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Chapa Dilma-Temer recebeu propina
da Petrobras, diz relator em voto

Chapa Dilma-Temer recebeu propina
da Petrobras, diz relator em voto

FOLHAPRESS

08/06/2017 - 18h53
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O ministro Herman Benjamin, relator da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer, reconheceu o abuso do poder econômico da campanha de 2014 por recebimento de propina originária de contrato de navios-sonda entre a empresa Sete Brasil e a Petrobras.

Na tentativa de desmontar o principal argumento das defesas de Dilma Rousseff e Michel Temer, o ministro afirmou que a petição inicial tem referências à Petrobras e à Odebrecht.

Segundo o relator, recursos de outras empresas da Odebrecht e Petrobras, como a Braskem, foram utilizados na campanha. Ele cita depoimentos de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, que usava uma "conta-corrente" para o partido.

"Não era a holding [Odebrecht]. Ela [Odebrecht] gerenciava os recursos da conta-corrente com o governo federal", afirmou Herman Benjamin.

Nas alegações finais, a defesa de Temer chegou a declarar que em nenhum momento no processo havia referência da Petrobras na ação proposta pelo PSDB e a coligação liderada pelo candidato derrotado nas eleições de 2014, Aécio Neves.

As defesas de Dilma e Temer foram unânimes em solicitar a retirada dos depoimentos de Marcelo Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura da ação. Para eles, os fatos levantados "extrapolavam" o objeto da ação.

Em certo momento do julgamento, Benjamin falou, em tom irônico, que "vai ser uma decisão memorável" se "nós extirparmos dois depoimentos feitos por determinação de boa parte dos que estão aqui".

CRONOGRAMA

O relator voltou a ler o seu relatório no reinício da sessão, às 18h30 (de Brasília). O ministro-relator Herman Benjamin concluiu seu volto por volta das 20h10 (de Brasília) desta quinta-feira (8). Com isso, o voto dos outros seis ministros ficaria para esta sexta-feira (9).

Pela ordem, votam: Herman Benjamin (relator), Napoleão Nunes Maia Filho (membro do STJ), Admar Gonzaga (representante da advocacia), Tarcísio Vieira (representante da advocacia), Luiz Fux (STF), Rosa Weber (STF) e Gilmar Mendes (presidente do TSE e ministro do STF).

Decisão dos ministros do TSE fixou em 20 minutos o tempo para que cada um deles possa declarar o voto nesta sexta, no julgamento da ação que pode cassar a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer. A informação foi confirmada pela assessoria do tribunal.

'ESTUDO'

Benjamin afirmou que empresas tinham uma espécie de conta corrente para pagamentos de propina a partidos e marqueteiros.

Ele destacou: "Ressalto aqui que estou descrevendo a situação de um partido [PT], mas não imagino que fosse diferente com qualquer outro grande partido brasileiro. É difícil acreditar que esse fundo rotativo fosse apenas do partido do governo na época".

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, interrompeu a fala e disse que o voto de Benjamin é um grande estudo para a elaboração de uma reforma eleitoral.

Benjamin rebateu: "Eu não fiz estudo, fiz um voto. Eu sei que há nas nossas decisões sempre um valor educativo, mas para mim, em um estado de direito, o mais educativo é a aplicação da lei."

À TARDE

Durante toda a parte da sessão que ocorreu nesta tarde, Benjamin leu o início do seu voto.Logo no começo, Benjamin afirmou que iria se concentrar na discussão de entrada de recursos ilícitos na campanha e gastos feitos de forma ilícita.

Assim, ele afastou 21 imputações por abuso de poder nos meios de comunicação, abuso de poder político e abuso de poder econômico. Entre as denúncias está o transporte de eleitores por meio de ONG em comício da chapa em Petrolina (PE) e gastos de campanha acima do limite inicialmente informado à Justiça Eleitoral.

Ao falar sobre a arrecadação de recursos, Benjamin disse que representantes sustentam que a campanha de Dilma e Temer em 2014 "foi financiada em parte por recursos da Petrobras" e que partidos da coligação tiveram vantagem desproporcional em relação a adversários.

O ministro disse que a petição inicial tem referência também a caixa dois, e não apenas a caixa um. "A coligação de 2014 foi financiada com recurso de propina vinculada a contratos ou práticas envolvendo empresas e órgãos públicos e setor privado ou recursos não compatibilizados. Estou lendo a petição inicial. Veja bem."

O ministro-relator discorreu sobre a estrutura de financiamento de campanhas eleitorais. Ele afirmou que há dinheiro de partidos e de campanhas e dá um exemplo: o segundo maior financiador de candidaturas foi o PT, com R$ 31 milhões. "Não é um expediente acessório. É valor substancial", afirmou. De acordo com ele, a identificação do doador originário é medida "meramente contábil" do partido ao prestar contas.

