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PANDEMIA

Bolsonaro não cometeu crime ao 'furar' isolamento, diz PGR

Vice PGR pediu arquivamento da notícia-crime contra o presidente por ter visitado comércios em Brasília
08/04/2020 07:22 - Estadão Conteúdo


 

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da notícia-crime apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro, por ter visitado comércios em Brasília e defendido o fim do isolamento social contra o coronavírus. Lopes pretende enquadrar o presidente no artigo 268 do Código Penal, que consiste em infringir determinação do poder público, destinada a impedir propagação de doença contagiosa - o crime tem pena de um mês a um ano.

Segundo Medeiros, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque não havia uma ordem dessa natureza vigorando. "Não há notícia de prescrição, por ato médico, de medida de isolamento para o presidente da República", argumenta. O parecer foi elaborado a pedido do relator do processo no Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, que vai decidir se pelo arquivamento ou não do caso.

Felpuda


Sindicalista defende o fim de mordomias e privilégios dos políticos e dos integrantes de outros Poderes, conforme divulgação feita por sua assessoria. Para ele, está na hora de se colocar um basta nessa situação, questionando, inclusive, o número de parlamentares e de assessores. Entretanto, não demonstra a mesma aversão por aqueles dirigentes de sindicatos que se perpetuam no poder e que comandam mais de uma entidade, assim como ele. Afinal, o exemplo deve vir de casa, né?