Política

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

A+ A-

Bernal vira réu por enriquecimento ilícito durante mandato como prefeito

Ex-prefeito teve evolução patrimonial de 141% em pouco tempo

Continue lendo...

O ex-prefeito de Campo Grande e pré-candidato a deputado federal, Alcides Bernal (PP) está sendo processado por improbidade administrativa, pelo juiz Marcel Henry Batista de Arruda, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Ele é réu em uma ação que apura enriquecimento ilícito de Bernal na compra de imóvel, durante o seu mandato de prefeito, em 2013, em valor incompatível com seus rendimentos.

A ação é do promotor de Justiça, Marcos Alex Vera, da 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social. Para o Ministério Público, Bernal obteve evolução patrimonial de 141% em pouco tempo. 

De acordo com as investigações, Bernal já se encontrava exercendo o cargo de prefeito quando adquiriu o imóvel de Matrícula nº 211.589, do Condomínio Edifício Parque das Nações, de Arlindo Seiki Nakasone e Jeane Cavalcante Nakasone, pelo valor declarado de R$ 1.500.000,00 na data de 22 de março de 2013, três meses depois da sua posse na prefeitura. 

Tendo por base o relatório do Ministério Público, Bernal teve renda líquida no ano exercício 2012, calendário 2013, portanto, ano anterior à aquisição do imóvel, no valor de R$ 233.209,00. Essa renda, no entendimento do juiz, é incompatível com a aquisição do imóvel, considerando apenas o valor pago -  que não foi financiado - de R$ 642.000,00.

Bernal não mostrou a origem do dinheiro para compra de móvel, concentrando a sua defesa em ataque ao então promotor de Justiça Alexandre Capiberibe Saldanha, responsável pela condução da boa parte das investigações, e por ter ajuizado diversos pedidos de afastamento do cargo de prefeito. Ele atacou ainda os meios de comunicação interessados, na sua avaliação, “em destruir reputações”. Mas não respondeu o questionamento sobre de onde tirou dinheiro para comprar apartamento de valor milionário.

Para garantir o ressarcimento aos cofres públicos de eventual dinheiro desviado, juiz já tinha decretado a indisponibilidade de bens do ex-prefeito até o valor de R$ 2.568.000.00 (dois milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais). O magistrado advertiu, na decisão, para o bloqueio não recair sobre verbas de natureza salarial. Bernal foi avisado para comprovar o valor bloqueado nas contas refere-se a salários.

Política

Novo projeto para instalação de estacionamento rotativo é enviado à Câmara Municipal

De acordo com a prefeita, o texto foi assinado hoje pela manhã e deverá tramitar pela Casa de Leis nesta quinta-feira (27)

27/03/2024 17h42

Parquímetros foram desligados em março de 2022 Gerson Oliveira

Continue Lendo...

Após dois anos sem o estacionamento rotativo na região central de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) afirmou que enviou um novo projeto à Casa de Leis na manhã de hoje (27) para ser aprovado entre os vereadores. Em outubro do ano passado, o projeto de instalação de parquímetros saiu de pauta na Câmara Municipal após pedidos dos parlamentares para novas adaptações. 

"Possivelmente seria enviado hoje. O projeto já foi assinado pela manhã. As mudanças [no projeto] construímos com ajuda dos comerciantes e atendendo as necessidades. Enviamos o projeto à Câmara Municipal para que aconteça a aprovação num curto espaço de tempo", destacou.

O texto retorna à Casa de Leis cinco meses após os vereadores solicitarem alterações no projeto. De acordo com a prefeita, as adaptações necessárias foram realizadas e agora a aprovação do projeto está sob responsabilidade da Câmara Municipal.

Projeto é retirado de pauta

Previsto para ser decidido em outubro de 2023, o Executivo de Campo Grande retirou da pauta da Câmara Municipal o Projeto de Lei que visava o retorno dos parquímetros para a região central. Sem regras para a nova concessão, o PL caiu na mira dos parlamentares e gerou desconfiança. 

Durante a sessão ordinária, o presidente da Comissão Permanente de Mobilidade Urbana, Prof. André Luis, inclusive parabenizou a prefeita Adriane Lopes pela retirada do projeto para andamento do Sistema de Estacionamento Rotativo (SER) por parte do executivo.

Favorável ao retorno dos parquímetros, ele frisou que muitos comerciantes têm reclamado que as vagas, em tese destinadas para compradores da região central, têm sido ocupadas pelos trabalhadores e deixado a clientela sem ter onde estacionar. 

"A concessão desse tipo de espaço tem de ser precedida de uma audiência pública e - fica a sugestão - da criação de um conselho quadripartite, formado por Executivo; Legislativo; moradores e comerciantes das áreas impactadas. Para não haver prejuízo para a cidade", argumentou.
 

*Colaborou Léo Ribeiro 

CHIQUINHO-BRAZÃO

Processo de cassação de Chiquinho Brazão será instaurado na Câmara em abril

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana

27/03/2024 15h00

Continue Lendo...

O pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (União Brasil-RJ) apresentado pela bancada do PSOL já está no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, segundo o presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União Brasil-BA).

O deputado diz que o processo chegou no colegiado nesta quarta-feira (27) e que a ideia é que ele possa começar a ser analisado na segunda semana de abril, quando haverá novas sessões na Câmara.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e líderes partidários acordaram que não vai haver sessões na próxima semana, por causa do prazo final da janela partidária (quando os vereadores que querem concorrer às eleições de 2024 podem trocar de partido).

"Como a semana que vem está prejudicada pelo prazo das filiações partidárias, os membros do conselho não estarão em Brasília. Então a reunião será feita na semana seguinte. Para instaurar o processo e o sorteio do relator", diz Lomanto Júnior.

Ele afirma que a matéria seguirá o trâmite normal, como todas as outras representações que são analisadas pelo colegiado. "Mas, obviamente, por envolver prisão de parlamentar tem que ter uma atenção maior", diz.

Brazão foi preso na manhã de domingo (24) sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). À noite, a executiva nacional da União Brasil determinou a expulsão do parlamentar do partido com o cancelamento de filiação partidária, numa decisão unânime entre os presentes.
A bancada do PSOL na Câmara protocolou a representação por quebra de decoro parlamentar na segunda (25).

"O autor intelectual da morte de Marielle Franco e Anderson Gomes não pode estar como representante da Câmara dos Deputados. Sua cassação é urgente e sua presença, uma vergonha para a Casa", diz o documento.

Os parlamentares afirmam também que Brazão "desonrou o cargo para o qual foi eleito, abusando das prerrogativas asseguradas para cometer as ilegalidades e irregularidades" expostas na representação.

Assine o Correio do Estado

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).