Ele falou ainda sobre os demonstrativos de despesa de 2014 do PMDB e afirmou que mais de 60% de toda a arrecadação partidária foi direcionado às campanhas eleitorais. "Isso para dizer que, se há ilicitudes na alimentação dos partidos, não há como separar essa ilicitude da alimentação das campanhas", diz Benjamin.
"O que se tornou o sistema político eleitoral brasileiro?", indagou.

Benjamin também afirmou que as campanhas de Dilma Rousseff e Michel Temer foram as que mais receberam recursos de empreiteiras da Petrobras, entre elas UTC, OAS, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa.

O relator relembrou o caso da refinaria de Pasadena, nos EUA, e cita valores distribuídos pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. "Faço essa leitura para mostrar o meu compromisso com aquilo que é o polo central da petição inicial: a Petrobras", afirma.

OBRIGADOS

Em um raro momento de concordância entre Herman Benjamin e o presidente do TSE, Gilmar Mendes, o relator do processo disse que há casos de políticos que não querem receber caixa dois -querem doações pelas vias oficiais-, mas são "obrigados" a aceitar doação ilícita, devido a um sistema eleitoral perverso.

Benjamin ainda diferenciou caixa dois (doação não declarada) de propina (quando a doação é feita em troca de um favor do político) -distinção muito cara a Gilmar, conforme entrevistas já concedidas pelo ministro.

Mas os afagos duraram pouco. "Para fim eleitoral, é desnecessária a distinção entre caixa dois com propina de caixa dois sem propina", continuou Benjamin. "Nessa mistura de dinheiro [na campanha], o [dinheiro] legal não purifica o ilegal."

Esses pontos são importantes para a argumentação do relator porque ele é favorável a considerar a corrupção deletada pela Petrobras no julgamento do caso.

Ainda em seu voto, Benjamin afirmou que "caixa 1" é só usado para lavar recurso de propina. Ele exibiu tabela de recursos repassados pela empresa Toyo Setal.

O relator apresentou dados sobre pagamento de propina para defender que a estruturação do esquema de corrupção na Petrobras era de longa data.

DEMORA

O relator do processo, Herman Benjamin, quis esclarecer, "para registro histórico", que a demora para a realização do julgamento não foi responsabilidade sua. As ações em análise foram ajuizadas pelo PSDB no final de 2014 e início de 2015 -estão, portanto, há mais de dois anos esperando um desfecho.

Benjamin tomou a palavra porque ao menos dois ministros disseram, pela manhã, que o processo já havia demorado demais. "Eu fico até constrangido de dizer onde este processo não andou", disse o relator. "Em três meses, ouvi mais de 50 testemunhas", completou.

O presidente do TSE, Gilmar Mendes, fez uma retrospectiva dos vários pedidos de vista que já paralisaram o andamento do processo antes mesmo de Benjamin assumir a relatoria, no ano passado. O próprio Gilmar pediu vistas em 2015, levando cerca de cinco meses para devolver o caso para análise em plenário.

Posteriormente, conforme lembrou Gilmar, houve pedidos de vista de outros ministros, como Luiz Fux e Luciana Lóssio -que deixou a corte em maio.

FONE DE OUVIDO

Após mais de duas horas e meia de fala do relator, uma cena inusitada. O ministro Admar Gonzaga colocou um fone no ouvido direito. Tirou pouco depois, quando percebeu que havia chamado atenção.

O ministro Luiz Fux, de forma sutil, tentou perguntar a Herman quanto tempo mais ele levará para ler o voto.
Na plateia, algumas pessoas cochilaram ao longo da leitura.

Herman chegou a brincar com um advogado da defesa de Temer, dizendo que iria ler um trecho para ele "acordar".

*Editada às 19h10 para acréscimo de informações.

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

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O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

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ELEIÇÕES 2024

PSD convida o vice-governador para se filiar e disputar prefeitura de Dourados

O senador Nelsinho Trad, presidente estadual do partido, confirmou as negociações com Barbosinha para a filiação

27/03/2024 08h00

O vice-governador Barbosinha, durante evento político no interior do Estado com o senador Nelsinho Trad Reprodução

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O vice-governador José Carlos Barbosa, mais conhecido como “Barbosinha”, deve trocar o PP pelo PSD para concorrer à prefeitura de Dourados nas eleições do próximo dia 6 de outubro.

A informação foi confirmada pelo senador Nelsinho Trad, presidente estadual do PSD, ao Correio do Estado, explicando que as negociações do partido com o vice-governador já estão bem adiantadas e podem ser concretizadas nos próximos dias.

“Sim, existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, pontuou, explicando que o governador Eduardo Riedel (PSDB) está ciente do convite feito ao vice-governador.

