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Bolsonaro critica 'desinformação' e 'pânico disseminado' por causa da pandemia

Em publicação em suas redes sociais, presidente também falou sobre a situação econômica do País

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste domingo, 12, que o combate à pandemia da covid-19 foi marcado pela "desinformação" e "pânico". Em publicação em suas redes sociais, intitulada "a hora da verdade", o presidente também falou sobre a situação econômica do País.

"A desinformação foi uma arma largamente utilizada. O pânico foi disseminado fazendo as pessoas acreditarem que só tinham um grave problema para enfrentar", disse. Desde o início da pandemia, o presidente tem repetido o discurso que é preciso enfrentar o vírus e também o desemprego. "Sempre disse que o efeito colateral do combate ao vírus não poderia ser pior que o próprio vírus."

Na última terça-feira (7), Bolsonaro disse ter testado positivo para a covid-19. Em manifestações via redes sociais, Bolsonaro afirmou estar se tratando com cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a doença, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS),

"A realidade do futuro de cada família brasileira deve ser despolitizada da pandemia. Os números reais dessa guerra brevemente aparecerão", declarou o presidente, que tem criticado medidas de distanciamento social tomadas por prefeitos e governadores para combater o avanço da covid-19.

Bolsonaro não esclareceu na publicação a que "números reais" se referia. Procurada, a Secretaria Especial de Comunicação informou que o Planalto não comentará o assunto.

A pandemia já registrou no Brasil 71.469 mortes pela doença e 1 839.850 casos confirmados em todas as unidades da federação, segundo o Ministério da Saúde. O País completa neste domingo 58 dias sem um titular na pasta, que está sendo comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse no último sábado, 11, que o Exército está se associando a um "genocídio", ao se referir à crise sanitária instalada no País em meio à pandemia do novo coronavírus, agravada pela falta de um ministro efetivado no cargo.

Recessão

O presidente também disse que o País se encontra "na beira da recessão" com "milhões de empregos destruídos e dezenas de milhões de informais sem renda". "Não será fácil, mas havemos de recomeçar", acrescentou.

O chefe do Executivo afirmou que a situação só não está pior em função das ações do governo federal. Ele mencionou a liberação de crédito para pequenas e médias empresas e do socorro fiscal de R$ 60,1 bilhões para Estados e municípios, além do auxílio emergencial de R$ 600.

Como revelado pelo Estadão/Broadcast, passados 80 dias do início do programa, há ainda 10 milhões de brasileiros na fila para receber o auxílio emergencial. Esse grupo da população que aguarda o resultado da análise ou reanálise do Executivo para concessão do benefício.

Política

Ex-comandante do Exército desdiz o que escreveu sobre acampamentos e usa tese rebatida por Moraes

Em depoimento à PF, Freire Gomes contraria teor da nota que subscreveu com colegas de Marinha e Aeronáutica em 2022

18/03/2024 22h00

Foto: TV Brasil

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Trechos do depoimento do ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes à Polícia Federal sobre os acampamentos golpistas em frente a quarteis contradizem uma nota assinada por ele em 2022 ou já foram contestados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal dos inquéritos que investigam a participação de militares em tentativa de golpe.

Publicada em 11 de novembro de 2022, quando Lula já havia vencido a eleição, e assinada pelo general Freire Gomes, então comandante do Exército, em conjunto com seus homólogos da Marinha (almirante Almir Garnier) e da Aeronáutica (brigadeiro Baptista Junior), a nota "Às Instituições e ao Povo Brasileiro" deixava claro o endosso dos comandantes aos acampamentos.

O texto lembrava que a Constituição assegura "livre manifestação do pensamento", "liberdade de reunião, pacificamente" e "liberdade de locomoção no território nacional" e foi inteiramente assentado nessa tese.

No seu depoimento à PF em 2 de março passado, entretanto, ao ser indagado se a nota "foi utilizada como respaldo das Forças Armadas para manifestações de apoiadores que estavam acampados em frente às instalações militares", Freire Gomes respondeu que não.
"Que tal interpretação foi dada de forma equivocada"; "que o objetivo era demonstrar que as manifestações não deveriam ocorrer em frente às instalações militares, e sim no âmbito do Poder Legislativo".

Não há nenhum trecho da nota que ampare esta última afirmação. As menções que há na nota sobre o Legislativo dizem respeito a leis aprovadas no Congresso ou a "importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua liberdade".

A referência ao Legislativo foi vista na época como uma indireta ao Judiciário, uma vez que Bolsonaro e seus aliados viam (e veem) abuso de poder por parte do Supremo, em particular do ministro Alexandre de Moraes.

Na outra menção ao Legislativo, a nota dos comandantes reitera seu apoio à livre expressão ao afirmar que, na lei nº 14.197, de 2021, "o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: 'Não constitui crime [...] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais'".

Noutra passagem tida como recado ao Judiciário, os comandantes escreveram que "são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública".

Outro ruído do depoimento de Freire Gomes em relação aos acampamentos diz respeito a uma suposta omissão dos comandantes por não terem desmantelado a tempo aqueles locais, apesar da pauta dos manifestantes ser abertamente golpista -não reconheciam o resultado das eleições e pediam um golpe militar.

À PF o ex-comandante respondeu "que não havia suporte jurídico para remoção das manifestações naquele momento" e "que nunca houve uma ordem judicial" nesse sentido.
Relator de todas as investigações no STF sobre tentativas de golpe por parte de Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes já refutou a tese.

Em entrevista dezembro passado, a Folha de S.Paulo perguntou a Moraes sobre o argumento, na época já encampado por muitos militares e demais aliados de Bolsonaro.
"A Justiça age a pedido", respondeu o ministro. Moraes citou dois casos em que, por solicitação das autoridades, o STF determinou a retirada dos acampamentos, em Belo Horizonte e em Rio Branco, o primeiro antes mesmo dos ataques de 8 de janeiro -depois, vários outros também seriam desmontados.

