazer um estudo e apresentar aos outros desembargadores. Com calma e, talvez, ainda este ano”, comentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Mansour Karmouche, comentou que não sabe dos planos do TJMS para aumentar o número de vagas. A entidade é responsável por indicar um dos nomes do quinto constitucional e chegou a brigar na Justiça por uma das vagas com o MPE, questão que foi pacificada em 2015. 

A próxima indicação é do MP e a da OAB deve ser em 2023, quando se aposenta o decano do Tribunal, desembargador Claudionor Abss Duarte. Mesmo assim, Mansour prefere esperar o desenrolar do projeto para a criação das três novas vagas. “Não foi mencionado conosco. Vamos aguardar”.

Custos

O TJMS tem os maiores custos proporcionais entre os tribunais estaduais, de acordo com o CNJ. O Tribunal de Justiça alcança resultados positivos em relação à produtividade. O índice de conciliação, que acelera os processos sem a necessidade de todo o rito processual, é de 22,5%, o maior do País.

O valor médio do salário dos juízes e desembargadores é 76,6 % maior do que o valor pago aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

Servidores

O valor recorde não é estendido a todas as classes do Poder Judiciário. Os servidores ocupam a nona colocação no ranking de salários dos judiciários estaduais no Brasil. A média salarial é 42% menor do que a do líder do ranking – os servidores do Judiciário do Distrito Federal, que recebem, em média, R$ 20.944

 

Felpuda


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