O senador completou para o Correio do Estado que Barbosinha é um quadro importante para o PSD e para qualquer outro partido do Estado, pois se trata do vice-governador.

“Por onde ele passou sempre se destacou e fez um bom mandato, então, nada mais natural que o PSD fosse buscar a sua filiação”, ressaltou, completando que já comunicou sobre o convite o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. 

“Não tem como em uma situação dessa o presidente Kassab não estar participando das tratativas e de forma ativa no processo. Temos até o dia 6 de abril para fazer essa troca partidária e, até lá, vamos ter de aguardar a resposta do Barbosinha”, adiantou.

"Existe essa tratativa, que foi iniciada pelo deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, mas, ainda não se concretizou, só se concretiza depois que o Barbosinha assinar a ficha de filiação ao PSD”, Nelsinho Trad explicando o convite ao vice-governador para se filiar ao partido

Nelsinho acrescentou que a confirmação do convite ao vice-governador aconteceu em uma agenda política no município de Deodápolis (MS) no início deste mês. 

O presidente estadual do PSD pontuou que a vinda de Barbosinha não é apenas para disputar a prefeitura de Dourados, mas também para ajudar na reestruturação da legenda, que perdeu e está perdendo nomes importantes nos últimos dias.

PRÉ-CANDIDATURA

No início do mês deste mês, em entrevista ao programa “A Hora da Verdade”, da Rádio Grande FM, o vice-governador já tinha confirmado que seria pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições municipais deste ano e inclusive informou sua pretensão ao governador Eduardo Riedel.

Ele explicou que não tinha confirmado antes a sua pré-candidatura porque como vice-governador não poderia deixar questões políticas locais sobreporem o desenvolvimento de Dourados e os vínculos do município com o governo do Estado.

“Eu entendia que, me posicionando politicamente de forma antecipada, poderia colocar o assunto político acima do desenvolvimento de Dourados. Por essa razão e para, sob nenhum aspecto de eventual discordância política local, prejudicar o relacionamento do município de Dourados com o governo do Estado, não falava da minha intenção de sair candidato”, disse.

No entanto, ressaltou o vice-governador, chegou o momento de falar que o seu nome está à disposição para participar do processo eleitoral municipal.

“Porém, agora, a população de Dourados terá de se manifestar sobre isso porque eu não posso ser candidato de mim mesmo. Eu não posso postular essa condição só por minha vontade, é preciso que a população seja consultada”, argumentou.

Barbosinha lembrou que na eleição passada, quando disputou o cargo de prefeito, era considerado o velho e o atual prefeito Alan Guedes (PP) “era o novo, o douradense de nascimento e criou-se essa grande expectativa em torno dele”. 

“Penso que, quem se dispõe a ocupar um cargo Executivo, precisa ter histórico de vida, ter um legado de prefeito aos 23 anos de idade, de advogado, de professor universitário, de cidadão sul-mato-grossense de coração, mas goiano de nascimento e que escolheu Dourados para poder viver”, pontuou, referindo-se ao próprio currículo.

Ele completou também a experiência como presidente da Sanesul, quanto teria pegado a estatal quebrada e a transformou em uma das maiores companhias de saneamento do Brasil, bem como da modernização da Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) sob a sua gestão e dos dois mandatos como deputado estadual. 

“Coloquei tudo isso à disposição de Dourado na eleição passada, mas o eleitor optou por outro caminho e, com o respeito que tenho ao eleitor, quando proclamaram o resultado, eu parabenizei o prefeito eleito, desejei que Deus o abençoasse e cuidasse do seu mandato, além de agradecer aos votos que recebi e penso que é assim que todo político tem de se comportar. Agora, mais uma vez estou colocando o meu nome à disposição para que o eleitor de Dourados diga se deseja me manter como vice-governador lá em Campo Grande ao lado do governador Riedel, ou se quer essa experiência na administração da cidade”, reforçou.

Barbosinha também fez questão de dizer que não é candidato por vingança ao resultado da última eleição.

“Minha candidatura é porque acredito que a população deseja mudança e quero apresentar projetos qualificados para poder promover essas mudanças que Dourados precisa. Há muito tempo o município precisa de um choque de gestão”, garantiu.

O vice-governador revelou que conversou com o governador Eduardo Riedel e ele teria respeitado a decisão de colocar o seu nome para disputar a prefeitura de Dourados. 

“Agora, eu sei que isso depende da resposta que a população vai dar nas pesquisas e nos indicadores eleitorais porque a população pode entender que o Barbosinha tem de continuar em Campo Grande como vice-governador. Ou que o Barbosinha tem de disputar as eleições para que possa, na eventualidade, colocar toda essa experiência a serviço do município”, assegurou.

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