"Bastaria às Forças Armadas, e isso faz parte do poder de polícia dos órgãos administrativos, retirarem [os acampamentos], até pela quebra de segurança. Aqueles acampamentos na frente dos quarteis atentavam contra a própria segurança das Forças Armadas. Eles não sabiam exatamente o que poderia ocorrer. E isso que está sendo investigado, quem eventualmente colaborou para isso de dentro das Forças Armadas."

Assim como outros ministros do STF, Moraes considera "um grande erro" a manutenção de acampamentos em frente aos quarteis após a definição da eleição presidencial de 2022.

"Não existe liberdade de expressão em você acampar na frente de um quartel pedindo para as Forças Armadas derrubarem o regime democrático. Isso não é permitido em nenhum lugar do mundo. E não há também, como se levantou à época, impunidade ou inviolabilidade nesses locais por serem militares. Obviamente que não. A administração é militar, mas os crimes praticados lá podem e devem ser combatidos pela polícia", disse.
"Manifestação na frente de quartel pedindo golpe militar, pedindo volta do AI-5, pedindo a quebra do regime democrático, pedindo o fechamento de poderes, é crime. Isso o Supremo já pacificou. Agora o processo vai analisar a autoria de cada um."

Freire Gomes também mencionou um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) de 2019 que, por sua versão, impediria as Forças Armadas de agirem contra os acampamentos.
O referido parecer, no entanto, embora afirme que deve caber à polícia realizar prisões em flagrante delito quando ocorrem crimes comuns próximos a quarteis, diz também que "o perímetro de 1.320 metros em torno dos estabelecimentos militares continua a constituir área de servidão militar sobre a qual o Estado (Forças Armadas) possui o direito real de gozo, em prol do interesse público ínsito à função militar".
Com base no texto da AGU, o Exército poderia, se quisesse, ter pelo menos bloqueado os acessos aos quarteis.

Diz o parecer: "É possível que as Forças Armadas promovam, na área de 1.320 metros ao redor dos estabelecimentos militares, ações típicas de polícia administrativa, incidentes sobre bens, direitos ou atividades, citando-se como exemplos: patrulhamento, fiscalização de trânsito no perímetro da OM, com estabelecimento temporário de posições estáticas ao longo do seu itinerário, junto aos limites das instalações militares, bem como o bloqueio dos acessos ao quartel".

No termo de depoimento de Freire Gomes à PF, não consta se o ex-comandante foi indagado se os comandantes receberam ordem superior para permitir a manutenção dos acampamentos -que, no caso, só poderia ter partido do ministro da Defesa, à época Paul Sérgio Oliveira, ou do então presidente, Bolsonaro.


 

Política

Gonet defende extinção de queixa de Bolsonaro contra Lula por injúria e difamação

O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa

18/03/2024 21h00

Carlos Moura/SCO/STF

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu em manifestação na última sexta-feira (15) a extinção de queixa-crime movida no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra Lula (PT) por suposta difamação e injúria. O argumento é que o petista tem imunidade referente ao cargo que ocupa.

Bolsonaro afirma que o petista cometeu os crimes ao sugerir durante discurso que o ex-presidente seria o verdadeiro dono de uma mansão na Califórnia (EUA) ligada ao tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens e agora delator.

A petição de Bolsonaro foi apresentada ao STF em outubro do ano passado e, no início deste mês, o relator do caso, ministro Luiz Fux, pediu a manifestação da PGR sobre o assunto.

Em discurso feito em maio de 2023, durante cerimônia de assinatura do decreto de regulamentação da Lei Paulo Gustavo, Lula falava de corrupção no governo anterior quando acrescentou:

"Agora mesmo acabaram de descobrir uma casa, uma casa de US$ 8 milhões do ajudante de ordem do Bolsonaro. Certamente, uma casa de US$ 8 milhões não é para o ajudante de ordem; certamente, é para o paladino da discórdia; o paladino da ignorância; o paladino do negacionismo", disse o petista.

Na explicação dada pelos advogados de Bolsonaro ao STF, a mansão localizada no sul da Califórnia, comprada por US$ 1,7 milhão, está registrada em nome de Cid Family Trust, empresa de propriedade de Daniel Cid, irmão de Mauro Cid.

Os advogados afirmam que Daniel Cid tem "uma longa e consolidada carreira no setor de tecnologia e segurança digital na Califórnia, com a qual fez fortuna de maneira completamente lícita".

"O patrimônio de Daniel não foi construído subitamente, sendo calcado em um extenso histórico profissional que não guarda qualquer relação com seu irmão, Mauro Cid", continuam eles.

Bolsonaro afirma que a declaração de Lula foi leviana e falaciosa e, além de pedir a condenação por injúria e difamação, o ex-presidente cobra uma retratação pública, sob pena de multa.

Ao analisar a queixa-crime, o ministro Luiz Fux abriu prazo para manifestação da PGR, mas antecipou que o artigo 86 da Constituição Federal atribui imunidade processual temporária ao presidente da República durante o exercício do mandato, em relação a crimes comuns e sem relação com as funções no Planalto.

Gonet também citou o artigo e defendeu a extinção da queixa-crime "por ausência de condição de procedibilidade", em parecer assinado nesta sexta-feira (15).

Segundo o procurador-geral da República, não se trata de "irresponsabilidade penal", e sim de "imunidade temporária à persecução penal".

"As condutas narradas, por serem estranhas às suas funções, invocam a aplicação da imunidade constitucionalmente conferida ao presidente da República e impedem a instauração da ação penal, enquanto não cessar o respectivo mandato", escreve Gonet.

    

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